Questão
ID 218573Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assuntos: Competência da Justiça Militar, Do Processo Penal Militar em Geral, Justiça Militar dos Estados
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue os próximos itens.
Situação hipotética: Um policial militar estadual e um soldado do Exército Brasileiro cometeram crime doloso contra a vida de um civil no contexto de intervenção militar para garantia da lei e ordem. Assertiva: Nessa situação, de acordo com a legislação em vigor, ambos deverão ser julgados pelo tribunal do júri da justiça comum estadual.