Questão 3531518

O Programa de Regionalização do Turismo tem por objetivo promover a convergência e a articulação das ações do Ministério do Turismo e do conjunto das políticas públicas setoriais e locais, tendo como foco a gestão, a estruturação e a promoção do turismo no Brasil, de forma regionalizada e descentralizada, alinhadas aos princípios da Política Nacional de Turismo, estabelecidos pela Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Uma das ações do programa é o Mapa do Turismo Brasileiro, cujas normas para adesão e aprovação dos municípios estão estabelecidas pela Portaria Ministerial nº 41/2021. Na última atualização do mapa (abril/2023), Bombinhas teve a documentação aprovada e se manteve na região turística Costa Verde & Mar e na categoria A, conforme desempenho econômico do turismo. Analise os seguintes critérios e assinale a alternativa que apresenta aqueles definidos pela Portaria para os municípios integrarem o mapa:

I. Comprovar a existência de um órgão ou entidade municipal responsável pelo Turismo;

II. Comprovar a existência de dotação orçamentária destinada ao turismo;

III. Possuir, no mínimo, um prestador de serviço turístico para cada uma das categorias obrigatórias no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo – Cadastur;

IV. Comprovar a existência de conselho ou fórum municipal de Turismo ativo;

V. Apresentar termo de compromisso assinado pelo prefeito municipal e pelo dirigente responsável pela pasta de Turismo, aderindo ao Programa de Regionalização do Turismo.