Questão 3357789

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3357789

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Súmulas do STF e do STJ

Ano: 2014 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

Alternativa A:
A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no artigo 366 do Código de Processo Penal deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.
Alternativa B:
Compete à turma recursal processar e julgar mandado de segurança contra ato de juizado especial.
Alternativa C:
O conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão.
Alternativa D:
É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.
Alternativa E:
Compete à Justiça Comum Federal processar e julgar crime em que o indígena figura como autor ou vítima.