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Questões de Direito Processual Penal Militar

675 questões encontradas

  1. Questão 561

    ID 219166

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assunto: Polícia Judiciária Militar

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal


    Astrogildo, deputado distrital, durante uma discussão, efetuou seis disparos de arma de fogo em Manoel, em frente a um bar localizado em um município do estado de Goiás. Carlos, policial-militar, ao chegar ao local para atender à ocorrência, observou Manoel caído em decúbito dorsal com sangue jorrando da artéria femoral e viu que três disparos o atingiram no coração. Como só restava a Manoel pouquíssimo tempo de vida, Carlos resolveu sair em perseguição a Astrogildo após este ter largado a arma do crime próximo a Adilson, seu assessor parlamentar. Sem lograr êxito, Carlos retornou ao local do crime, onde verificou que a arma havia sumido, identificou o morto, retirando seus documentos, que estavam no bolso da sua calça, arrolou como testemunhas André, de 30 anos de idade, e Marcos, de 16 anos de idade, que presenciaram o fato, e adotou todos os demais procedimentos que lhe competiam.

    Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

    Carlos deveria ter evitado revistar Manoel, exceto se isso tivesse sido feito a pedido do delegado de polícia da área.

    Alternativas da questão 219166
  2. Questão 562

    ID 218575

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assuntos: Arresto Prévio (Ou Preventivo), Ação Penal Militar e Seu Exercício

    Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar


    Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar.
    Situação hipotética: Um oficial cometeu crime militar com elevado dano ao patrimônio da administração castrense.Assertiva: Nessa situação, nas hipóteses previstas no Código de Processo Penal Militar, a autoridade judiciária militar poderá decretar arresto de bens móveis ou imóveis do acusado para satisfação do dano.
    Alternativas da questão 218575
  3. Questão 563

    ID 218573

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assuntos: Competência da Justiça Militar, Do Processo Penal Militar em Geral, Justiça Militar dos Estados

    Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União


    Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue os próximos itens.
    Situação hipotética: Um policial militar estadual e um soldado do Exército Brasileiro cometeram crime doloso contra a vida de um civil no contexto de intervenção militar para garantia da lei e ordem. Assertiva: Nessa situação, de acordo com a legislação em vigor, ambos deverão ser julgados pelo tribunal do júri da justiça comum estadual.
    Alternativas da questão 218573
  4. Questão 564

    ID 218571

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assunto: Recursos no CPPM

    Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar


    A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue os itens seguintes, com base no Código de Processo Penal Militar.
    Nos casos em que houver nulidade em um processo na justiça militar da União, por suspeição do juiz, todos os atos judiciais serão declarados nulos, independentemente de eventuais prejuízos para a acusação ou para a defesa.
    Alternativas da questão 218571
  5. Questão 565

    ID 218568

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assunto: Recursos no CPPM

    Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União


    Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue os próximos itens.
    De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no processo penal militar, o interrogatório do réu deve ser realizado ao final da instrução criminal, como ocorre no procedimento penal comum ordinário.
    Alternativas da questão 218568
  6. Questão 566

    ID 218565

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assuntos: Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar

    Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar


    À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue os itens a seguir, com relação à polícia judiciária militar, à ação penal militar e seu exercício, ao juiz e à denúncia.

    Em processo na justiça militar da União, o juiz estará impedido de exercer sua jurisdição se um primo seu for parte ou diretamente interessado na demanda.

    Alternativas da questão 218565
  7. Questão 567

    ID 218563

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assuntos: Citação, Intimação e Notificação, Formas de Intimação e Notificação das Partes

    Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar


    Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar.
    Militar que for réu em processo criminal na justiça militar da União poderá ser intimado ou notificado para a prática de atos por meio de comunicação telefônica.
    Alternativas da questão 218563
  8. Questão 568

    ID 218561

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assunto: Recursos no CPPM

    Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar


    A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue os itens seguintes, com base no Código de Processo Penal Militar.
    Se um soldado interpuser apelação em um processo na justiça militar da União, e ela não for recebida, ele poderá interpor correição parcial perante o Superior Tribunal Militar.
    Alternativas da questão 218561
  9. Questão 569

    ID 218558

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assunto: Ação Penal Militar e Seu Exercício

    Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar


    À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue os itens a seguir, com relação à polícia judiciária militar, à ação penal militar e seu exercício, ao juiz e à denúncia.
    Situação hipotética: O Ministério Público Militar ofereceudenúncia em desfavor de um oficial das Forças Armadas.Todavia, o crime prescreveu. Assertiva: Nessa situação, ojuiz deverá receber a denúncia e declarar, de ofício, extinta a punibilidade, independentemente da oitiva do órgãoministerial.
    Alternativas da questão 218558
  10. Questão 570

    ID 218556

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assunto: Polícia Judiciária Militar

    Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União


    Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue os próximos itens.

    Compete à polícia judiciária militar requisitar à polícia civil e às repartições técnicas civis as pesquisas e os exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.

    Alternativas da questão 218556
  11. Questão 571

    ID 218555

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM

    Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União


    Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue os próximos itens.

    Segundo o entendimento do Superior Tribunal Militar, o inquérito policial militar deverá ser trancado quando não houver indícios suficientes de autoria ou de materialidade.

    Alternativas da questão 218555
  12. Questão 572

    ID 218553

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM

    Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar


    À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue os itens a seguir,com relação à polícia judiciária militar, à ação penal militar e seu exercício, ao juiz e à denúncia.
    Situação hipotética: Em determinada unidade, o comandante instaurou inquérito policial militar para apurar possível crime de prevaricação cometido por um oficial que lá servia. Ao receber os autos do inquérito, o Ministério Público Militar promoveu o seu arquivamento, sob o fundamento de que a materialidade do delito não foi comprovada. Assertiva: Nessa situação, será incabível a propositura de ação penal privada subsidiária da pública.
    Alternativas da questão 218553
  13. Questão 573

    ID 218551

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assunto: Recursos no CPPM

    Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar


    A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue os itens seguintes, com base no Código de Processo Penal Militar.
    Se uma sentença condenatória transitada em julgado for contrária às evidências dos autos, será cabível a revisão, que poderá ser requerida a qualquer tempo.
    Alternativas da questão 218551
  14. Questão 574

    ID 218550

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assuntos: Da Liberdade Provisória, Da Menagem

    Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Rondônia


    No que concerne à prisão, à menagem e à liberdade provisória, assinale a opção correta.

    Alternativas da questão 218550
  15. Questão 575

    ID 218548

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assunto: Das Nulidades no CPPM

    Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia


    No campo da teoria das nulidades, o artigo 499 do CPM, segundo o qual “Nenhum ato judicial será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.”, positiva o princípio

    Alternativas da questão 218548
  16. Questão 576

    ID 218546

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assuntos: Inquérito Policial Militar - IPM, Prova e Atos Probatórios no CPPM

    Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia


    Tendo em vista que a lei processual militar autoriza a determinação de perícia pela autoridade policial militar, julgue os itens a seguir, relativos a perícias e exames.


    I É facultado ao indiciado formular quesitos aos peritos em inquérito.

    II O encarregado pelo IPM poderá requisitar exames da polícia civil ou de repartições técnicas civis.

    III Em face de divergência entre peritos ou de omissão a quesito no laudo, o encarregado pelo inquérito, de ofício, deverá suprir a sua complementação e indicar, fundamentadamente, a posição prevalecente.

    IV A realização de perícia em local sujeito à administração militar deve ser precedida de comunicação ao respectivo comandante, mas essa exigência é inaplicável à perícia em repartições civis.


    Estão certos apenas os itens

    Alternativas da questão 218546
  17. Questão 577

    ID 218545

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assunto: Prova e Atos Probatórios no CPPM

    Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia


    O princípio constitucional da ampla defesa alcança as normas de direito processual penal militar, especialmente no que concerne ao interrogatório do acusado no inquérito e no juízo. A respeito do interrogatório e da confissão, assinale a opção correta.

    Alternativas da questão 218545
  18. Questão 578

    ID 218544

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assuntos: Busca e Apreensão, Procedimento

    Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Rondônia


    No tocante às medidas preventivas e assecuratórias, bem como ao incidente de insanidade mental do acusado, assinale a opção correta.

    Alternativas da questão 218544
  19. Questão 579

    ID 218543

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assuntos: Competência da Justiça Militar, Do Processo Penal Militar em Geral

    Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia


    O julgamento de militar graduado denunciado pelo crime de peculato (art. 303 do CPM) compete, originariamente,

    Alternativas da questão 218543
  20. Questão 580

    ID 218542

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assuntos: Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar

    Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Rondônia


    Em relação aos sujeitos do processo penal militar, assinale a opção correta.

    Alternativas da questão 218542
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