Questão
ID 3491623Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Ano: 2009 Banca: CETAM - Centro de Educação Tecnológica do Amazonas Órgão: Polícia Civil do Amazonas
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, foi promulgada pelo Decreto 678/92. Por meio dessa convenção os signatários reafirmaram seu propósito de consolidar o respeito aos direitos essenciais do homem. Nesse contexto, incorreto afirmar que: