Questão 3519572

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 3519572

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo - Legislação Aplicada

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Assinale a opção correta com base no Provimento n.º 37/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

Alternativa A:
É vedada a instalação de sucursal de serviço notarial e registral.
Alternativa B:
Para que uma serventia notarial e registral mantenha sucursal, o presidente do tribunal de justiça do estado deve autorizar sua instalação, por meio de portaria.
Alternativa C:
A serventia notarial e registral pode manter sucursal de seus serviços se o notário se fizer presente na sucursal pelo menos duas vezes por semana.
Alternativa D:
Para que uma serventia notarial e registral mantenha sucursal, é necessária autorização do governador do estado.
Alternativa E:
A instalação de sucursal de serviço notarial e registral deve obedecer ao princípio da territorialidade.