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Questões de Legislações de Órgãos

47.278 questões encontradas

1. Questão 721

   ID 3529710

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: ISO 9001

   Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço de Limpeza Urbana

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   Julgue os próximos itens, com relação a conceitos de gestão da qualidade.

   
   

   
   

   A norma de qualidade que visa à certificação apresenta enfoque na gestão de riscos, a fim de avaliar e eliminar o risco da não conformidade de produtos e serviços.

   Alternativas da questão 3529710

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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2. Questão 722

   ID 3528934

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: ISO 9000

   Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

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   No contexto da aplicação das normas da família ISO 9000 no Brasil, diferentes instituições desempenham papéis específicos nas etapas de normalização, acreditação e certificação. Considerando as atribuições da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), é correto afirmar que

   Alternativas da questão 3528934

   • A Alternativa A:

     a ABNT é responsável pela certificação de empresas com base na ISO 9001, enquanto o Inmetro é responsável pela realização de auditorias internas nas organizações certificadas.

   • B Alternativa B:

     a ABNT é responsável pela realização de auditorias de acreditação, enquanto o Inmetro é responsável pela elaboração de normas técnicas baseadas nas diretrizes da ISO.

   • C Alternativa C:

     a ABNT é responsável pela supervisão dos organismos certificadores, enquanto o Inmetro é responsável pela normalização técnica no Brasil.

   • D Alternativa D:

     a ABNT é responsável pela certificação de empresas e produtos com base nas normas ISO, enquanto o Inmetro é responsável pela fiscalização da aplicação das normas em organizações públicas.

   • E Alternativa E:

     a ABNT é responsável pela normalização técnica, incluindo a tradução e adaptação das normas ISO, enquanto o Inmetro é responsável pela acreditação de organismos certificadores.

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3. Questão 723

   ID 3528881

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: ISO 14001

   Ano: 2025 Banca: FUNCECE IEPRO - FUNECE Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

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   Atente para as seguintes afirmações sobre a análise do ciclo de vida (ACV):

   I. A ACV avalia os impactos ambientais de um produto em diferentes níveis, desde a extração de matéria-prima até o descarte final.

   II. As fases de condução de um estudo de ACV são: (i) definição do objetivo e do escopo; (ii) análise do inventário; (iii) avaliação dos impactos do ciclo de vida e; (iv) interpretação.

   III. As etapas para a condução de um estudo de ACV são contempladas na norma ISO 14001.

   IV. Um dos objetivos das normas ISO é padronizar a forma de avaliar o ciclo de vida, evitando o surgimento de obstáculos comerciais.

   V. A ACV evita o deslocamento dos impactos ambientais de uma etapa do ciclo de vida para outra.

   Está correto somente o que se afirma em

   Alternativas da questão 3528881

   • A Alternativa A:

     I, II, IV e V.

   • B Alternativa B:

     I, II e III.

   • C Alternativa C:

     III e V.

   • D Alternativa D:

     IV e V.

   • E Alternativa E:

     I, II, III e IV.

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4. Questão 724

   ID 3528876

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: ISO 9001

   Ano: 2025 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais

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   Os modelos de qualidade ajudam as organizações a estruturar suas práticas e avaliar a maturidade de seus processos.

   Assinale a alternativa que representa um modelo normativo voltado especificamente para a certificação da gestão da qualidade.

   Alternativas da questão 3528876

   • A Alternativa A:

     O ciclo PDCA, o qual é um modelo normativo amplamente utilizado para avaliar e certificar a excelência em gestão da qualidade, estrutura as atividades em quatro fases: planejar, executar, verificar e agir.

   • B Alternativa B:

     A norma ISO 9001, a qual estabelece requisitos para a implementação de um sistema de gestão da qualidade, é amplamente utilizada para certificação de empresas em diversos setores.

   • C Alternativa C:

     O Diagrama de Ishikawa, também conhecido como diagrama de causa e efeito, é um modelo normativo que certifica empresas com base na identificação de problemas e suas respectivas causas.

   • D Alternativa D:

     O ciclo de vida do produto, o qual determina a excelência em gestão da qualidade com base nas fases de introdução, crescimento, maturidade e declínio, é um critério normativo para certificação de processos produtivos.

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5. Questão 725

   ID 3528874

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: ISO 14000

   Ano: 2025 Banca: FUNCECE IEPRO - FUNECE Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

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   Sobre rotulagem ambiental, é INCORRETO afirmar que

   Alternativas da questão 3528874

   • A Alternativa A:

     o rótulo tipo II não dispensa a realização da análise do ciclo de vida do produto.

   • B Alternativa B:

     a família de normas ISO 14000 contempla diretrizes gerais para a confecção de selos ambientais.

   • C Alternativa C:

     o rótulo tipo I é tratado na norma ISO 14024 e contempla a análise do ciclo de vida do produto.

   • D Alternativa D:

     o rótulo do tipo II é tratado na norma ISO 14021 e contempla as autodeclarações, não contando com avaliações independentes.

   • E Alternativa E:

     o objetivo do rótulo tipo III é tratado na norma ISO 14025 e visa facilitar a comparação entre produtos.

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6. Questão 726

   ID 3528864

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: ISO 19011

   Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

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   A empresa Metalúrgica Alfa Ltda., atuante no setor industrial e especializada na fabricação de peças automotivas, decidiu reforçar seu sistema de gestão da qualidade para atender às exigências de seus principais clientes e buscar a certificação ISO 9001.

   No primeiro semestre, a equipe de qualidade da própria Metalúrgica Alfa, realizou uma auditoria para verificar se os processos internos estavam de acordo com os requisitos da norma e os padrões definidos pela empresa. Já no segundo semestre, a empresa passou por uma auditoria realizada por uma certificadora independente, com o objetivo de obter a certificação ISO 9001. Posteriormente, a Metalúrgica Alfa foi contratada por uma montadora parceira, para auditar o sistema de gestão da qualidade de um fornecedor de componentes metálicos.

   Com base nesse cenário e de acordo com a NBR ISO 19011, foram realizadas, respectivamente, auditorias de

   Alternativas da questão 3528864

   • A Alternativa A:

     primeira parte, segunda parte e terceira parte.

   • B Alternativa B:

     segunda parte, primeira parte e terceira parte.

   • C Alternativa C:

     primeira parte, terceira parte e segunda parte.

   • D Alternativa D:

     segunda parte, terceira parte e primeira parte.

   • E Alternativa E:

     terceira parte, segunda parte e primeira parte.

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7. Questão 727

   ID 3528424

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Regimento Interno - TRE PB

   Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

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   Dos atos, resoluções e decisões dos Juízes ou Juntas Eleitorais, caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral. A respeito dos recursos considere:

   I. Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em três dias da publicação do ato, resolução ou decisão.

   II. Os recursos eleitorais terão efeito suspensivo, suspendendo-se a eficácia de ato, resolução ou decisão.

   III. Feita a distribuição do recurso a Secretaria do Tribunal abrirá vista dos autos à Procuradoria Regional, que deverá emitir parecer no prazo de quinze dias.

   IV. Em regra, no julgamento de um mesmo pleito eleitoral, as decisões anteriores sobre questões de Direito constituem prejulgados para os demais casos.

   De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba é correto o que consta APENAS em:

   Alternativas da questão 3528424

   • A Alternativa A: I e IV.
   • B Alternativa B: I e III.
   • C Alternativa C: III e IV.
   • D Alternativa D: I, II e III.
   • E Alternativa E: II, III e IV.

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8. Questão 728

   ID 3525819

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Legislação Aplicada - STJ

   Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

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   O Superior Tribunal de Justiça, em decisões relacionadas aos direitos do idoso, fixou entendimento de que

   Alternativas da questão 3525819

   • A Alternativa A:

     o Estatuto do Idoso tem aplicação imediata sobre todas as relações jurídicas de trato sucessivo, ainda que firmadas anteriormente à sua vigência, por se tratar de norma cogente.

   • B Alternativa B:

     é desnecessária a intervenção do Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei, em demandas relacionadas a idoso, exceto se envolver direitos coletivos, direitos individuais indisponíveis ou conflitos de interesses entre o idoso e seu curador.

   • C Alternativa C:

     a prioridade na tramitação processual prevista no Estatuto do Idoso e no Código de Processo Civil de 2015 pode ser deferida de ofício, a pedido do idoso, do Ministério Público ou da parte contrária se demonstrar legítimo interesse.

   • D Alternativa D:

     a regra do Estatuto do Idoso que prevê a possibilidade de pagamento das custas processuais ao final do processo aplica-se somente às ações de tutela coletiva promovidas pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

   • E Alternativa E:

     deve ser excluído do cálculo da renda da família, para fins do recebimento de benefícios assistenciais de transferência de renda e de prestação continuada pelo idoso, o valor do benefício que tenha sido concedido a outro ente familiar idoso ou com deficiência.

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9. Questão 729

   ID 3524600

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Resolução Nº 230/2016 - Orienta a Adequação das Atividades dos Órgãos do Poder Judiciário e de Seus Serviços Auxiliares às Determinações Exaradas Pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Seu Protocolo Facultativo e Pela

   Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça

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   Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens que se seguem.

   
   

   
   

   Por ser direito das pessoas com deficiência o acesso à justiça em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, os órgãos do Poder Judiciário devem dispor de, pelo menos, 5% de seu quadro de pessoal aptos ao uso e à interpretação da LIBRAS.

   Alternativas da questão 3524600

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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10. Questão 730

    ID 3523130

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Nº 230/2016 - Orienta a Adequação das Atividades dos Órgãos do Poder Judiciário e de Seus Serviços Auxiliares às Determinações Exaradas Pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Seu Protocolo Facultativo e Pela

    Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

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    Com base nas normas e legislações que dispõem sobre direitos da pessoa com deficiência e sua inclusão no serviço público, julgue os próximos itens.

    
    

    
    

    Os órgãos do Poder Judiciário devem conferir tratamento prioritário para ações de inclusão da pessoa com deficiência.

    Alternativas da questão 3523130

    • Alternativa :

      Certo

    • Alternativa :

      Errado

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11. Questão 731

    ID 3521608

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - Susep

    Ano: 2017 Banca: CFC - Conselho Federal de Contabilidade Órgão: Conselho Federal de Contabilidade

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    Em relação ao Plano de Regularização de Solvência (PRS), julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

    I. O PRS deverá ser apresentado pela supervisionada, sempre que for apurada insuficiência do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) e o Capital Mínimo Requerido (CMR).

    II. O prazo máximo para a apresentação do PRS à Susep é de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data da constatação da insuficiência do PLA em relação ao CMR.

    III. O PRS deverá ser submetido à aprovação pela diretoria e, se houver, pelo conselho de administração ou conselho deliberativo da supervisionada, bem como sujeitar-se-á a deliberação da Diretoria de Supervisão de Solvência da Susep.

    IV. O PRS deverá identificar os fatores que contribuíram para a insuficiência do PLA em relação ao CMR.

    V. O PRS será objeto de avaliação dos auditores independentes os quais deverão emitir relatório circunstanciado sobre a adequação das propostas de ações corretivas a serem adotadas pela supervisionada, conforme previsto na Regulamentação da Susep.

    Assinale a sequência CORRETA:

    Alternativas da questão 3521608

    • A Alternativa A:

      V, F, V, V, F

    • B Alternativa B:

      V, F, V, F, V.

    • C Alternativa C:

      F, V, V, F, F.

    • D Alternativa D:

      F, F, V, V, F.

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12. Questão 732

    ID 3520020

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Provimento Geral da Corregedoria - Tjdft

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

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    Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.

    
    

    
    

    Entre as funções do corregedor do TJDFT, está a instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar para apurar infrações praticadas pelos notários e aplicar as penas cabíveis, inclusive a perda de delegação.

    Alternativas da questão 3520020

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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13. Questão 733

    ID 3519847

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Provimento Geral da Corregedoria - Tjdft

    Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo 

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    A propósito dos emolumentos, custas e despesas das unidades do serviço notarial e de registro, o delegado poderá formular consulta por escrito ao Juiz Corregedor Permanente para dirimir dúvida?

    Alternativas da questão 3519847

    • A Alternativa A:

      Sim, de caráter genérico, sobre cobrança de custas, emolumentos, contribuições e despesas.

    • B Alternativa B:

      Não, a Corregedoria Permanente não é órgão consultivo.

    • C Alternativa C:

      Não, a Corregedoria Permanente só aprecia consulta para dirimir dúvida formulada pelo usuário do serviço.

    • D Alternativa D:

      Sim, em casos de caráter específico, sobre a cobrança de custas, emolumentos, contribuições e despesas.

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14. Questão 734

    ID 3519745

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - CGJ SP - Legislação Aplicada

    Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

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    De acordo com o Código de Normas da CGJ, a realização de Correições será precedida de publicação de Portaria expedida pelo Corregedor da Justiça, que deverá constar, dentre outras informações:

    I. Dia do início, do término (período) e do horário de seus serviços.

    II. Nota de que qualquer pessoa poderá apresentar reclamações ou sugestões sobre os serviços a serem corrigidos.

    III. Informação de que os prazos judiciais e processuais ficam mantidos no período da Correição.

    IV. Informação quanto à suspensão ou não das audiências com datas para serem realizadas no período da Correição.

    Alternativas da questão 3519745

    • A Alternativa A:

      Apenas as assertivas II e III estão corretas.

    • B Alternativa B:

      Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

    • C Alternativa C:

      Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

    • D Alternativa D:

      Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

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15. Questão 735

    ID 3519700

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Provimento Geral da Corregedoria - Tjdft

    Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

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    No curso da realização das Correições nos Ofícios Extrajudiciais, devem ser verificados in loco, dentre outros:

    I. Se existem cópias da Lei de Custas e Emolumentos e respectivas Tabelas, de conformidade com a natureza dos serviços.

    II. Se existem Ofícios vagos e a regularidade da situação de quem está por eles respondendo.

    III. Se há ofícios e demais correspondências recebidos e não respondidos.

    IV. A documentação relativa aos vínculos empregatícios dos Substitutos e funcionários dos Titulares dos Ofícios Extrajudiciais.

    Alternativas da questão 3519700

    • A Alternativa A:

      Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

    • B Alternativa B:

      Todas as assertivas estão erradas.

    • C Alternativa C:

      Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

    • D Alternativa D:

      Todas as assertivas estão corretas.

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16. Questão 736

    ID 3519653

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina - Cgj-sc - Legislação Aplicada

    Ano: 2012 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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    Assinale a alternativa INCORRETA. Segundo o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, são isentos de emolumentos, entre outros, os seguintes atos:

    Alternativas da questão 3519653

    • A Alternativa A:

      Os atos notariais e de registro em que o Estado de Santa Catarina e seus Municípios forem interessados e tenham que arcar com este encargo.

    • B Alternativa B:

      Os atos que, por imposição constitucional, ou por força de lei federal ou estadual, ou mesmo por solicitação de entidade pública federal, estadual ou municipal, ou de órgão judicial, venham a ser praticados pelos serviços notariais e de registro de forma gratuita.

    • C Alternativa C:

      As certidões de nascimento, emancipação, casamento e de divórcio quando destinadas ao alistamento eleitoral ou militar.

    • D Alternativa D:

      O fornecimento de qualquer documento, certidão, informação, cópia, traslado e autenticação requisitados por órgão do Ministério Público para instrução de procedimento que envolva interesse público ou coletivo.

    • E Alternativa E:

      O registro de atas, estatutos sociais e alterações posteriores de entidades sem fins lucrativos.

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17. Questão 737

    ID 3519629

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assuntos: Resolução Nº 35/2007 - Disciplina a Lavratura dos Atos Notariais Relacionados a Inventário, Partilha, Separação Consensual, Divórcio Consensual e Extinção Consensual de União Estável por Via Administrativa. (Redação Dada Pela Resolução Nº 326/2020)

    Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

    ---

    Assinale a alternativa correta, nos termos da Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça.

    Alternativas da questão 3519629

    • A Alternativa A:

      É admissível a escritura pública de inventário e partilha para o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.

    • B Alternativa B:

      É permitida a lavratura de escritura pública de inventário e partilha referente a bens localizados no exterior.

    • C Alternativa C:

      Admitem-se inventário e partilha extrajudiciais com viúvo(a) ou herdeiro(s) capaz(es), inclusive por emancipação, representado(s) por procuração formalizada por instrumento público com poderes gerais, vedada a acumulação de funções de mandatário e de assistente das partes.

    • D Alternativa D:

      Não é possível a promoção de inventário extrajudicial por parte de cessionário de direitos hereditários, mesmo na hipótese de cessão de parte de acervo, ainda que todos os herdeiros estejam presentes e concordes.

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18. Questão 738

    ID 3519572

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo - Legislação Aplicada

    Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

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    Assinale a opção correta com base no Provimento n.º 37/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

    Alternativas da questão 3519572

    • A Alternativa A:

      É vedada a instalação de sucursal de serviço notarial e registral.

    • B Alternativa B:

      Para que uma serventia notarial e registral mantenha sucursal, o presidente do tribunal de justiça do estado deve autorizar sua instalação, por meio de portaria.

    • C Alternativa C:

      A serventia notarial e registral pode manter sucursal de seus serviços se o notário se fizer presente na sucursal pelo menos duas vezes por semana.

    • D Alternativa D:

      Para que uma serventia notarial e registral mantenha sucursal, é necessária autorização do governador do estado.

    • E Alternativa E:

      A instalação de sucursal de serviço notarial e registral deve obedecer ao princípio da territorialidade.

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19. Questão 739

    ID 3519552

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo - Legislação Aplicada

    Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

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    Com base no Provimento n.º 37/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJ/ES), assinale a opção correta a respeito da infração disciplinar praticada por determinado notário.

    Alternativas da questão 3519552

    • A Alternativa A:

      A penalidade de multa deve ser aplicada, se houver a perda da delegação.

    • B Alternativa B:

      De acordo com o referido provimento, o notário pode apenas ser repreendido.

    • C Alternativa C:

      A penalidade de perda da delegação só pode ocorrer se decorrer de sentença judicial transitada em julgado.

    • D Alternativa D:

      O afastamento preventivo do notário é vedado pelo princípio da presunção da inocência.

    • E Alternativa E:

      Considere que a infração praticada justifica a aplicação de multa. Nesse caso, se a multa aplicada ao notário não for paga no prazo de cinco dias, ela será convertida em suspensão por trinta dias.

    Estou chutando Responder com certeza

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20. Questão 740

    ID 3519507

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo - Legislação Aplicada

    Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

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    Com relação aos notários e registradores, assinale a opção correta, com base no Código de Normas da CGJ/ES.

    Alternativas da questão 3519507

    • A Alternativa A:

      É vedado aos notários e registradores exercer suas funções, caso elas envolvam interesses de primos deles.

    • B Alternativa B:

      A oferta de serviços especiais das serventias nas páginas da Internet independe de autorização da corregedoria.

    • C Alternativa C:

      É direito do notário perceber metade dos emolumentos pelos atos praticados na serventia, pertencendo a outra parte ao TJ/ES.

    • D Alternativa D:

      O notário não pode suscitar dúvida diretamente à corregedoria sem antes suscitá-la perante o juiz competente.

    • E Alternativa E:

      A divulgação de qualquer informação de cunho comercial das serventias, em suas páginas da Internet, depende de prévia autorização da corregedoria.

    Estou chutando Responder com certeza

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