A ferramenta completa para a sua preparação em concursos
675 questões encontradas
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército
O inquérito policial militar
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
A respeito da lei processual penal militar e de sua aplicação, bem como do inquérito policial militar e da ação penal militar, julgue os itens a seguir.
Estando o indiciado preso, a conclusão do inquérito policial militar deve se dar no prazo de 20 dias, contados da data de instauração do inquérito, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período.
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Ação Penal Militar e Seu Exercício
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Justiça Militar da União
Julgue os itens a seguir, conforme o Código de Processo Penal Militar e o entendimento do STM.
A ação penal militar é pública e poderá ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar ou do juiz federal militar.
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Competência da Justiça Militar
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União
Oficial superior das Forças Armadas, responsável por vultoso processo licitatório visando à aquisição de determinados equipamentos bélicos, recebeu, para si, diretamente, vantagem indevida consubstanciada na quantia de 500 mil reais, paga por empresário, civil, com a intenção de fraudar o certame, favorecendo a proposta apresentada por sua empresa especificamente.
Oferecida a denúncia pelo Ministério Público Militar, é correto afirmar que:
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Dos Conflitos de Competência
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça Militar
No que concerne aos conflitos de competência previstos no CPPM e à menagem, julgue os itens seguintes.
Ao discordar da competência atribuída a determinado juiz federal da Justiça Militar da União para processar e julgar crime militar cometido por integrante das Forças Armadas, a autoridade militar pode, nos termos do Código de Processo Penal Militar, suscitar diretamente o conflito de competência perante o tribunal competente.
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Competência da Justiça Militar
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Polícia Militar do Estado de Sergipe
Ao prestar serviço para a Justiça Militar, sediada em determinado município, o Oficial Nilton é cientificado de que um acusado está em situação de risco. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, em benefício da segurança pessoal do acusado, pode ocorrer o:
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Da Liberdade Provisória
Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul
A defesa do MAJ PM Yuri requereu a revogação da prisão preventiva do militar com o consequente pedido de aplicação das medidas cautelares diversas da prisão. Entretanto, o Conselho Especial de Justiça, por decisão unânime, denegou o pedido da defesa aduzindo que a soltura do militar poderia gerar temor nas vítimas e gerar influências nos depoimentos das testemunhas.
Nesse sentido, conforme preconiza o Código de Processo Penal Militar, a defesa do MAJ PM Yuri poderá interpor
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Da Denúncia no CPPM
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
A respeito da lei processual penal militar e de sua aplicação, bem como do inquérito policial militar e da ação penal militar, julgue os itens a seguir.
Uma vez apresentada a denúncia, o Ministério Público Militar não pode desistir da ação penal.
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Ação Penal Militar e Seu Exercício
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
A respeito da lei processual penal militar e de sua aplicação, bem como do inquérito policial militar e da ação penal militar, julgue os itens a seguir.
A ação penal militar é, em regra, pública, devendo ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar.
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Processo Penal Militar e Sua Aplicação
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Alagoas
Pedro, policial militar do estado de Alagoas, deixou de comparecer à unidade em que serve durante quinze dias do mês de agosto deste ano, sem licença, para viajar com a família. Ele, que já havia gozado férias no último mês de junho, não comunicou a seus superiores o motivo da ausência nem o período.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A atitude de Pedro configura deserção do serviço militar, mas se ele for praça com estabilidade, será colocado na condição de agregado, depois de cumpridas as formalidades legais.
Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Citação do Militar, Citação, Intimação e Notificação
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Alagoas
No que se refere à legislação processual e à jurisprudência pátrias, julgue o item subsequente.
A intimação do militar será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço.
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assuntos: Busca e Apreensão, Citação, Intimação e Notificação
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com o Código de Processo Penal Militar e suas alterações, a busca domiciliar será procedida, quando fundadas razões a autorizarem, para:
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Competência da Justiça Militar
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Nos termos do Código de Processo Penal Militar e de suas alterações, a competência do foro militar será determinada ______.
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria.
( ) O inquérito policial militar possui o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
( ) O inquérito policial militar é iniciado mediante portaria, de ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Citação do Militar, Citação, Intimação e Notificação
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Alagoas
No que se refere à legislação processual e à jurisprudência pátrias, julgue o item subsequente.
A intimação do militar será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço.