Questão 3357787

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3357787

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Acusação Geral e Acusação Genérica

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em relação aos crimes de autoria coletiva, ocorridos no seio de pessoa jurídica, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
pode ser processada denúncia vaga e genérica, cabendo exclusivamente à instrução processual o debate acerca do efetivo exercício da gestão empresarial.
Alternativa B:
a denúncia não precisa minudentemente descrever a conduta de cada um dos acusados.
Alternativa C:
não é inepta a denúncia que atribui a prática de fato penalmente típico e que enseja pleno exercício do direito de defesa.
Alternativa D:
nos crimes de autoria coletiva, dada a complexidade da ação criminosa, torna-se despicienda a descrição pormenorizada da conduta dos denunciados, admitindo-se a exposição relativamente ampla da participação de cada um.
Alternativa E:
a denúncia deve descrever de forma clara e suficiente a conduta delituosa.