Questão
ID 98955Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Da Liberdade Provisória
Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul
A defesa do MAJ PM Yuri requereu a revogação da prisão preventiva do militar com o consequente pedido de aplicação das medidas cautelares diversas da prisão. Entretanto, o Conselho Especial de Justiça, por decisão unânime, denegou o pedido da defesa aduzindo que a soltura do militar poderia gerar temor nas vítimas e gerar influências nos depoimentos das testemunhas.
Nesse sentido, conforme preconiza o Código de Processo Penal Militar, a defesa do MAJ PM Yuri poderá interpor