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5.133 questões encontradas

Questão 161
ID 3491628

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo

Em consonância com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, julgue os itens a seguir.

De acordo com as regras mínimas estabelecidas pela ONU, é vedada a utilização de uniformes para os presos, os quais devem manter as roupas pessoais, desde que apropriadas e em bom estado.
Alternativas da questão 3491628
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 162
ID 3491627

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 , representa:
Alternativas da questão 3491627
- Alternativa A:
  um importante marco histórico que revela uma nova era de nacionalismos extremados, em especial relativos aos países emergentes;
- Alternativa B:
  um importante marco histórico para o reconhecimento e proteção de direitos humanos em todo o mundo;
- Alternativa C:
  uma revolução no tratamento dado à economia dos países ricos, agora mais “humanizada”;
- Alternativa D:
  o apogeu dos direitos humanos reconhecidos pelos países ditatoriais do continente africano;
- Alternativa E:
  o apogeu dos direitos humanos na era moderna, direitos esses festejados pela doutrina nazista da Alemanha.
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Questão 163
ID 3491626

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (EC nº 45/2004)

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

Julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a jurisprudência do STF, desde 1988 os tratados sobre direitos humanos podem ser incorporados ao ordenamento jurídico nacional com força de emenda constitucional.
Alternativas da questão 3491626
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 164
ID 3491625

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2008 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Analise as seguintes afirmativas acerca da Declaração Universal dos Direitos
Humanos de 1948 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É, tecnicamente, uma recomendação que a Assembléia Geral das Nações Unidas
faz aos seus membros (Carta das Nações Unidas, art. 10).
( ) Mostra os abusos praticados pelas potências ocidentais após o encerramento das
hostilidades, pois foi redigida sob o impacto das atrocidades cometidas na Segunda
Guerra Mundial.
( ) Enuncia os valores fundamentais da liberdade, da igualdade e da fraternidade, mas
é omissa quanto à proibição do tráfico de escravos e da escravidão.
( ) Representa a culminância de um processo ético que levou ao reconhecimento da
igualdade essencial de todo ser humano e de sua dignidade de pessoa.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.
Alternativas da questão 3491625
- Alternativa A: (V) (F) (V) (F)
- Alternativa B: (F) (V) (F) (V)
- Alternativa C: (V) (F) (F) (V)
- Alternativa D: (F) (V) (V) (F)
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Questão 165
ID 3491624

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos,
assinale a opção incorreta.
Alternativas da questão 3491624
- Alternativa A: Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo
  em circunstâncias excepcionais, e submetem-se a tratamento
  adequado à sua condição de pessoas não-condenadas.
- Alternativa B: Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem
  demora, à presença de um juiz ou de outra autoridade
  autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito
  a ser julgada dentro de prazo razoável ou a ser posta em
  liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. A sua
  liberdade pode ser condicionada a garantias que asseverem
  o seu comparecimento em juízo.
- Alternativa C: A liberdade de manifestar a própria religião e as próprias
  crenças está sujeita tão-somente às limitações prescritas
  pela lei, e que sejam necessárias para proteger a segurança,
  a ordem, a saúde ou a moral públicas ou os direitos ou as
  liberdades das demais pessoas.
- Alternativa D: Toda pessoa atingida por informações inexatas ou ofensivas
  emitidas em seu prejuízo por meios de difusão legalmente
  regulamentados e que se dirijam ao público em geral tem
  direito a fazer, pelo mesmo órgão de difusão, sua retificação
  ou sua resposta, nas condições estabelecidas pela lei.
- Alternativa E: Constituem trabalhos forçados os trabalhos ou os serviços
  normalmente exigidos de pessoa reclusa para cumprimento
  de sentença.
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Questão 166
ID 3491623

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Ano: 2009 Banca: CETAM - Centro de Educação Tecnológica do Amazonas Órgão: Polícia Civil do Amazonas

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, foi promulgada pelo Decreto 678/92. Por meio dessa convenção os signatários reafirmaram seu propósito de consolidar o respeito aos direitos essenciais do homem. Nesse contexto, incorreto afirmar que:
Alternativas da questão 3491623
- Alternativa A:
  ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes.
- Alternativa B:
  ninguém, em nenhuma hipótese, pode ser privado de sua liberdade, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
- Alternativa C:
  a pena não pode passar da pessoa do delinqüente.
- Alternativa D:
  toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade.
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Questão 167
ID 3491621

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Ao introduzir a concepção contemporânea de direitos humanos, a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 afirma que
Alternativas da questão 3491621
- Alternativa A:
  o relativismo cultural, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo primazia ao valor da solidariedade, como condição ao exercício dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
- Alternativa B:
  a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo paridade hierárquica entre direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais.
- Alternativa C:
  a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo primazia aos direitos civis e políticos, como condição ao exercício dos direitos econômicos, sociais e culturais.
- Alternativa D:
  o relativismo cultural, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo primazia aos direitos econômicos, sociais e culturais, como condição ao exercício dos direitos civis e políticos.
- Alternativa E:
  a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo primazia aos direitos econômicos, sociais e culturais, como condição ao exercício dos direitos civis e políticos.
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Questão 168
ID 3491620

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Acre

À luz das regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens seguintes.

Os dados relativos a identificação, motivo da prisão, nome da autoridade que a determinou e antecedentes penais somente serão comunicados ao Programa de Informatização do Sistema Penitenciário Nacional (INFOPEN) após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Alternativas da questão 3491620
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 169
ID 3491619

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Direito Internacional do Trabalho

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

A violação à dignidade dos presos é um grave problema nacional. A exemplo disso, a superpopulação carcerária no Estado do Mato Grosso era de 91,4% em 2007 (DEPEN, 2008). Em face do que dispõem os tratados internacionais de direitos humanos referidos no Edital do presente Concurso, considere as afirmações abaixo:

I. É direito do condenado criminalmente dispor de cela individual, com área mínima de seis metros quadrados.

II. O condenado criminalmente não pode ser obrigado à realização de trabalhos na prisão.

III. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reabilitação social e moral dos condenados.

IV. O isolamento celular máximo, como medida punitiva, não pode ultrapassar trinta dias.

Diante dessas afirmações é correto afirmar que
Alternativas da questão 3491619
- Alternativa A:
  apenas II e III são verdadeiras.
- Alternativa B:
  apenas I e III são verdadeiras.
- Alternativa C:
  apenas II e III são falsas.
- Alternativa D:
  I, II e IV são falsas.
- Alternativa E:
  I, II e III são verdadeiras.
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Questão 170
ID 3491618

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Em relação à Declaração Universal dos Direitos do Homem, analise as assertivas abaixo.
I. Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
II. Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
III. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.
IV. Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
É correto o que se afirma em
Alternativas da questão 3491618
- Alternativa A: II e III, apenas.
- Alternativa B: I e IV, apenas.
- Alternativa C: I, II e III, apenas.
- Alternativa D: I, II, III e IV.
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Questão 171
ID 3491617

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Em face do que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos quanto ao direito de defesa da pessoa acusada da prática de um delito,
Alternativas da questão 3491617
- Alternativa A:
  o Estado deve dispor de um órgão de assistência jurídica encarregado da defesa dos acusados que demonstrarem insuficiência de recursos.
- Alternativa B:
  a defesa pode ser realizada pessoalmente pelo acusado, caso o Estado não disponha de meios para lhe proporcionar um defensor.
- Alternativa C:
  a defesa pode ser realizada pessoalmente pelo acusado, caso seja ele tecnicamente habilitado e renuncie ao defensor indicado pelo Estado.
- Alternativa D:
  é obrigatória a existência de defesa técnica, fornecida pelo Estado, caso o acusado não indique advogado de sua confiança e nem se defenda por si mesmo.
- Alternativa E:
  é direito do acusado, sempre que o interesse da justiça assim o exija, ter um defensor designado ex officio, que atuará gratuitamente.
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Questão 172
ID 3491616

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Corte Interamericana de Direitos Humanos

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará

O acesso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão jurisdicional do sistema interamericano, é assegurado
Alternativas da questão 3491616
- Alternativa A:
  apenas aos Estados-partes e à Comissão Interamericana, sendo sua competência contenciosa prevista mediante cláusula facultativa.
- Alternativa B:
  a todo e qualquer indivíduo, grupo de indivíduos e organização não-governamental, sendo sua compe tência contenciosa prevista mediante cláusula facultativa.
- Alternativa C:
  apenas aos Estados-partes e à Comissão Interamericana, sendo sua competência contenciosa prevista mediante cláusula obrigatória.
- Alternativa D:
  a todo e qualquer indivíduo, grupo de indivíduos e organização não-governamental, sendo sua competência contenciosa prevista mediante cláusula obrigatória.
- Alternativa E:
  apenas às organizações não-governamentais legalmente constituídas em um ou mais Estados membros da OEA, sendo sua competência contenciosa prevista mediante cláusula facultativa
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 173
ID 3491615

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Departamento Penitenciário Nacional

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Assim, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3491615
- Alternativa A:
  Todos são iguais perante a lei e têm direito, com algumas distinções, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
- Alternativa B:
  Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais e internacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
- Alternativa C:
  Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Contudo, poderá ser imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
- Alternativa D:
  Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
- Alternativa E:
  Todo homem tem direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, sendo restringido apenas o direito de mudar de nacionalidade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 174
ID 3491614

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia

Considere a seguinte situação:
Jaime, oficial do Corpo de Bombeiros, foi convocado pela sua corporação a integrar uma força tarefa para atuar nas festividades de fim de ano na praia de Fortaleza do Abunã, realizando possíveis salvamentos e resgates de feridos. Ocorre que, o período de férias de Jaime estava marcado entre os dias 15 de dezembro de 2008 e 13 de janeiro de 2009, e o curso preparatório para a força tarefa, bem como os dias de trabalho referentes às festividades de fim de ano começam em 12 de dezembro de 2008 e só terminam em 6 de janeiro de 2009. Ciente da confusão de datas e prevendo o problema relativo às suas férias, Jaime recorre a seu superior hierárquico para remarcar suas férias a fim de poder participar das atividades da força tarefa. Contudo, seu superior explicou que, devido às férias já terem sido marcadas, Jaime teria que abrir mão das mesmas, visto que nesse período todos os oficiais participariam, obrigatoriamente, da força tarefa.
Nesse caso, a atitude do superior de Jaime está:
Alternativas da questão 3491614
- Alternativa A:
  correta, visto que Jaime não pode desobedecer uma ordem de seu superior hierárquico;
- Alternativa B:
  correta, porque a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 prevê a todo homem férias de quinze dias, não remuneradas;
- Alternativa C:
  equivocada, uma vez que Jaime não perde o direito às férias e pode renegociá-las, direito este previsto não só na Constituição Federal como também na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948;
- Alternativa D:
  equivocada, porque Jaime terá direito a férias em dobro se, de fato, participar da força tarefa já marcado;
- Alternativa E:
  em desacordo com as normas de segurança do Corpo de Bombeiros, pois a corporação manifesta através das suas normas internas, a prioridade de atendimento ao seu integrante, seja ele soldado ou oficial.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 175
ID 3491613

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Evolução Histórica dos Direitos Humanos

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar de Rondônia

“Os direitos humanos vêm ganhando força nos últimos tempos
impulsionados pelos fundamentos da liberdade, da justiça e da paz no
mundo, os quais se fizeram mais necessários após um marco na
história que ultrajou a consciência da Humanidade”. O evento em
especial a que se refere o texto acima é a:
Alternativas da questão 3491613
- Alternativa A: Primeira Grande Guerra Mundial;
- Alternativa B: Segunda Grande Guerra Mundial;
- Alternativa C: Revolução russa;
- Alternativa D: Guerra do Iraque;
- Alternativa E: Guerra da Cachemira.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 176
ID 3491612

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF

Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3491612
- Alternativa A:
  A Declaração é documento fortemente inspirado pela doutrina religiosa da Igreja Católica e baseia-se na crença em um deus único e no amor ao próximo.
- Alternativa B:
  A Declaração pressupõe as diferenças culturais entre os povos, mas adota determinados princípios e regras com caráter absoluto e pretensão de universalidade, como a proscrição da escravidão e da tortura e a igualdade de todos perante a lei.
- Alternativa C:
  A fim de garantir o direito à imagem e a privacidade dos cidadãos, a Declaração estabelece que, no caso de alguém ser processado criminalmente, deverá ser julgado pelo órgão competente em processo sigiloso; o sigilo somente deverá ser levantado na hipótese de condenação transitada em julgado.
- Alternativa D:
  Pelo fato de reconhecer o direito à liberdade de locomoção e a relevância do intercâmbio cultural entre os povos, a Declaração propugna a possibilidade de livre entrada e saída dos indivíduos em qualquer país, em tempo de paz.
- Alternativa E:
  Devido à inspiração de natureza socialista vigente na época de sua aprovação, a Declaração não menciona de forma expressa o direito à propriedade privada.
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Questão 177
ID 3491611

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Departamento Penitenciário Nacional

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Esta declaração em seu item XIII, prevê que todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado e que todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. Assim, em relação ao asilo político previsto nesta declaração é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3491611
- Alternativa A:
  Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
- Alternativa B:
  Este direito poderá ser invocado mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
- Alternativa C:
  Rege-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.
- Alternativa D:
  Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
- Alternativa E:
  Deverá promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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Questão 178
ID 3491610

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2009 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização

“Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele”.
Este artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na legislação pátria é garantido através do princípio da
Alternativas da questão 3491610
- Alternativa A: legalidade.
- Alternativa B: igualdade.
- Alternativa C: ampla defesa e do contraditório.
- Alternativa D: universalidade.
- Alternativa E: publicidade.
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Questão 179
ID 3491609

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia

Considerando o ordenamento jurídico brasileiro, são violações dos direitos humanos:
I. negar ao preso seu direito de permanecer calado;
II. admitir no processo provas obtidas por meios ilícitos;
III. prezar pela observância do devido processo legal no processo penal;
IV. desrespeito à integridade física e moral dos presos.
Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas:
Alternativas da questão 3491609
- Alternativa A:
  I e II;
- Alternativa B:
  III e IV;
- Alternativa C:
  II, III e IV;
- Alternativa D:
  I, III e IV;
- Alternativa E:
  I, II e IV.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 180
ID 3491608

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia

São direitos com proteção prevista na Convenção Americana de Direitos Humanos, EXCETO:
Alternativas da questão 3491608
- Alternativa A:
  direito à vida e à integridade pessoal;
- Alternativa B:
  liberdade pessoal e presunção de inocência do acusado de ter cometido crime, até que se prove legalmente a sua culpa;
- Alternativa C:
  deserção de órgão militar e igualdade perante a lei;
- Alternativa D:
  liberdade de expressão e de pensamento;
- Alternativa E:
  direito à nacionalidade e direito de não ser obrigado a depor contra si mesmo, nem declarar-se culpado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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