Questão
ID 3565674Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Iphan
Ano: 2014 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Universidade Federal de Alagoas
Dadas as afirmativas abaixo, em relação à Portaria n°230, de 17 de dezembro de 2002, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN,
I. Apresenta dispositivos para a compatibilização e obtenção de licenças ambientais na área dos estudos preventivos de arqueologia.
II. Dispõe sobre as necessidades de fomentar a construção de uma gestão compartilhada dos sítios históricos urbanos tombados.
III. Conceitua e organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
IV. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno.
V. Veda a saída do país de obras de arte e outros bens tombados sem a prévia autorização do IBPC.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas