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Questões de Legislações de Órgãos

47.278 questões encontradas

1. Questão 41

   ID 3573586

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

   Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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   Para o correto gerenciamento da emissão de dióxido de enxofre nas refinarias de petróleo (Anexo VI), a legislação exige um complexo monitoramento e cálculos específicos de massa. Sobre o limite de emissão de NOx em Fornos e caldeiras queimando gás de refinaria, a Resolução CONAMA 436/2011 determina que:

   Alternativas da questão 3573586

   • A Alternativa A:

     Devem seguir a mesma tabela rígida aplicada ao coque metalúrgico, visando compensar a queima mista de insumos.

   • B Alternativa B:

     Serão os mesmos estabelecidos para a queima de gás natural, conforme definido no Anexo II desta Resolução.

   • C Alternativa C:

     São totalmente isentos de controle em refinarias devido ao alto teor de umidade da corrente residual.

   • D Alternativa D:

     O limite será sempre zero, forçando a implementação de queimadores do tipo Ultra-Low NOx e captura completa de gases.

   • E Alternativa E:

     Ficam ao inteiro critério do órgão ambiental estadual, não existindo balizamento federal nesta norma.

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2. Questão 42

   ID 3573585

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

   Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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   O processo de produção de vidro requer fornos de fusão que frequentemente utilizam combustíveis fósseis variados e operam em altas temperaturas, o que impulsiona as emissões de NOx e SOx. Segundo o Anexo X da Resolução CONAMA nº 436/2011, que versa sobre fornos de fusão de vidro, avalie as proposições a seguir:
   
   I. Durante a manutenção preventiva dos sistemas de controle de poluição do ar, não será obrigatório o atendimento aos limites máximos, desde que autorizado pelo órgão licenciador, sendo o teto da manutenção de 10 dias corridos em cada semestre.
   
   II. Ficam excetuados da aplicação da norma os fornos de fusão de vidro cujo vidro fundido é removido manualmente e aqueles com capacidade nominal de produção inferior a 8 t/d, embora estes devam adotar as melhores práticas disponíveis.
   
   III. Quando o vidro claro (incolor) e o colorido são produzidos no mesmo forno de forma intercambiável, é dispensada a comprovação dos limites de ambos, prevalecendo a verificação baseada unicamente no vidro claro.
   
   É correto o que se afirma em:

   Alternativas da questão 3573585

   • A Alternativa A:

     I e II, apenas.

   • B Alternativa B:

     II e III, apenas.

   • C Alternativa C:

     I e III, apenas.

   • D Alternativa D:

     I, apenas.

   • E Alternativa E:

     I, II e III.

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3. Questão 43

   ID 3573584

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

   Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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   No escopo da Resolução CONAMA nº 436/2011, a fabricação de celulose possui desafios inerentes ao ciclo de recuperação de produtos químicos. No Anexo VII, os fornos 'Broby (Smelter)' têm tratamento diferenciado em função de suas características operacionais e emissões. É obrigatório, em relação a esses equipamentos:

   Alternativas da questão 3573584

   • A Alternativa A:

     Instalação imediata de lavadores de gases de alta energia, mantendo-se o equipamento em uso por tempo indeterminado.

   • B Alternativa B:

     Redução da capacidade nominal de operação em 50% a partir da publicação da Resolução.

   • C Alternativa C:

     Sua adequação aos limites ou substituição obrigatória num prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da publicação da Resolução.

   • D Alternativa D:

     Injeção contínua de oxigênio puro para minimizar as emissões de Enxofre Reduzido Total (ERT), dispensando cronograma de desativação.

   • E Alternativa E:

     A conversão exclusiva de tais fornos para uso de licor branco forte, num prazo não superior a 5 anos.

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4. Questão 44

   ID 3573583

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

   Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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   Durante as rotinas de verificação em uma instalação que adota monitoramento contínuo de emissões (CEMS), fiscais do órgão ambiental precisam validar os dados anuais. Com base nas determinações do Anexo XIV, o monitoramento será considerado contínuo e suas médias diárias válidas quando obedecerem aos seguintes requisitos:

   Alternativas da questão 3573583

   • A Alternativa A:

     O equipamento monitorar, no mínimo, 90% do tempo de operação da fonte no ano e a média diária tiver registros válidos por pelo menos 50% do dia.

   • B Alternativa B:

     A fonte for monitorada em, no mínimo, 67% do tempo de sua operação (período de um ano) e a média diária tiver registros válidos durante, pelo menos, 75% do tempo operado neste dia.

   • C Alternativa C:

     A taxa de operação do equipamento for registrada sem nenhuma desconsideração, sendo proibido excluir picos gerados em falhas de energia.

   • D Alternativa D:

     Houver compartilhamento de sondas entre chaminés sem necessidade de viabilidade técnica, bastando que as fontes sejam idênticas.

   • E Alternativa E:

     100% das médias diárias atenderem a 130% do limite de emissão na validação anual.

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5. Questão 45

   ID 3573582

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

   Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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   A metalurgia do chumbo envolve sérios riscos toxicológicos locais. No contexto do Anexo VIII (Processos de fusão secundária de chumbo), a norma impõe, além do controle de emissão em chaminés, o monitoramento ambiental no entorno. Sobre as obrigações estipuladas, analise as afirmativas:
   
   I. O empreendedor deverá realizar monitoramento periódico de chumbo na qualidade do ar no entorno da empresa.
   
   II. A contribuição das fontes da empresa não deverá ultrapassar 1,5 µg de Pb/m3 (média aritmética trimestral), até que seja adotado padrão de qualidade específico.
   
   III. É dispensável o monitoramento em águas superficiais e solo, posto que o foco da Resolução é exclusivamente atmosférico e restrito à fonte fixa pontual.
   
   Está correto o que se afirma em:

   Alternativas da questão 3573582

   • A Alternativa A:

     I e II, apenas.

   • B Alternativa B:

     I e III, apenas.

   • C Alternativa C:

     II e III, apenas.

   • D Alternativa D:

     III, apenas.

   • E Alternativa E:

     I, II e III.

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6. Questão 46

   ID 3573581

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

   Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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   O processo de geração de calor por meio da queima de biomassa de cana-de-açúcar é largamente empregado no Brasil, exigindo atenção normativa (Anexo III). A Resolução CONAMA 436/2011 prevê flexibilidades para sistemas de menor porte. A alternativa que expõe corretamente as regras para geradores movidos à biomassa de cana-de-açúcar com potência térmica de até 10 MW é:

   Alternativas da questão 3573581

   • A Alternativa A:

     Estão completamente isentos de monitoramento periódico e de limites de emissão, desde que localizados fora de áreas urbanas.

   • B Alternativa B:

     O órgão ambiental licenciador definirá os limites de emissão aplicáveis a essas unidades menores, podendo, de forma fundamentada, dispensá-las do monitoramento periódico.

   • C Alternativa C:

     O limite de NOx aplica-se rigorosamente a esses sistemas, fixado no teto absoluto de 350 mg/Nm3.

   • D Alternativa D:

     O monitoramento deve ser realizado por métodos contínuos, sem exceção, operando em plena carga durante 67% do tempo do ano.

   • E Alternativa E:

     Admite-se apenas a avaliação da opacidade na chaminé, limitado ao Padrão 2 da Escala de Ringelmann.

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7. Questão 47

   ID 3573580

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

   Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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   A produção de cimento Portland no Brasil (Anexo XI) apresenta particularidades relevantes, especialmente pelo coprocessamento de resíduos. Avalie as afirmativas abaixo relativas aos fornos de clínquer e aos limites aplicáveis:
   
   I. Fornos de clínquer com coprocessamento possuem limite de emissão de NOx mais restritivo (800 mg/Nm3) em comparação aos fornos sem coprocessamento (1000 mg/Nm3), ambos referenciados a 10% de oxigênio.
   
   II. O limite de material particulado para resfriadores de clínquer e moinhos de cimento é de 50 mg/Nm3, não havendo fixação nacional genérica de limite para emissão de NOx nessas fontes específicas.
   
   III. Os prazos para adequação da indústria do cimento Portland aos limites fixados foram estabelecidos em até 5 anos para material particulado e até 10 anos para NOx.
   
   Está correto o que se afirma em:

   Alternativas da questão 3573580

   • A Alternativa A:

     I e II, apenas.

   • B Alternativa B:

     II e III, apenas.

   • C Alternativa C:

     I e III, apenas.

   • D Alternativa D:

     I, apenas.

   • E Alternativa E:

     I, II e III.

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8. Questão 48

   ID 3573579

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

   Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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   A precisão metodológica é essencial no monitoramento das emissões. O Anexo XIV define que as análises laboratoriais deverão ser realizadas por laboratórios com sistema de controle de qualidade analítica. Quando o monitoramento da emissão utilizar o método descontínuo para verificação do atendimento da norma, e ocorrerem três resultados de medições efetuadas em uma única campanha, é correto afirmar que:

   Alternativas da questão 3573579

   • A Alternativa A:

     O limite será considerado atendido se a média geométrica dos três resultados estiver abaixo do limite. Nenhuma medição pode ser descartada.

   • B Alternativa B:

     Admite-se o descarte do menor valor obtido, utilizando a média dos dois maiores para evitar mascaramento de picos de emissão.

   • C Alternativa C:

     Admite-se o descarte de um dos resultados quando esse for considerado discrepante em função da incerteza do método, sendo o limite verificado pela média aritmética dos restantes.

   • D Alternativa D:

     Todos os resultados individuais devem ser obrigatoriamente inferiores ao limite máximo estabelecido, sob pena de autuação imediata.

   • E Alternativa E:

     No caso específico do poluente NOx medido por colorimetria, os três resultados compõem o universo exigido para a média, sem possibilidade de descarte.

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9. Questão 49

   ID 3573578

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

   Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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   Na ocorrência de duas ou mais fontes cujo lançamento final seja efetuado em duto ou chaminé comum, e havendo a impossibilidade de realização de medições individuais aceita pelo órgão ambiental, a Resolução CONAMA 436/2011 prevê uma metodologia de cálculo. Essa metodologia consiste no cálculo de um limite de emissão resultante através de uma média:

   Alternativas da questão 3573578

   • A Alternativa A:

     Aritmética simples dos limites de emissão das fontes envolvidas.

   • B Alternativa B:

     Ponderada individualmente pelas potências térmicas nominais (ou vazões, dependendo do processo) das fontes em questão.

   • C Alternativa C:

     Ponderada pelo ano de instalação de cada equipamento, priorizando a fonte mais antiga.

   • D Alternativa D:

     Geométrica das vazões das correntes gasosas e a massa molar dos poluentes.

   • E Alternativa E:

     Aritmética do volume total da chaminé dividido pela soma das emissões reais medidas.

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10. Questão 50

    ID 3573577

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    A produção de alumínio primário envolve processos eletrolíticos intensivos em energia e geração de emissões atmosféricas, notadamente material particulado e fluoretos. O histórico de licenciamento dessas indústrias demonstra a complexidade da captura de emissões secundárias (fugitivas). Segundo as diretrizes do Anexo IX (indústria de alumínio primário) da Resolução 436/2011, é correto afirmar que:

    Alternativas da questão 3573577

    • A Alternativa A:

      As situações transitórias, como partida de uma linha ou parada de uma cuba com o catodo reconstruído, devem compulsoriamente integrar o programa de monitoramento de rotina.

    • B Alternativa B:

      A emissão 'Total da Redução' não compreende as emissões do Forno de Cozimento de Anodos, limitando-se exclusivamente aos lanternins da Sala de Cubas.

    • C Alternativa C:

      O prazo para atendimento aos limites para fábricas com capacidade de produção menor ou igual a 120 mil t/ano é de até 10 (dez) anos a partir da publicação da Resolução.

    • D Alternativa D:

      As medições de lanternins são consideradas fontes pontuais padrão e não requerem método específico de medição como o USEPA 14.

    • E Alternativa E:

      O limite de emissão de Material Particulado no forno de calcinação independe da produção, sendo medido exclusivamente em concentração absoluta (mg/Nm3).

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11. Questão 51

    ID 3573576

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    No que tange aos processos de geração de calor a partir da combustão externa de gás natural (Anexo II), a norma impõe diferentes tetos de emissão de óxidos de nitrogênio (NOx). Para um sistema com potência térmica nominal de 40 MW, o limite de emissão de NOx (expresso como NO2) em mg/Nm3, base seca a 3% de oxigênio, estabelecido é de:

    Alternativas da questão 3573576

    • A Alternativa A:

      320.

    • B Alternativa B:

      400.

    • C Alternativa C:

      1000.

    • D Alternativa D:

      80.

    • E Alternativa E:

      Não aplicável.

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12. Questão 52

    ID 3573575

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    A indústria de fertilizantes no Brasil possui um papel estratégico na agropecuária nacional, mas seu processo produtivo é notório pelas emissões de compostos fluoretados e material particulado. De acordo com o Anexo XII da Resolução, que trata dos limites de emissão gerados na produção de fertilizantes e ácidos, analise as afirmativas:
    
    I. Na produção de fertilizantes nitrogenados (Evaporação, Granulação e Perolação), o limite de amônia não se aplica às unidades de ureia existentes com tecnologia de perolação.
    
    II. O somatório das taxas de emissão das chaminés e dutos de cada unidade de produção deve atender, em conjunto, ao respectivo limite de emissão estabelecido.
    
    III. O prazo para o atendimento aos limites de emissão de fluoretos totais nas unidades de produção de ácido fosfórico é de 10 anos a partir da publicação da Resolução.
    
    É correto o que se afirma em:

    Alternativas da questão 3573575

    • A Alternativa A:

      I e II, apenas.

    • B Alternativa B:

      I e III, apenas.

    • C Alternativa C:

      II e III, apenas.

    • D Alternativa D:

      II, apenas.

    • E Alternativa E:

      I, II e III.

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13. Questão 53

    ID 3573574

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 506/2024 - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    A eficácia material de uma norma pauta-se significativamente por sua integração sistêmica ao regime orgânico das políticas de Estado pré-existentes. O CONAMA instituiu pela Resolução 506/2024 uma roupagem de controle integrada obrigando toda a extensão territorial brasileira aos mandamentos. Diante deste fato normativo, qual dos grandes sistemas nacionais centraliza as estratégias institucionais de regulação em que a nova Resolução e seus Padrões Nacionais encontram-se "devidamente integrados" na esfera de adoção nacional?

    Alternativas da questão 3573574

    • A Alternativa A:

      O Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Setor Industrial (PGRSSI).

    • B Alternativa B:

      O Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica de Zoonoses Regionais (SNVE).

    • C Alternativa C:

      O Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR).

    • D Alternativa D:

      O Plano Diretor dos Recursos Hídricos Continentais (PDRHC).

    • E Alternativa E:

      O Programa das Nações Unidas para Avaliação Multilateral Estratosférica.

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14. Questão 54

    ID 3573573

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    Nos termos do Anexo XIV da Resolução CONAMA nº 436/2011, que versa sobre o monitoramento das emissões atmosféricas, o atendimento aos limites de emissão, quando verificado por métodos descontínuos (amostragem em chaminé), deve seguir critérios operacionais estritos. Assinale a alternativa que indica corretamente a condição em que esse atendimento deverá ser verificado por métodos descontínuos, como regra geral.

    Alternativas da questão 3573573

    • A Alternativa A:

      Nas condições de meia carga, correspondentes a 50% da capacidade nominal projetada.

    • B Alternativa B:

      Durante as fases de partida e parada dos equipamentos, onde as emissões são tipicamente maiores.

    • C Alternativa C:

      Em condição de operação contínua, na qual a fonte opera em sua capacidade máxima ou nas condições em que ocorram as maiores taxas de emissão.

    • D Alternativa D:

      Durante as paradas para manutenção preventiva dos sistemas de controle de poluição.

    • E Alternativa E:

      Exclusivamente na menor carga térmica possível para avaliar o funcionamento em baixa eficiência.

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15. Questão 55

    ID 3573572

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 506/2024 - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    Em relação às diretrizes técnicas de exceção que conferem margem de flexibilização procedimental aos órgãos de fiscalização do Sisnama, analise as afirmativas seguintes e encontre a correspondência adequada.
    
    I - Se não existirem referências de um determinado novo poluente listado na norma CONAMA nº 506/2024, caberá primariamente aos consórcios intermunicipais lavrar portaria autorizativa para abolir a apuração até deliberação do poder executivo nacional.
    
    II - O Chumbo no material particulado constitui obrigatoriedade abrangente, não comportando monitoramento em zonas específicas apenas por restrição de tipologia, salvo deliberação legislativa federal em contrário expedida a cada dois anos.
    
    III - A forma de estabelecimento dos métodos de monitoramento para poluentes não previstos inicialmente e a margem de aplicação repousam sobre os órgãos ambientais competentes, respeitadas invariavelmente as diretrizes gerais pautadas pelo Guia Técnico da legislação.
    
    Considerando o regimento normativo aplicável, está correto o que se descreve na assertiva:

    Alternativas da questão 3573572

    • A Alternativa A:

      I e II, apenas.

    • B Alternativa B:

      I e III, apenas.

    • C Alternativa C:

      II e III, apenas.

    • D Alternativa D:

      III, apenas.

    • E Alternativa E:

      I, apenas.

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16. Questão 56

    ID 3573571

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    A gestão da qualidade do ar em parques industriais de grande complexidade técnica, como as refinarias de petróleo, exige um arcabouço normativo que considere tanto o passivo ambiental quanto as capacidades tecnológicas de adequação. O Anexo VI da Resolução CONAMA nº 436/2011 dispõe especificamente sobre refinarias. Com base nesse anexo, analise os itens sobre as Unidades de Recuperação de Enxofre (URE):
    
    I. As UREs com 3 estágios devem atender, durante todo o seu ciclo de vida, uma eficiência de recuperação mínima de enxofre de 98%.
    
    II. UREs com capacidade de produção menor que 15 t/dia que não estejam instaladas em refinarias devem ser submetidas a limites específicos estabelecidos pelo órgão ambiental licenciador.
    
    III. As unidades devem dispor de equipamentos que permitam o acompanhamento da eficiência da Unidade, devendo instalar analisadores de relação H2S/SOx no gás residual.
    
    Está correto o que se afirma em:

    Alternativas da questão 3573571

    • A Alternativa A:

      I e II, apenas.

    • B Alternativa B:

      II e III, apenas.

    • C Alternativa C:

      I e III, apenas.

    • D Alternativa D:

      III, apenas.

    • E Alternativa E:

      I, II e III.

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17. Questão 57

    ID 3573570

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 506/2024 - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    A gestão das referências sobre a matriz do cálculo estatístico adotada ao final do ano (índice anual) apresenta particularidades cruciais para que não haja enviesamento e falseamento matemático de dados brutos sujeitos a variabilidade climática sazonal. Para as Partículas Totais em Suspensão (PTS), no parâmetro de apuração 'Anual' correspondente ao PI-4/PF (80 µg/m³), qual é a metodologia estipulada expressamente em nota de rodapé no Anexo I?

    Alternativas da questão 3573570

    • A Alternativa A:

      Média aritmética anual simples das amostras horárias diárias.

    • B Alternativa B:

      Média geométrica anual.

    • C Alternativa C:

      Média móvel ponderada trimestral com decaimento exponencial ao final do ano.

    • D Alternativa D:

      Somatório absoluto dos dias do ano superados pelo quociente do decil mais elevado da amostra percentil.

    • E Alternativa E:

      A máxima média geométrica obtida no semestre chuvoso expandida para representatividade anualizada.

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18. Questão 58

    ID 3573569

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    Sobre a regulação de fontes não especificadas e as diretrizes de avaliação da implementação da Resolução CONAMA nº 436/2011, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta:
    
    I. Os limites de emissão para fontes não especificadas em Resolução do CONAMA deverão ser estabelecidos diretamente pelo Ministério do Meio Ambiente, visando padronização nacional.
    
    II. Os órgãos ambientais licenciadores deverão elaborar relatórios de avaliação da implementação da Resolução referentes ao segundo e ao quinto ano contados a partir da data de sua publicação, encaminhando-os ao Ministério do Meio Ambiente.
    
    III. O lançamento de efluentes gasosos na atmosfera poderá ser realizado de forma difusa, desde que a indústria comprove a inviabilidade técnica de instalação de dutos ou chaminés.

    Alternativas da questão 3573569

    • A Alternativa A:

      Apenas a afirmativa I está correta.

    • B Alternativa B:

      Apenas a afirmativa II está correta.

    • C Alternativa C:

      Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

    • D Alternativa D:

      Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

    • E Alternativa E:

      Todas as afirmativas estão corretas.

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19. Questão 59

    ID 3573568

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 506/2024 - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    O parâmetro da 'Fumaça' na Resolução possui índices espelhados e condizentes com os aplicáveis a outro importante conjunto de frações poluentes ao longo dos padrões intermediários previstos para as 24 horas e para o ano fiscal. Baseado no Anexo I (Padrões de Qualidade do Ar), assinale a substância cujos limites exatos são idênticos, etapa por etapa, aos limites da Fumaça.

    Alternativas da questão 3573568

    • A Alternativa A:

      Dióxido de Nitrogênio - NO2.

    • B Alternativa B:

      Dióxido de Enxofre - SO2.

    • C Alternativa C:

      Material Particulado - MP10.

    • D Alternativa D:

      Material Particulado - MP2,5.

    • E Alternativa E:

      Partículas Totais em Suspensão - PTS.

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20. Questão 60

    ID 3573567

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    A Resolução CONAMA nº 436/2011 traz definições técnicas precisas para a correta aplicação dos limites de emissão de poluentes atmosféricos. De acordo com o Art. 3º, a definição de 'emissão fugitiva' é corretamente descrita como:

    Alternativas da questão 3573567

    • A Alternativa A:

      O lançamento na atmosfera de qualquer forma de matéria sólida ou gasosa, efetuado exclusivamente por uma fonte provida de dispositivo para dirigir o fluxo, como chaminés.

    • B Alternativa B:

      O lançamento difuso na atmosfera de qualquer forma de matéria sólida, líquida ou gasosa, efetuado por uma fonte desprovida de dispositivo projetado para dirigir ou controlar seu fluxo.

    • C Alternativa C:

      A relação entre a massa de um poluente e o volume em que ele está contido, devendo ser sempre relatada em miligramas por metro cúbico.

    • D Alternativa D:

      O valor representativo que relaciona a massa de um poluente específico lançado para a atmosfera com uma quantidade específica de material produzido.

    • E Alternativa E:

      O dispositivo que previne a geração de poluição atuando diretamente sobre o processo produtivo, eliminando a necessidade de dutos de exaustão.

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