Questão
ID 3531494Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Mtur
Ano: 2024 Banca: PREFEITURA DE BOMBINHAS - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas
O Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos no Ministério do Turismo, o Cadastur, é o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo. O Cadastur visa promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos do Brasil. Avalie as seguintes afirmativas:
I – O Cadastur é obrigatório para alguns segmentos turísticos e opcional para outros.
II – A validade do cadastro é de dois anos para negócios de turismo e de cinco para guias de turismo.
III – O cadastro é gratuito e deve ser feito on-line.
IV – Um dos objetivos do Cadastur é regularizar a situação tributária dos prestadores de serviços turísticos.
Quais afirmativas estão corretas?