Questão 3531328

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3531328

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Mtur

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Currais Novos

A Portaria nº 41, de 24 de novembro de 2021, do Ministério do Turismo, consolida e atualiza as normas sobre o Programa de Regionalização do Turismo, a Categorização dos Municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e o Mapa do Turismo Brasileiro. Além disso, estabelece que o município precisa atender critérios para que possa participar do referido mapa. Um dos critérios obrigatórios listados na Portaria é

Alternativa A:
possuir, pelo menos, um prestador de serviço turístico em situação regular no Sistema de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos para cada uma das categorias exigidas no referido sistema.
Alternativa B:
apresentar termo de compromisso assinado pelo prefeito municipal e presidente da Câmara Municipal aderindo, de forma espontânea e formal, ao Programa de Regionalização do Turismo.
Alternativa C:
comprovar que existe órgão ou entidade municipal responsável pela pasta de Turismo, a partir da apresentação de normativo referente à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
Alternativa D:
demonstrar a existência do Fundo Geral de Turismo com recursos destinados ao planejamento e fomento da atividade turística no município.

Estatísticas Cadernos

Questão 3531328

Continue estudando na plataforma