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47.278 questões encontradas

Questão 341
ID 3565996

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União

Indique qual das opções abaixo não está prevista na Portaria nº 07 do IPHAN de 01/12/1988.
Alternativas da questão 3565996
- Alternativa A:
  O arqueólogo designado coordenador dos trabalhos será considerado, durante a realização das etapas de campo, fiel depositário do material recolhido ou do estudo que lhe tenha sido confiado.
- Alternativa B:
  Arrola a documentação necessária a ser apresentada nos relatórios técnicos científicos.
- Alternativa C:
  Exige o cadastramento dos sítios, segundo cadastro próprio, encontrados durante os trabalhos de campo.
- Alternativa D:
  A autorização da exploração científica de bens submersos será de competência do Ministério da Marinha, ouvido o Ministério da Cultura.
- Alternativa E:
  As permissões e autorizações de pesquisa devem ser reavaliadas a cada dois anos, contados da data de emissão do respectivo instrumento.
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Questão 342
ID 3565986

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 001/1986 - Dispõe sobre Critérios Básicos e Diretrizes Gerais para a Avaliação de Impacto Ambiental

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União

A Resolução CONAMA nº 001/86 mudou a configuração da pesquisa arqueológica no País. Essa resolução dispõe sobre:
Alternativas da questão 3565986
- Alternativa A:
  os métodos e técnicas a serem utilizados nas pesquisas arqueológicas no País.
- Alternativa B:
  a definição de impacto ambiental e estabelecimento das responsabilidades, dos critérios e diretrizes referentes ao estudo e a conseqüente avaliação de impacto ambiental como um dos relevantes mecanismos da Política Nacional de Meio Ambiente.
- Alternativa C:
  o impacto cultural aos monumentos arqueológicos ou pré-históricos de quaisquer naturezas existentes no território nacional e todos os elementos que neles se encontram que devem ficar sob a guarda e proteção do poder público.
- Alternativa D:
  a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
- Alternativa E:
  a fragilidade do patrimônio arqueológico e a necessidade de planos de ocupação do solo decorrentes de projetos desenvolvimentistas como os previstos na Política Nacional de Meio Ambiente.
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Questão 343
ID 3565983

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 001/1986 - Dispõe sobre Critérios Básicos e Diretrizes Gerais para a Avaliação de Impacto Ambiental

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União

Segundo a Resolução CONAMA 001/86, indique quais os atributos que qualificam impactos enquanto impeditivos para a realização de um empreendimento em arqueologia de contrato.
Alternativas da questão 3565983
- Alternativa A: Magnitude, relevância e reversibilidade.
- Alternativa B: Positivos, negativos e neutros.
- Alternativa C: Imediato, temporário e permanente.
- Alternativa D: Simples, cumulativo e irrelevante.
- Alternativa E: Direto, indireto e intermediário.
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Questão 344
ID 3565932

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

A Portaria IPHAN n.º 007/1988, no art. 11, incisos de II a VII, e no art. 12, incisos I, II e III, estabelece as informações que devem conter os relatórios técnicos bem como o relatório final no término da pesquisa a serem encaminhados ao IPHAN. Acerca dessas exigências, julgue os itens a seguir.

I Os relatórios técnicos deverão ser redigidos em língua portuguesa.

II Terminada a pesquisa, o coordenador deverá encaminhar, em língua portuguesa, o relatório final dos trabalhos, em que deverão constar as informações relacionadas no art. 11, à exceção de uma.

III A relação definitiva do material arqueológico recolhido em campo e informações sobre seu acondicionamento e estocagem devem constar no relatório final encaminhado ao IPHAN.

IV A Portaria IPHAN 230/2002 reafirma o princípio da conservação dos sítios arqueológicos por meio do registro científico, ao estabelecer que o resultado esperado é um relatório detalhado que especifique os esforços despendidos em termos de produção de conhecimento sobre arqueologia da área de estudo. Assim, a perda física dos sítios poderá ser efetivamente compensada pela incorporação dos conhecimentos produzidos à Memória Nacional.

A quantidade de itens certos é igual a
Alternativas da questão 3565932
- Alternativa A:
  0
- Alternativa B:
  1
- Alternativa C:
  2
- Alternativa D:
  3
- Alternativa E:
  4
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 345
ID 3565814

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União

Um arqueólogo é contratado para realizar levantamento de vestígios arqueológicos de área destinada a projeto de desenvolvimento de grande porte. Quando chega a campo com sua equipe, ele percebe que parte da obra já foi iniciada e que o trabalho dos operários destruiu registros arqueológicos. Nessa situação hipotética, os membros da equipe arqueológica devem

documentar tudo o que encontrar em campo e encaminhar seus relatórios ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Alternativas da questão 3565814
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 346
ID 3565708

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

Ano: 2023 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Com base no Anexo I, "Recomendações para a Conservação de Bens Arqueológicos Móveis", da portaria nº 196, de 18 de maio de 2016 do IPHAN, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.
I- No caso de lavagem dos bens, deve-se optar pelo uso de água destilada ou deionizada, além de secá-los em superfícies limpas e inertes, priorizando o uso de ar quente.
lI- Caso para a análise se faça necessária a limpeza total do bem, sugere-se que uma amostra dos seus depósitos seja acondicionada em saco plástico, etiquetada e armazenada junto dele. Sugere-se, também, que uma amostra dos fragmentos seja selecionada para não ser limpa.
III- Recomenda-se que seja planejado um local apropriado para montar um laboratório de campo, preferencialmente fechado, para realizar os procedimentos de conservação e de acondicionamento, visando minimizar deteriorações advindas das mudanças bruscas de temperatura e umidade sofridas a partir da extração do bem.
IV- Recomenda-se, a fim de evitar degradações futuras, que os bens sejam higienizados com pincéis, escovas e trinchas macias e, sempre que possível, lavados em água corrente ou tratados com solventes específicos.
V- Os bens coletados deverão ser inventariados pelo arqueólogo antes de serem entregues à Instituição de Guarda e Pesquisa.
Alternativas da questão 3565708
- Alternativa A:
  Apenas as afirmativas I, IlI e V são verdadeiras.
- Alternativa B:
  Apenas as afirmativas lI e IV são verdadeiras.
- Alternativa C:
  Apenas as afirmativas lI, IlI e V são verdadeiras.
- Alternativa D:
  Apenas as afirmativas III e IV são verdadeiras.
- Alternativa E:
  Apenas as afirmativas I, IV e V são verdadeiras.
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Questão 347
ID 3565706

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Marinha do Brasil - Legislação Aplicada

Ano: 2023 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Conforme preconiza a Norma da Autoridade Marítima (NORMAM-10/DPC-2022) relativa à assistência e salvamento e às atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos, a quem compete designar Comissão de Peritos para avaliação das coisas ou bens resgatados quanto ao valor artístico, ao interesse histórico, cultural ou arqueológico e atribuição dos seus valores?
Alternativas da questão 3565706
- Alternativa A:
  Chefe do Estado-Maior da Armada (GEMA).
- Alternativa B:
  Diretor de Portos e Costas (DPC).
- Alternativa C:
  Diretor do Centro Nacional de Arqueologia (CNA).
- Alternativa D:
  Comandante dos Distritos Navais (ComDN).
- Alternativa E:
  Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (lphan).
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Questão 348
ID 3565701

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

Ano: 2023 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

A portaria nº 196, de 18 de maio de 2016, dispõe sobre a conservação de bens arqueológicos móveis, cria o Cadastro Nacional de Institutos de Guarda e Pesquisa, o Termo de recebimento de Coleções Arqueológicas e a Ficha de Cadastro de Bem Arqueológico Móvel. Com base no disposto nessa portaria, assinale a opção INCORRETA.
Alternativas da questão 3565701
- Alternativa A:
  Ao receber o processo administrativo, o Centro Nacional de Arqueologia (CNA) tomará as seguintes providências: analisar e deliberar sobre a homologação da Instituição no Cadastro Nacional de Instituições de Guarda e Pesquisa (CNIGP); comunicar ao interessado; homologar o ingresso da instituição no CNGP; devolver o processo administra!i\o para a superintendência.
- Alternativa B:
  As instituições interessadas em salvaguardar bens arqueológicos deverão solicitar o seu cadastramento à Superintendência do lphan no seu Estado, salvo as Instituições vinculadas a universidades, que devem solicitar diretamente ao Centro Nacional de Arqueologia (CNA).
- Alternativa C:
  A solicitação de cadastramento no CNIGP deverá conter os seguintes documentos: solicitação formal; atos constitutivos; regimento interno, quando houver; e cópia do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar ou protocolo de solicitação de visita.
- Alternativa D:
  Caso o lphan constate que a Instituição de Guarda e Pesquisa é inapta, poderá retirar a guarda atribuída e recolher o acervo.
- Alternativa E:
  As Instituições de Guarda e Pesquisa cadastradas serão fiscalizadas e avaliadas periodicamente pelo lphan.
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Questão 349
ID 3565690

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

Ano: 2023 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Considerando que as Instituições de Guarda e Pesquisa são espaços para o desenvolvimento de ações de interação com o patrimônio cultural arqueológico, qual trinômio estabelecido na portaria nº 196 de 18 de maio de 2016 do lphan essas instituições devem atender?
Alternativas da questão 3565690
- Alternativa A:
  Pesquisa, envolvimento e interação.
- Alternativa B:
  Proteção, conservação e interação.
- Alternativa C:
  Pesquisa, conservação e socialização.
- Alternativa D:
  Proteção, manutenção e educação.
- Alternativa E:
  Pesquisa, impacto e divulgação.
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Questão 350
ID 3565685

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 001/1986 - Dispõe sobre Critérios Básicos e Diretrizes Gerais para a Avaliação de Impacto Ambiental

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

A primeira referência escrita ao termo educação patrimonial
encontra-se no(a)
Alternativas da questão 3565685
- Alternativa A: Guia Básico de Educação Patrimonial, de 1999.
- Alternativa B: Carta Internacional do ICOMOS sobre a Proteção do
  Patrimônio Cultural Subaquático, de 1996.
- Alternativa C: Manual de Atividades Práticas de Educação
  Patrimonial, de 2007.
- Alternativa D: Resolução CONAMA nº 001/1986.
- Alternativa E: Portaria IPHAN nº 230/2002.
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Questão 351
ID 3565674

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

Ano: 2014 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Universidade Federal de Alagoas

Dadas as afirmativas abaixo, em relação à Portaria n°230, de 17 de dezembro de 2002, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN,
I. Apresenta dispositivos para a compatibilização e obtenção de licenças ambientais na área dos estudos preventivos de arqueologia.
II. Dispõe sobre as necessidades de fomentar a construção de uma gestão compartilhada dos sítios históricos urbanos tombados.
III. Conceitua e organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
IV. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno.
V. Veda a saída do país de obras de arte e outros bens tombados sem a prévia autorização do IBPC.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
Alternativas da questão 3565674
- Alternativa A:
  I.
- Alternativa B:
  V.
- Alternativa C:
  I, III e V.
- Alternativa D:
  II, III e IV.
- Alternativa E:
  II, IV e V.
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Questão 352
ID 3565658

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

Ano: 2017 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Universidade Federal de Goiás

No que diz respeito ao papel do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), com referência ao
patrimônio arqueológico, Alejandra Saladino (2014) aponta
que:
Alternativas da questão 3565658
- Alternativa A: o IPHAN corresponde ao braço do Estado atuando
  como agente neutro, arbitrando interesses
  concorrentes e conflitos entre grupos.
- Alternativa B: o Centro Nacional de Arqueologia (CNA/IPHAN)
  conseguiu superar o padrão institucional de
  sombreamento do patrimônio arqueológico frente aos
  bens edificados.
- Alternativa C: uma “estratigrafia do abandono” (Cristina Bruno,
  1995) marcou as primeiras escolhas do órgão,
  desconsiderando orientações do anteprojeto de Mário
  de Andrade que, para proteção aos vestígios
  arqueológicos, recomendava a criação de um museu.
- Alternativa D: a substituição das propostas iniciais de Mário de
  Andrade por um acordo de cooperação técnica com o
  Museu Nacional acelerou a organização do IPHAN
  para atender às demandas da preservação do
  patrimônio arqueológico.
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Questão 353
ID 3565615

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

Ano: 2018 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia

Sobre o cadastramento de instituição de guarda e pesquisa, analise as afirmativas a seguir:
I- O Centro Nacional de Arqueologia (CNA) manterá o Cadastro Nacional das Instituições de Guarda e Pesquisa (CNIGP).
II- As Instituições interessadas em salvaguardar bens arqueológicos deverão solicitar o seu cadastramento à Superintendência do IPHAN no seu Estado.
Sobre o cadastramento assinale, a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3565615
- Alternativa A:
  Apenas a afirmativa I está correta.
- Alternativa B:
  Apenas a afirmativa II está correta.
- Alternativa C:
  Ambas as afirmativas estão corretas.
- Alternativa D:
  Ambas as afirmativas estão incorretas.
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Questão 354
ID 3565599

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

Ano: 2019 Banca: UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina Órgão: Universidade Federal de Santa Catarina

Para realizar um trabalho de arqueologia em terra indígena, é necessário obter:
Alternativas da questão 3565599
- Alternativa A:
  autorização apenas do Iphan.
- Alternativa B:
  autorização apenas do Iphan e da Funai.
- Alternativa C:
  autorização apenas da Funai e das lideranças indígenas.
- Alternativa D:
  autorização do Iphan, da Funai e das lideranças indígenas.
- Alternativa E:
  Convite das lideranças e curso de formação específica.
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Questão 355
ID 3565583

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Marinha do Brasil - Legislação Aplicada

Ano: 2023 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com a Norma da Autoridade Marítima (NORMAM-10/DPC-2022), relativa à assistência e salvamento e às atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos, de quem é a competência para autorizar a pesquisa de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas jurisdicionais brasileiras, em terreno de Marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar?
Alternativas da questão 3565583
- Alternativa A:
  Chefe do Estado-Maior da Armada (GEMA).
- Alternativa B:
  Diretor de Portos e Costas (DPC).
- Alternativa C:
  Centro Nacional de Arqueologia (CNA).
- Alternativa D:
  Comandante dos Distritos Navais (ComDN).
- Alternativa E:
  Divisão de Arqueologia Subaquática da Marinha do Brasil (DAS-MB).
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Questão 356
ID 3565575

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Marinha do Brasil - Legislação Aplicada

Ano: 2023 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo Guimarães (2012), a Marinha do Brasil vem trabalhando, dentro da esfera de sua competência, no aprimoramento de sua atuação no controle e fiscalização das operações voltadas à intervenção em sitias arqueológicos submersos, tendo adotado diversas providências para a proteção do Patrimônio Cultural Subaquático brasileiro. Assinale a opção que NÃO apresenta uma dessas ações.
Alternativas da questão 3565575
- Alternativa A:
  Intensificação das Patrulhas Navais (Patnav) e Inspeções Navais (lnav) em locais com atividades de exploração de bens submersos, realizadas por permissionários autorizados pela Marinha.
- Alternativa B:
  Atividade de exploração e resgate em sítios arqueológicos subaquáticos no litoral brasileiro com navios da Marinha do Brasil, em parceria com o lphan, com o objetivo de formar acervo para os museus nacionais.
- Alternativa C:
  Investimento na formação de pessoal militar na área de arqueologia.
- Alternativa D:
  Realização de um seminário intitulado "Contribuições para a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático no Brasil".
- Alternativa E:
  Elaboração, em conjunto com o Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam/lphan)/Centro Nacional de Arqueologia (CNA/lphan), de um Acordo de Cooperação Técnica para proteção do patrimônio cultural subaquático.
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Questão 357
ID 3565573

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

Ano: 2023 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Com base na Instrução Normativa nº 001 de 25 de março de 2015, que estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (lphan) nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe, no que se refere o capítulo V "Da responsabilidade pela Conservação dos Bens Arqueológicos", assinale a opção INCORRETA.
Alternativas da questão 3565573
- Alternativa A:
  No caso da necessidade de análise dos materiais coletados durante a execução dos Projetos ou Programas fora da Instituição de Guarda e Pesquisa autorizada, caberá ao Centro Nacional de Arqueologia (CNA) aprovar a proposta do local de análise, sem prejuízo da sua destinação final.
- Alternativa B:
  A responsabilidade pela conservação dos bens arqueológicos é do Arqueólogo Coordenador durante a etapa de campo e da Instituição de Guarda e Pesquisa, após seu recebimento.
- Alternativa C:
  Os bens arqueológicos oriundos dos Projetos ou Programas previstos na presente Instrução Normativa deverão permanecer sob a guarda definitiva de Instituição de Guarda e Pesquisa localizada na unidade federativa onde a pesquisa foi realizada.
- Alternativa D:
  A Instituição de Guarda e Pesquisa deverá apresentar ao Centro Nacional de Arqueologia (CNA) o termo de recebimento correspondente ao inventário dos bens arqueológicos apresentado pelo Arqueólogo Coordenador do Projeto ou Programa.
- Alternativa E:
  A Instituição de Guarda e Pesquisa deverá apresentar ao Centro nacional de Arqueologia (CNA) relatórios semestrais sobre os bens sob sua responsabilidade.
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Questão 358
ID 3565571

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Marinha do Brasil - Legislação Aplicada

Ano: 2023 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

A Norma da Autoridade Marítima nº 10, publicada pela Diretoria de Portos e Costas (NORMAM-1 0/DPC-2022), em sua seção IlI, versa sobre a excursão de turismo subaquático em sítios arqueológicos já incorporados ao domínio da União. Consoante ao exposto, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3565571
- Alternativa A:
  A promoção de excursão de turismo subaquático em sítios arqueológicos já incorporados ao domínio da União é livre, não sendo necessária a comunicação a Capitania/Delegacia/Agência da Marinha (CP/DUAG).
- Alternativa B:
  É vedada a remoção e não o manuseio de peças de qualquer parte do sítio arqueológico submarino, ficando a empresa promotora da excursão, com base no artigo 70, parágrafo segundo, da lei no 9.605/1998, responsável pela fiscalização desse procedimento.
- Alternativa C:
  A promoção de excursão de turismo subaquático em sítios arqueológicos já incorporados ao domínio da União é livre, devendo a empresa que promove a excursão comunicar à Capitania/Delegacia/Agência da Marinha (CP/DUAG), com antecedência mínima de trinta dias úteis, o período e o local onde ocorrerá a excursão.
- Alternativa D:
  A promoção de excursão de turismo subaquático em sítios arqueológicos já incorporados ao domínio da União é livre, devendo a empresa que promove a excursão comunicar à Capitania /Delegacia/Agência da Marinha (CP/DUAG), com antecedência mínima de dez dias úteis, o período e o local onde ocorrerá a excursão.
- Alternativa E:
  É vedada a alteração ou a remoção de qualquer parte do sítio arqueológico submarino, ficando a cargo da Autoridade Marítima, com base no artigo 70, parágrafo segundo, da lei nº 9.605/1998, a responsabilidade pela fiscalização desse procedimento.
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Questão 359
ID 3565569

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

A Instituição de Guarda e Pesquisa é importante figura que participa do processo de conservação dos bens arqueológicos, sob o manto da Instrução Normativa nº 01/2015 do IPHAN. Assinale a alternativa correta a respeito da participação desta figura institucional no desdobramento procedimental quanto à conservação do bem arqueológico.
Alternativas da questão 3565569
- Alternativa A:
  A Instituição de Guarda e Pesquisa deverá apresentar ao CNA relatórios sobre os bens sob sua responsabilidade a cada 3 anos.
- Alternativa B:
  Facultativamente, a Instituição de Guarda e Pesquisa poderá apresentar ao CNA o termo de recebimento correspondente ao inventário dos bens arqueológicos apresentado pelo Arqueólogo Coordenador do Projeto ou Programa.
- Alternativa C:
  Os bens arqueológicos oriundos dos Projetos ou Programas previstos na Instrução Normativa nº 01/2015 deverão permanecer sob a guarda temporária de Instituição de Guarda e Pesquisa localizada na unidade federativa onde a pesquisa foi realizada.
- Alternativa D:
  O acervo coletado durante todas as etapas da pesquisa arqueológica de um mesmo empreendimento deverá ser reunido em distintas Instituições de Guarda e Pesquisa aprovadas pelo IPHAN.
- Alternativa E:
  Em regra, a responsabilidade pela conservação dos bens arqueológicos é do Arqueólogo Coordenador durante a etapa de campo e da Instituição de Guarda e Pesquisa, após seu recebimento.
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Questão 360
ID 3565554

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ABARÉ-ETÉ Órgão: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira

Em conformidade com a legislação vigente, a critério do IPHAN, este poderá opinar favoravelmente à concessão da renovação da licença de operação de empreendimento, desde que o projeto de estudos arqueológicos tenha sido aprovado com garantias da execução pelo:
Alternativas da questão 3565554
- Alternativa A:
  IPHAN.
- Alternativa B:
  CONAMA.
- Alternativa C:
  Ministério Meio Ambiente.
- Alternativa D:
  IEF.
- Alternativa E:
  IBAMA.
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