Questão 3491624 de Direitos Humanos - CESPE CEBRASPE 2008

Questão

ID 3491624

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos,
assinale a opção incorreta.

Alternativa A: Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo
em circunstâncias excepcionais, e submetem-se a tratamento
adequado à sua condição de pessoas não-condenadas.
Alternativa B: Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem
demora, à presença de um juiz ou de outra autoridade
autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito
a ser julgada dentro de prazo razoável ou a ser posta em
liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. A sua
liberdade pode ser condicionada a garantias que asseverem
o seu comparecimento em juízo.
Alternativa C: A liberdade de manifestar a própria religião e as próprias
crenças está sujeita tão-somente às limitações prescritas
pela lei, e que sejam necessárias para proteger a segurança,
a ordem, a saúde ou a moral públicas ou os direitos ou as
liberdades das demais pessoas.
Alternativa D: Toda pessoa atingida por informações inexatas ou ofensivas
emitidas em seu prejuízo por meios de difusão legalmente
regulamentados e que se dirijam ao público em geral tem
direito a fazer, pelo mesmo órgão de difusão, sua retificação
ou sua resposta, nas condições estabelecidas pela lei.
Alternativa E: Constituem trabalhos forçados os trabalhos ou os serviços
normalmente exigidos de pessoa reclusa para cumprimento
de sentença.