Questão 3565701 de Legislações de Órgãos - SSPM 2023

Questão

ID 3565701

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

Ano: 2023 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

A portaria nº 196, de 18 de maio de 2016, dispõe sobre a conservação de bens arqueológicos móveis, cria o Cadastro Nacional de Institutos de Guarda e Pesquisa, o Termo de recebimento de Coleções Arqueológicas e a Ficha de Cadastro de Bem Arqueológico Móvel. Com base no disposto nessa portaria, assinale a opção INCORRETA.

Alternativa A:
Ao receber o processo administrativo, o Centro Nacional de Arqueologia (CNA) tomará as seguintes providências: analisar e deliberar sobre a homologação da Instituição no Cadastro Nacional de Instituições de Guarda e Pesquisa (CNIGP); comunicar ao interessado; homologar o ingresso da instituição no CNGP; devolver o processo administra!i\o para a superintendência.
Alternativa B:
As instituições interessadas em salvaguardar bens arqueológicos deverão solicitar o seu cadastramento à Superintendência do lphan no seu Estado, salvo as Instituições vinculadas a universidades, que devem solicitar diretamente ao Centro Nacional de Arqueologia (CNA).
Alternativa C:
A solicitação de cadastramento no CNIGP deverá conter os seguintes documentos: solicitação formal; atos constitutivos; regimento interno, quando houver; e cópia do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar ou protocolo de solicitação de visita.
Alternativa D:
Caso o lphan constate que a Instituição de Guarda e Pesquisa é inapta, poderá retirar a guarda atribuída e recolher o acervo.
Alternativa E:
As Instituições de Guarda e Pesquisa cadastradas serão fiscalizadas e avaliadas periodicamente pelo lphan.

Estatísticas Cadernos

Questão 3565701

Continue estudando na plataforma