Questão 3573581 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3573581

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O processo de geração de calor por meio da queima de biomassa de cana-de-açúcar é largamente empregado no Brasil, exigindo atenção normativa (Anexo III). A Resolução CONAMA 436/2011 prevê flexibilidades para sistemas de menor porte. A alternativa que expõe corretamente as regras para geradores movidos à biomassa de cana-de-açúcar com potência térmica de até 10 MW é:

Alternativa A:
Estão completamente isentos de monitoramento periódico e de limites de emissão, desde que localizados fora de áreas urbanas.
Alternativa B:
O órgão ambiental licenciador definirá os limites de emissão aplicáveis a essas unidades menores, podendo, de forma fundamentada, dispensá-las do monitoramento periódico.
Alternativa C:
O limite de NOx aplica-se rigorosamente a esses sistemas, fixado no teto absoluto de 350 mg/Nm3.
Alternativa D:
O monitoramento deve ser realizado por métodos contínuos, sem exceção, operando em plena carga durante 67% do tempo do ano.
Alternativa E:
Admite-se apenas a avaliação da opacidade na chaminé, limitado ao Padrão 2 da Escala de Ringelmann.

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Questão 3573581

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