Questão 218544

Direito Processual Penal Militar · 2022

Questão

ID 218544

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assuntos: Busca e Apreensão, Procedimento

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Rondônia

No tocante às medidas preventivas e assecuratórias, bem como ao incidente de insanidade mental do acusado, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Busca domiciliar poderá ser realizada de dia ou de noite, dispensando-se o consentimento do morador.
Alternativa B:
Haja vista a dignidade humana do periciado, a apresentação do laudo pericial deve-se dar em 45 dias, prazo esse improrrogável.
Alternativa C:
A revista depende de mandado quando determinada no curso da busca domiciliar.
Alternativa D:
Em se tratando de coisa apreendida com um terceiro de boa-fé e pedida por ele, pelo acusado ou por lesado, havendo dúvida sobre a sua propriedade, a autoridade judiciária militar exercerá juízo de discricionariedade ao nomear depositário idôneo para a guarda de tal coisa.
Alternativa E:
A perícia para verificação de insanidade mental do acusado será realizada apenas em fase processual, podendo ser ordenada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador ou do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do acusado.