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Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Mtur
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratuba
Conforme o Ministério do Turismo, quais são as segmentações de turismo?
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Prefeitura de Sorocaba
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assinale a alternativa que apresenta a categoria/cluster do município de Sorocaba no Programa de Regionalização do Ministério do Turismo, ano de 2021-2022.
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - Mtur
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba
O Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo do Brasil está baseado em sete estratégias de implantação, entre elas: “V – fomento: apoio financeiro para o desenvolvimento turístico das regiões turísticas e dos municípios nelas contidos”.
(Portaria MTUR no 41, de 24 de novembro de 2021)
Assinale a alternativa que aponta um critério usado pelo Ministério do Turismo para escolher uma região para receber apoio financeiro para o desenvolvimento do turismo.
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução ANTT Nº 6.033/2023 - Dispõe sobre a Regulamentação da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros, sob o Regime de Autorização
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararema
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regula e fiscaliza a prestação de serviços de transportes terrestres de passageiros em todo o Brasil. É responsável pela fiscalização da qualidade dos serviços nas viagens de ônibus de um estado para outro (viagens interestaduais) ou do Brasil para países vizinhos (viagens internacionais). Para orientar os passageiros sobre seus direitos publicou uma cartilha.
(https://portal.antt.gov.br/documents/359198/0/Cartilha+ Direitos+e+Deveres+-%20+Passageiro+Interestadual.pdf/ 4081dc9e-d48b-a061-e318-eea3a01e2910?t=1612961621803)
Assinale a alternativa que contradiz o que está publicado neste documento.
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Mtur
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
O principal instrumento do planejamento turístico é o Inventário da Oferta Turística, que possui uma metodologia padronizada e orientada pelo Ministério do Turismo no Brasil (BRASIL, 2006; 2007). Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA quanto à inventariação.
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - Mtur
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba
A estrutura organizacional e as competências do Ministério do Turismo (MTur) estão previstos no Decreto nº 10.359/2020. Dentre as competências governamentais, qual é o departamento responsável por: (I) - incentivar e fomentar a gestão descentralizada do turismo e o Sistema Nacional do Turismo; (II) - estimular a cooperação e a integração da governança do setor turístico de Municípios, de regiões, de rotas e de áreas turísticas estratégicas?
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - Mtur
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assinale a alternativa que apresenta a região turística em que se encontra o município de Sorocaba segundo o Mapa de Regionalização do Turismo (Ministério do Turismo, 2022).
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Mtur
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Segundo o Programa de Regionalização do Turismo: módulo operacional 7, publicado pelo Ministério do Turismo, em 2007, roteiro turístico é um “itinerário caracterizado por um ou mais elementos que lhe conferem identidade, definido e estruturado para fins de planejamento, gestão, promoção e comercialização turística.”
(https://www.gov.br/turismo/pt-br/centrais-de-conteudo-/publicacoes/ glossarios/glossario_do_turismo_-_1a_-edicao.pdf)
Assinale a alternativa que retrata finalidade da roteirização turística, proposta pelo Ministério do Turismo.
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - Mtur
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba
No Brasil, qual o órgão da administração pública federal direta que tem dentre suas competências governamentais a atribuição de elaborar a política nacional de desenvolvimento do turismo sustentável?
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Mtur
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira
A Portaria nº 100, de 16 de junho de 2011, instituiu o Sistema Brasileiro de Classificação dos Meios de Hospedagem (SBClass), que estabelece os critérios de classificação.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.
( ) Os hotéis são obrigados a participarem da classificação.
( ) As estrelas são um símbolo que apenas o governo federal pode utilizar.
( ) Ao todo são 7 tipos de MH classificados, entre eles: hotel, resort e pousada.
( ) O Regulamento Geral dos Meios de Hospedagem, anexo da Deliberação Normativa no 429, de 23/04/2002, define o SBClass.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Mtur
Ano: 2023 Banca: PREFEITURA DE BOMBINHAS - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas
O Programa de Regionalização do Turismo tem por objetivo promover a convergência e a articulação das ações do Ministério do Turismo e do conjunto das políticas públicas setoriais e locais, tendo como foco a gestão, a estruturação e a promoção do turismo no Brasil, de forma regionalizada e descentralizada, alinhadas aos princípios da Política Nacional de Turismo, estabelecidos pela Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Uma das ações do programa é o Mapa do Turismo Brasileiro, cujas normas para adesão e aprovação dos municípios estão estabelecidas pela Portaria Ministerial nº 41/2021. Na última atualização do mapa (abril/2023), Bombinhas teve a documentação aprovada e se manteve na região turística Costa Verde & Mar e na categoria A, conforme desempenho econômico do turismo. Analise os seguintes critérios e assinale a alternativa que apresenta aqueles definidos pela Portaria para os municípios integrarem o mapa:
I. Comprovar a existência de um órgão ou entidade municipal responsável pelo Turismo;
II. Comprovar a existência de dotação orçamentária destinada ao turismo;
III. Possuir, no mínimo, um prestador de serviço turístico para cada uma das categorias obrigatórias no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo – Cadastur;
IV. Comprovar a existência de conselho ou fórum municipal de Turismo ativo;
V. Apresentar termo de compromisso assinado pelo prefeito municipal e pelo dirigente responsável pela pasta de Turismo, aderindo ao Programa de Regionalização do Turismo.
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Mtur
Ano: 2024 Banca: PREFEITURA DE BOMBINHAS - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas
O Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos no Ministério do Turismo, o Cadastur, é o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo. O Cadastur visa promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos do Brasil. Avalie as seguintes afirmativas:
I – O Cadastur é obrigatório para alguns segmentos turísticos e opcional para outros.
II – A validade do cadastro é de dois anos para negócios de turismo e de cinco para guias de turismo.
III – O cadastro é gratuito e deve ser feito on-line.
IV – Um dos objetivos do Cadastur é regularizar a situação tributária dos prestadores de serviços turísticos.
Quais afirmativas estão corretas?
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Mtur
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Ibirataia
Considerando a Portaria MTur nº 39, um turismólogo está avaliando propostas de emendas parlamentares para o desenvolvimento turístico. Qual das seguintes propostas estaria alinhada com os critérios estabelecidos pela portaria?
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Mtur
Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança
Mundialmente, o turismo conta com a OMT (Organização Mundial do Turismo) que tem como base direcionar os países as melhores e saudáveis práticas de Turismo. No Brasil, passamos a ter pela primeira vez um órgão específico para essa atividade no ano de 2003, onde foi então criado o Ministério do Turismo que de lá até os dias atuais ocorreram uma série de mudanças estruturais para melhor desempenho da atividade. Atualmente, o mesmo fez melhorias em suas coordenações, uma em específico é a de legislação para estruturação do turismo, onde podemos afirmar que ela tem o papel de:
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - ANAC
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) restringe o transporte de determinados itens tanto em bagagem de mão quanto despachados, para garantir a segurança no transporte aéreo e impedir a presença de artigos que ofereçam perigo à saúde, à segurança e ao meio ambiente, entre outros, para passageiros que embarcam em solo nacional. Ainda acerca do tema, é correto afirmar que
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Mtur
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
A Categorização dos Municípios das Regiões Turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento elaborado pelo Ministério do Turismo para identificar o desempenho da economia do setor nos municípios que constam no Mapa do Turismo Brasileiro. Esse instrumento, previsto como uma estratégia de implementação do Programa de Regionalização do Turismo, permite tomar decisões mais acertadas e implementar políticas que respeitem as peculiaridades dos municípios brasileiros.
(Ministério do Turismo – Programa de Regionalização do Turismo.)
A categorização é estabelecida pela Portaria MTUR nº 41/2021, e pode servir para:
1. Otimizar a distribuição de recursos públicos.
2. Orientar a elaboração de políticas específicas para cada categoria de municípios.
3. Auxiliar na atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, que é realizada periodicamente.
4. Auxiliar na reflexão sobre o papel de cada município no processo de desenvolvimento turístico regional.
5. Aperfeiçoar a gestão pública, na medida em que fornece aos gestores do Ministério e dos Estados mais um instrumento para subsidiar a tomada de decisão.
Conforme a Categorização dos Municípios das Regiões Turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, o município de Divinópolis está classificado na categoria:
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Mtur
Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança
Todo destino turístico possui em sua desenvoltura diversos aspectos, como cultural, econômico, ambiental e também o estrutural onde incluem obras, reformas e até mesmo estruturas utilizadas específicas para aquela finalidade ou mesmo para várias. Pensando nisso, o Ministério do Turismo criou uma coordenação que trata exatamente sobre isso que se chama:
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Mtur
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
O Ministério do Turismo, por meio da Portaria nº 100 de 21/06/2011, instituiu o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem - SBClass. Em seu Art. 2º, constituiu referência de caráter oficial sobre tipos e categorias dos empreendimentos de hospedagem. Relacione as sete tipologias dos meios de hospedagem com as respectivas características distintivas conforme SBClass.
I. HOTEL
II. RESORT
III. HOTEL FAZENDA
IV. CAMA E CAFÉ
V. HOTEL HISTÓRICO
VI. POUSADA
VII. FLAT/APART-HOTEL
( ) Instalado em edificação preservada em sua forma original ou restaurada, ou ainda que tenha sido palco de fatos históricoculturais de importância reconhecida.
( ) Empreendimento de característica horizontal, composto de no máximo 30 unidades habitacionais e 90 leitos, com serviços de recepção, alimentação e alojamento temporário, podendo ser em prédio único com até três pavimentos, ou contar com chalés ou bangalôs.
( ) Estabelecimento com serviço de recepção, alojamento temporário, com ou sem alimentação, ofertados em unidades individuais e de uso exclusivo dos hóspedes, mediante cobrança de diária.
( ) Localizado em ambiente rural, dotado de exploração agropecuária, que ofereça entretenimento e vivência do campo.
( ) Constituído por unidades habitacionais que disponham de dormitório, banheiro, sala e cozinha equipada, em edifício com administração e comercialização integradas, que possua serviço de recepção, limpeza e arrumação.
( ) Hotel com infraestrutura de lazer e entretenimento que disponha de serviços de estética, atividades físicas, recreação e convívio com a natureza no próprio empreendimento.
( ) Hospedagem em residência com no máximo três unidades habitacionais para uso turístico, com serviços de café da manhã e limpeza, na qual o possuidor do estabelecimento resida.
A sequência correta é:
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Mtur
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Currais Novos
A Portaria nº 41, de 24 de novembro de 2021, do Ministério do Turismo, consolida e atualiza as normas sobre o Programa de Regionalização do Turismo, a Categorização dos Municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e o Mapa do Turismo Brasileiro. Além disso, estabelece que o município precisa atender critérios para que possa participar do referido mapa. Um dos critérios obrigatórios listados na Portaria é
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Mtur
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida
Um documento que prevê princípios a serem adotados por turistas, empresários, profissionais e outros atores envolvidos no desenvolvimento turístico, relacionados, por exemplo, à contribuição do turismo para a compreensão e o respeito mútuo entre homens e sociedades, e ao turismo como fator de desenvolvimento sustentável, é o