Questão
ID 218558Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Ação Penal Militar e Seu Exercício
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar
À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue os itens a seguir, com relação à polícia judiciária militar, à ação penal militar e seu exercício, ao juiz e à denúncia.
Situação hipotética: O Ministério Público Militar ofereceudenúncia em desfavor de um oficial das Forças Armadas.Todavia, o crime prescreveu. Assertiva: Nessa situação, ojuiz deverá receber a denúncia e declarar, de ofício, extinta a punibilidade, independentemente da oitiva do órgãoministerial.