Questão
ID 3573572Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 506/2024 - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em relação às diretrizes técnicas de exceção que conferem margem de flexibilização procedimental aos órgãos de fiscalização do Sisnama, analise as afirmativas seguintes e encontre a correspondência adequada.
I - Se não existirem referências de um determinado novo poluente listado na norma CONAMA nº 506/2024, caberá primariamente aos consórcios intermunicipais lavrar portaria autorizativa para abolir a apuração até deliberação do poder executivo nacional.
II - O Chumbo no material particulado constitui obrigatoriedade abrangente, não comportando monitoramento em zonas específicas apenas por restrição de tipologia, salvo deliberação legislativa federal em contrário expedida a cada dois anos.
III - A forma de estabelecimento dos métodos de monitoramento para poluentes não previstos inicialmente e a margem de aplicação repousam sobre os órgãos ambientais competentes, respeitadas invariavelmente as diretrizes gerais pautadas pelo Guia Técnico da legislação.
Considerando o regimento normativo aplicável, está correto o que se descreve na assertiva:
I - Se não existirem referências de um determinado novo poluente listado na norma CONAMA nº 506/2024, caberá primariamente aos consórcios intermunicipais lavrar portaria autorizativa para abolir a apuração até deliberação do poder executivo nacional.
II - O Chumbo no material particulado constitui obrigatoriedade abrangente, não comportando monitoramento em zonas específicas apenas por restrição de tipologia, salvo deliberação legislativa federal em contrário expedida a cada dois anos.
III - A forma de estabelecimento dos métodos de monitoramento para poluentes não previstos inicialmente e a margem de aplicação repousam sobre os órgãos ambientais competentes, respeitadas invariavelmente as diretrizes gerais pautadas pelo Guia Técnico da legislação.
Considerando o regimento normativo aplicável, está correto o que se descreve na assertiva: