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Questão 721
ID 3357809

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Defesa Preliminar

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Acerca do procedimento comum e especial em matéria processual penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3357809
- Alternativa A:
  Nas condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a ação penal é pública incondicionada, salvo quando praticadas contra animais domésticos quando será pública condicionada à representação.
- Alternativa B:
  Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.
- Alternativa C:
  Em inquérito policial que investiga condutas tipificadas na Lei de Tóxicos, o prazo para sua conclusão é de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.
- Alternativa D:
  O Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
- Alternativa E:
  No processo e julgamento dos crimes afiançáveis de responsabilidade praticados por funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o acusado será notificado, para, querendo, apresentar defesa por escrito, dentro do prazo de 10 (dez) dias.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 722
ID 3357808

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conceito

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Acerca dos recursos e das ações penais autônomas, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3357808
- Alternativa A:
  A soberania dos vereditos no tribunal do júri não é absoluta, pois se admite revisão criminal, ação na qual o réu que foi condenado pelo conselho de sentença poderá ser absolvido.
- Alternativa B:
  De acordo com o CPP, têm legitimidade para promover a revisão criminal o próprio réu, seu procurador legal, membro do MP e, em caso de morte do réu, o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do condenado.
- Alternativa C:
  A revisão criminal pode ser proposta a qualquer tempo, desde que não esteja extinta a punibilidade, hipótese em que não será possível a revisão por falta de interesse de agir.
- Alternativa D:
  É pressuposto da revisão criminal o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória, sendo inadmissível nos casos de sentença penal absolutória, ainda que se aplique medida de segurança.
- Alternativa E:
  De acordo com a Lei de Execuções Penais, das decisões proferidas pelo juiz das execuções caberá recurso de agravo no prazo de dez dias, com efeito suspensivo.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 723
ID 3357807

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Extinção da Punibilidade

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento de Trânsito do Espírito Santo

Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito policial e ação penal.

Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.
Alternativas da questão 3357807
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 724
ID 3357806

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Dúvida sobre a Identidade Civil da Pessoa ou Não Fornecimento de Elementos Suficientes para Seu Esclarecimento

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe

Segundo dispõe o Código de Processo Penal, no Título “Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória”, NÃO será admitida a decretação da prisão preventiva:
Alternativas da questão 3357806
- Alternativa A:
  Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
- Alternativa B:
  Se o preso já tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, no período de cinco anos.
- Alternativa C:
  Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
- Alternativa D:
  Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra pessoa idosa, independentemente da necessidade de se garantir as medidas protetivas de urgência.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 725
ID 3357805

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio da Oralidade

Ano: 2014 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Polícia Militar de Pernambuco

Sobre o processo sumário no CPP, analise as afirmativas abaixo:
I. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nessa ordem, ressalvado o disposto no art. 222 desse Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se, finalmente, ao debate.
II. As alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, a sentença.
III. A testemunha que comparecer será inquirida, independentemente da suspensão da audiência, observada, em qualquer caso, a ordem estabelecida no art. 531 desse Código.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas da questão 3357805
- Alternativa A:
  Somente a afirmativa III está correta.
- Alternativa B:
  Somente a afirmativa I está incorreta.
- Alternativa C:
  Somente as afirmativas I e III estão incorretas.
- Alternativa D:
  Todas as afirmativas estão corretas.
- Alternativa E:
  Todas as afirmativas estão incorretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 726
ID 3357804

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Hipóteses em Que Não Se Autoriza o Conhecimento do Habeas Corpus por Falta de Adequação

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Não será dado habeas corpus:
Alternativas da questão 3357804
- Alternativa A:
  para evitar ameaça de violência ou coação ilegal.
- Alternativa B:
  no caso de punição disciplinar.
- Alternativa C:
  contra a prisão administrativa de responsável por valor pertencente à Fazenda Pública, ainda que a prisão exceda o prazo legal.
- Alternativa D:
  quando o processo for manifestamente nulo.
- Alternativa E:
  quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 727
ID 3357803

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Citação por Mandado

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

A comunicação processual poderá ser efetuada por meio de diferentes atos a depender de sua finalidade. Um desses atos é a citação. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3357803
- Alternativa A:
  a citação válida é causa interruptiva da prescrição penal;
- Alternativa B:
  estando o réu fora do território da jurisdição do juiz processante, caberá sua citação através do correio eletrônico;
- Alternativa C:
  o mandado de citação deverá conter necessariamente o nome completo do réu, bem como sua completa qualificação;
- Alternativa D:
  o réu com endereço certo no estrangeiro será citado por carta precatória;
- Alternativa E:
  não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 728
ID 3357801

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Início do Prazo Recursal

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

No que pertine aos recursos no processo penal, é correto afirmar
que:
Alternativas da questão 3357801
- Alternativa A: o prazo para a interposição de recursos flui a partir da última
  publicação da decisão a ser impugnada, de modo que a
  republicação, mesmo que desnecessária ou feita por
  equívoco, acarreta a reabertura do prazo recursal;
- Alternativa B: não caracteriza erro grosseiro a interposição de recurso de
  apelação em vez de recurso em sentido estrito contra decisão
  que desclassificou o crime determinando a remessa dos autos
  ao juizado especial criminal;
- Alternativa C: em relação à admissibilidade de interposição de recursos por
  meio de fax, é prescindível a apresentação do original, sendo
  suficiente a observância do prazo de cinco dias, ainda que
  não haja expediente forense;
- Alternativa D: não é nulo o julgamento de apelação sem que se tenha
  providenciado a apresentação de contrarrazões defensivas,
  dada a patente violação de cânones constitucionais da ampla
  defesa e do contraditório;
- Alternativa E: o recurso interposto contra a sentença proferida em plenário
  do Tribunal do Júri tem o seu prazo contado a partir da data
  da impressão, independentemente da leitura obrigatória na
  respectiva sessão de julgamento.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 729
ID 3357800

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento Sigiloso

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Assinale a opção correta com referência ao IP e suas providências.
Alternativas da questão 3357800
- Alternativa A:
  Com o advento da CF, que assegurou o contraditório e a ampla defesa nos procedimentos administrativos, o IP atual deve observar tais princípios, apesar da ausência de previsão no CPP.
- Alternativa B:
  De acordo com a Lei de Falências, cabe ao juiz responsável pelo processo falimentar presidir o inquérito de apuração dos crimes falimentares e, após a conclusão, remetê-lo ao MP para, se for o caso, este oferecer a denúncia.
- Alternativa C:
  O IP é um procedimento sigiloso, não se estendendo o sigilo ao advogado, que poderá ter amplo acesso aos elementos de prova que já estiverem documentados nos autos e se refiram ao exercício do direito de defesa.
- Alternativa D:
  A oitiva do indiciado durante o IP deve observar o mesmo procedimento do interrogatório judicial, sendo-lhe assegurado o direito ao silêncio e a assistência de advogado, que poderá fazer perguntas durante a inquirição e acompanhar a oitiva das testemunhas.
- Alternativa E:
  A prova pericial, apesar de colhida durante o IP, é prova técnica e se submete ao contraditório diferido, razão pela qual tem valor probatório absoluto e não pode ser desconsiderada pelo juiz no momento da sentença.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 730
ID 3357799

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Valor Probatório do Inquérito Policial

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

Julgue os próximos itens, relativos à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e ao sigilo bancário.

Provas produzidas durante o inquérito policial — como, por exemplo, o reconhecimento do autor do crime — podem servir de instrumento para a formação da convicção do juiz, desde que sejam confirmadas, sob o crivo do contraditório, por outros elementos colhidos em juízo.
Alternativas da questão 3357799
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 731
ID 3357798

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Provas Ilícitas

Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

A respeito da prova no processo penal e temas correlatos, analise as afirmativas a seguir.
I. A expedição de carta precatória para oitiva de testemunha não suspenderá a instrução criminal e, de acordo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, a ausência de intimação da expedição da referida precatória é causa de nulidade relativa do processo criminal.
II. Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o mero decurso de tempo é fundamento idôneo para justificar a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no artigo 366 do CPP.
III. A vedação constitucional da prova ilícita não é absoluta no processo penal, já que é possível ser afastada em favor do acusado, quando tiver por fim a prova da inocência com fundamento no princípio da proporcionalidade.
IV. De acordo com o código de processo penal, sempre são inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, devendo ser desentranhadas do processo e inutilizadas por decisão judicial, facultando às partes acompanhar o incidente.
Estão CORRETAS as afirmativas
Alternativas da questão 3357798
- Alternativa A: I e III apenas.
- Alternativa B: I, II, III e IV.
- Alternativa C: I, II e IV apenas.
- Alternativa D: II e IV apenas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 732
ID 3357795

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Relaxamento da Prisão em Flagrante Ilegal

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba

Assinale a alternativa INCORRETA. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente:
Alternativas da questão 3357795
- Alternativa A:
  Relaxar a prisão ilegal.
- Alternativa B:
  Converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do artigo 312 do Código de Processo Penal, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
- Alternativa C:
  Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
- Alternativa D:
  Entregar a nota de culpa ao preso.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 733
ID 3357794

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo Recursal para a Defesa

Ano: 2014 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Maruza foi condenada pela prática de estelionato. A ré foi intimada da condenação em 03/02/2014. O defensor constituído já havia sido intimado em 10/12/2013, via publicação do Diário Oficial. O mandado judicial de intimação da sentenciada foi juntado aos autos em 12/02/2014, e o recurso protocolado no dia seguinte. A inconformidade foi recebida, seguindo os trâmites processuais normais. Ao receber o apelo para contrarrazões, o Promotor de Justiça deve considerá-lo, consoante a jurisprudência majoritária,
Alternativas da questão 3357794
- Alternativa A:
  tempestivo e oferecer suas razões relativas ao mérito.
- Alternativa B:
  intempestivo e apresentar preliminar de não conhecimento.
- Alternativa C:
  intempestivo e requerer que o Juiz, em grau de retratação, reformule sua decisão de dar continuidade ao recurso.
- Alternativa D:
  intempestivo, mas propor ao segundo grau o seu conhecimento pelo princípio da ampla defesa.
- Alternativa E:
  intempestivo, mas propor a nulidade da intimação pela demora do oficial de justiça em cumprir com suas obrigações.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 734
ID 3357793

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sistema de Íntima Convicção do Magistrado (Ou Sistema da Certeza Moral do Juiz ou da Livre Convicção)

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União

Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes.

No tocante aos sistemas de apreciação das provas, é correto afirmar que ainda existe no ordenamento jurídico brasileiro procedimento em que o julgador decide pelo sistema da íntima convicção, não se impondo o dever constitucional de motivar a decisão proferida.
Alternativas da questão 3357793
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 735
ID 3357792

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Da Imprescindibilidade da Prisão Temporária para as Investigações

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Ceará

Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se seguem.

A prisão temporária, custódia cautelar que poderá ser decretada tanto no decorrer do IP quanto no curso da ação penal, é cabível em qualquer crime, desde que seja efetivamente demonstrado que a complexidade das investigações torna imprescindível a custódia cautelar.
Alternativas da questão 3357792
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 736
ID 3357791

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Suspeição

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Assinale a alternativa correta no que concerne à suspeição do juiz.
Alternativas da questão 3357791
- Alternativa A:
  É apurada em procedimento que não admite a produção de prova oral.
- Alternativa B:
  O procurador que a arguir deve ter poderes especiais para tanto.
- Alternativa C:
  Pode ser arguida oralmente ou por escrito.
- Alternativa D:
  Não pode ser espontaneamente afirmada pelo próprio magistrado.
- Alternativa E:
  É apurada em procedimento que não admite a produção de prova documental.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 737
ID 3357790

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Corpo de Delito

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

No delito de homicídio, o exame de corpo de delito
Alternativas da questão 3357790
- Alternativa A:
  é prova pericial fundamental, sem a qual não pode haver o oferecimento da denúncia.
- Alternativa B:
  deve, em regra, ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
- Alternativa C:
  é dispensável, no caso de confissão do crime.
- Alternativa D:
  é dispensável, caso existam outras provas da prática delituosa.
- Alternativa E:
  deve ser realizado por dois peritos médicos pertencentes ao Instituto Médico Legal.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 738
ID 3357789

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Súmulas do STF e do STJ

Ano: 2014 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativas da questão 3357789
- Alternativa A:
  A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no artigo 366 do Código de Processo Penal deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.
- Alternativa B:
  Compete à turma recursal processar e julgar mandado de segurança contra ato de juizado especial.
- Alternativa C:
  O conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão.
- Alternativa D:
  É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.
- Alternativa E:
  Compete à Justiça Comum Federal processar e julgar crime em que o indígena figura como autor ou vítima.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 739
ID 3357788

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fundamentos do Arquivamento

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.

A autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial se verificar que o fato criminoso não ocorreu.
Alternativas da questão 3357788
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 740
ID 3357787

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Acusação Geral e Acusação Genérica

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em relação aos crimes de autoria coletiva, ocorridos no seio de pessoa jurídica, é INCORRETO afirmar que
Alternativas da questão 3357787
- Alternativa A:
  pode ser processada denúncia vaga e genérica, cabendo exclusivamente à instrução processual o debate acerca do efetivo exercício da gestão empresarial.
- Alternativa B:
  a denúncia não precisa minudentemente descrever a conduta de cada um dos acusados.
- Alternativa C:
  não é inepta a denúncia que atribui a prática de fato penalmente típico e que enseja pleno exercício do direito de defesa.
- Alternativa D:
  nos crimes de autoria coletiva, dada a complexidade da ação criminosa, torna-se despicienda a descrição pormenorizada da conduta dos denunciados, admitindo-se a exposição relativamente ampla da participação de cada um.
- Alternativa E:
  a denúncia deve descrever de forma clara e suficiente a conduta delituosa.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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