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6.129 questões encontradas

Questão 121
ID 3515482

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Considere os seguintes itens:
I. Cumprimento de mandado judicial.
II. Transporte de magistrado para as Varas Itinerantes.
III. Transporte de materiais.
IV. Transporte de equipamentos.
Segundo a Resolução Administrativa n^o 34/2017 do Tribunal Regional do Trabalho da 23^a Região, a autorização para o servidor ocupante do cargo Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador Federal, conduzir veículo oficial fica condicionada ao contido em
Alternativas da questão 3515482
- Alternativa A:
  I, II, III e IV.
- Alternativa B:
  I e II, apenas.
- Alternativa C:
  III e IV, apenas.
- Alternativa D:
  II, III e IV, apenas.
- Alternativa E:
  I, apenas.
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Questão 122
ID 3515475

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Considere os seguintes itens:
I. Parte não representada por advogado.
II. Parte ou terceiro obrigado, para comparecimento à audiência.
III. Perito, para ciência de sua nomeação, bem como da decisão que arbitrar seus honorários.
IV. Leiloeiro.
V. Entes Públicos (União, Estado e Município).
Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23^a Região, as notificações, citações e intimações serão realizadas por Oficial de Justiça, na forma da lei, para o que consta em
Alternativas da questão 3515475
- Alternativa A:
  III e IV, apenas.
- Alternativa B:
  I e II, apenas.
- Alternativa C:
  V, apenas.
- Alternativa D:
  I, II e V, apenas.
- Alternativa E:
  I, II, III, IV e V.
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Questão 123
ID 3515466

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Defeitos Sanáveis da Petição Inicial

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23^a Região, quando verificar que a petição inicial protocolada não atende aos requisitos legais, a Secretaria da Vara do Trabalho deverá
Alternativas da questão 3515466
- Alternativa A:
  declará-la inepta.
- Alternativa B:
  encaminhar os autos à conclusão do Juiz do Trabalho.
- Alternativa C:
  abrir prazo para o peticionário emendá-la.
- Alternativa D:
  devolvê-la ao peticionário.
- Alternativa E:
  arquivar os autos.
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Questão 124
ID 3515444

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tribunais Regionais do Trabalho

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4^a Região, no que concerne às Turmas, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3515444
- Alternativa A:
  de suas decisões não há previsão legal para recurso ao Órgão Especial.
- Alternativa B:
  não têm competência para o julgamento de recursos.
- Alternativa C:
  compõem-se de até quatro julgadores, dos quais apenas três participarão do julgamento.
- Alternativa D:
  o Presidente da Turma profere voto apenas para desempate.
- Alternativa E:
  o Presidente da Turma afastado temporariamente é substituído por um Presidente de outra Turma, com acúmulo de funções.
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Questão 125
ID 3515322

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Competência Funcional

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Nos termos previstos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12° Região, conciliar e instruir os dissídios coletivos compete
Alternativas da questão 3515322
- Alternativa A:
  ao Presidente do Tribunal, com previsão legal de delegar essas atribuições ao Vice-Presidente, na sede do Tribunal, ou aos Juízes Titulares de Varas do Trabalho e Juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista, quando ocorrerem fora da sede.
- Alternativa B:
  ao Presidente do Tribunal, de forma indelegável.
- Alternativa C:
  à Seção Especializada 1, com previsão legal de delegar essas atribuições ao Vice-Presidente, na sede do Tribunal, ou aos Juízes Titulares de Varas do Trabalho e Juízes de Direito investidos na Jurisdição trabalhista, quando ocorrerem fora da sede.
- Alternativa D:
  à Seção Especializada 1, de forma indelegável.
- Alternativa E:
  à Seção Especializada 2, com previsão legal de delegar essas atribuições ao Vice-Presidente, na sede do Tribunal, ou aos Juízes Titulares de Varas do Trabalho e Juízes de Direito investidos na Jurisdição trabalhista, quando ocorrerem fora da sede.
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Questão 126
ID 3515283

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Recurso

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Com base no Regimento Interno do TST, assinale a opção que indica o recurso cabível contra as decisões não unânimes proferidas pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos nos processos de dissídios coletivos de competência originária do TST.
Alternativas da questão 3515283
- Alternativa A:
  agravo de instrumento
- Alternativa B:
  agravo interno
- Alternativa C:
  recurso ordinário
- Alternativa D:
  recurso de revista
- Alternativa E:
  embargos infringentes
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 127
ID 3515276

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tramitação da Instância Superior

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

De acordo com o Regimento Interno do TST, das decisões definitivas proferidas pelos tribunais regionais do trabalho em processos de sua competência originária cabe
Alternativas da questão 3515276
- Alternativa A:
  recurso ordinário.
- Alternativa B:
  agravo interno.
- Alternativa C:
  recurso de revista.
- Alternativa D:
  agravo de instrumento.
- Alternativa E:
  reclamação.
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Questão 128
ID 3515252

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Conceito

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

De acordo com o que estabelece o Regimento Intemo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região acerca das pautas de julgamento, independem de publicação e pauta:
Alternativas da questão 3515252
- Alternativa A:
  conflito de competência, recurso ordinário em rito sumarissimo e embargos de terceiro.
- Alternativa B:
  recurso ordinário, embargos de declaração e agravo de petição.
- Alternativa C:
  dissídios coletivos em virtude de greve, conflito de competência e homologação de acordo.
- Alternativa D:
  agravo de instrumento, habeas corpus e restauração de autos.
- Alternativa E:
  agravo de petição, homologação de acordo e embargos à execução.
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Questão 129
ID 3515195

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tribunal Superior do Trabalho

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Assinale a opção em que é indicado o órgão do TST competente para deliberar sobre a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.
Alternativas da questão 3515195
- Alternativa A:
  Turma
- Alternativa B:
  Tribunal Pleno
- Alternativa C:
  Órgão Especial
- Alternativa D:
  Seção Especializada em Dissídios Individuais
- Alternativa E:
  Conselho Superior da Justiça do Trabalho
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Questão 130
ID 3515186

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tribunais Regionais do Trabalho

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, compete ao Tribunal Pleno processar e julgar
Alternativas da questão 3515186
- Alternativa A:
  as ações rescisórias propostas contra decisões dos juízes de primeiro grau, das turmas e de seus próprios acórdãos.
- Alternativa B:
  as ações anulatórias de cláusulas normativas.
- Alternativa C:
  os conflitos de competência entre as seções especializadas e as turmas, entre estas e o pleno e entre as seções especializadas e o pleno.
- Alternativa D:
  os habeas corpus, habeas data e mandados de segurança contra atos de juízes de primeiro grau.
- Alternativa E:
  as ações em matéria de greve.
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Questão 131
ID 3515143

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Atribuições do Ministério Público do Trabalho

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

De acordo com o Regimento Interno do TST, os processos são remetidos à Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer de forma
Alternativas da questão 3515143
- Alternativa A:
  obrigatória nos processos oriundos de ações originárias propostas pelo próprio MPT.
- Alternativa B:
  facultativa quando houver interesse de incapaz.
- Alternativa C:
  facultativa quando uma das partes for Estado estrangeiro.
- Alternativa D:
  obrigatória quando uma das partes for pessoa jurídica de direito público.
- Alternativa E:
  obrigatória, por iniciativa do relator, quando pela relevância da matéria, for recomendada a prévia manifestação do MPT.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 132
ID 3515119

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Incidente de Assunção de Competência (IAC)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Ao apreciar recurso interposto contra o juízo monocrático de primeira instância, o relator, no âmbito da Turma competente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), a partir de requerimento do Ministério Público, entendeu que se tratava de hipótese de assunção de competência.
Nessa situação, à luz do Regimento Interno do TRT-24, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3515119
- Alternativa A:
  A análise do recurso deve ser suspensa até que o Tribunal Pleno aprecie a matéria de direito.
- Alternativa B:
  O Tribunal Pleno, preenchidos os requisitos exigidos, irá julgar o recurso interposto.
- Alternativa C:
  O entendimento da Turma dará origem à instauração de requerimento de edição de súmula pelo Tribunal Pleno.
- Alternativa D:
  Os demais processos sobre a mesma matéria em tramitação, na área de jurisdição do TRT-24, devem ser suspensos.
- Alternativa E:
  O entendimento da Turma, sobre a questão de direito, deve ser aplicado aos demais processos que tenham por objeto a mesma questão de direito.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 133
ID 3515092

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Aplicabilidade no Processo do Trabalho

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

A sociedade empresária Alfa foi condenada, em reclamação trabalhista ajuizada por um ex-empregado, em determinada Vara do Trabalho situada no Estado de Mato Grosso do Sul. O valor da condenação foi de oito vezes o salário mínimo regional.
Apesar de não ter interposto qualquer recurso contra essa condenação, decidiu ajuizar, no prazo legal, ação rescisória visando ao reconhecimento da nulidade da respectiva sentença, invocando um dos permissivos previstos na legislação de regência.
Sobre a situação descrita, à luz do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3515092
- Alternativa A:
  A impugnação do valor atribuído à causa integrará o processo principal.
- Alternativa B:
  Não é cabível o ajuizamento da ação rescisória, considerando o órgão prolator da decisão rescindenda.
- Alternativa C:
  A ação rescisória tramitará independente do depósito de qualquer valor ou do pagamento de custas.
- Alternativa D:
  Da decisão que venha a ser proferida caberá recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.
- Alternativa E:
  Caso Alfa venha a recorrer do acórdão que seja proferido para o Tribunal Superior do Trabalho, deve realizar o depósito do valor da condenação.
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Questão 134
ID 3511610

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Enquadramento

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

No que diz respeito às técnicas de jornalismo, o enquadramento cumpre a função de selecionar e enfatizar no processo comunicacional, além do receptor, os seguintes aspectos:
Alternativas da questão 3511610
- Alternativa A:
  comunicador, texto e marco cultural.
- Alternativa B:
  comunicador, ruídos e texto.
- Alternativa C:
  decodificador, texto e mensagem chave.
- Alternativa D:
  decodificador, ruídos e texto.
- Alternativa E:
  decodificador, suporte e marco cultural.
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Questão 135
ID 3505148

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Preterição e Sequestro

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Boituva

O Estado “X” vem passando há meses por situação financeira muito grave, acumulando obrigações vencidas com servidores públicos, fornecedores e outros credores do Estado. Neste contexto, o Estado vem sendo diariamente surpreendido por seguidos sequestros promovidos judicialmente em suas contas bancárias em decorrência de ações promovidas por credores, sobretudo na Justiça do Trabalho, o que contribui para o agravamento do quadro de crise financeira. Alguns desses sequestros chegam inclusive a atingir recursos com destinação vinculada mediante lei ou contrato a finalidades específicas.
Sobre a situação hipotética descrita e com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do controle jurisdicional do orçamento, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3505148
- Alternativa A:
  os créditos decorrentes da Justiça do Trabalho não se submetem ao regime de pagamento mediante precatórios, de maneira que os sequestros realizados são corretos e têm por objetivo apenas assegurar a plenitude dos direitos sociais dos credores do Estado.
- Alternativa B:
  em casos específicos de crise, a Constituição Federal expressamente autoriza a moratória das obrigações financeiras do Estado, que deve ser previamente aprovada pelo Poder Judiciário na forma de plano de recuperação fiscal, suspendendo a totalidade das ações de cobrança contra o ente público.
- Alternativa C:
  não é possível neste contexto ao Estado alegar judicialmente a “reserva do possível” como justificativa para o descumprimento de eventuais obrigações legais, uma vez que essa tese apenas tem aplicação nos casos de ausência de prejuízos aos direitos fundamentais da população.
- Alternativa D:
  sequestros existentes nas contas do Estado que alcancem recursos com vinculação orçamentária específica implicam alteração da destinação orçamentária de recursos públicos e remanejamento de recursos entre categorias de programação sem prévia autorização legislativa, o que representa usurpação de competências constitucionais reservadas ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.
- Alternativa E:
  na situação descrita, é possível ao Estado reduzir a jornada de trabalho dos servidores públicos efetivos com correspondente redução dos salários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), de maneira a permitir o menor impacto sobre a continuidade dos serviços públicos possível.
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Questão 136
ID 3492770

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Legitimação Ativa e Passiva

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Acerca da propositura de ação de natureza coletiva por associação, entidade de classe ou organização sindical, assinale a opção correta à luz do entendimento do STF.
Alternativas da questão 3492770
- Alternativa A:
  As associações e os sindicatos possuem legitimidade para propor a ação em defesa de seus filiados, na qualidade de substitutos processuais, independentemente de autorização expressa ou de procuração individual por eles fornecida.
- Alternativa B:
  Durante a fase de cumprimento de sentença, os associados que não tenham conferido autorizações para a propositura da demanda podem se beneficiar do título executivo judicial constituído na fase de conhecimento.
- Alternativa C:
  A expressão contida no art. 5.º, XXI, da Constituição Federal de 1988 (CF), refere-se à substituição processual e não à representação processual.
- Alternativa D:
  Os sindicatos possuem ampla legitimidade para atuar como substitutos processuais dos integrantes da categoria que representem, mesmo na fase de cumprimento de sentença, independentemente de autorização dos sindicalizados.
- Alternativa E:
  Na hipótese de mandado de segurança coletivo, as associações atuam como representantes processuais daqueles filiados que busquem defender os interesses de seus membros ou associados.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 137
ID 3488018

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Conceito de Perito

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Com relação à perícia médico-legal, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3488018
- Alternativa A:
  A perícia médico-legal tem como finalidade o esclarecimento de casos clínicos médicos complexos à classe médica.
- Alternativa B:
  Assistentes técnicos são profissionais que atuam após a aprovação em concurso público e nomeação para o cargo.
- Alternativa C:
  A perícia médico-legal é um conjunto de procedimentos médicos não técnicos.
- Alternativa D:
  As perícias médico-legais são realizadas com a finalidade de se obter publicações científicas internacionais.
- Alternativa E:
  Perito é pessoa qualificada ou experiente em certos assuntos a quem incumbe a tarefa de esclarecer um fato de interesse da Justiça, quando solicitado.
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Questão 138
ID 3473714

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Transcendência

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

São características e ideias do transcende:
1. Divino.
2. Superior.
3. Excelso.
4. Palpável.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas da questão 3473714
- Alternativa A:
  São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- Alternativa B:
  São corretas apenas as afirmativas 2 e 5.
- Alternativa C:
  São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- Alternativa D:
  São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- Alternativa E:
  São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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Questão 139
ID 3471922

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Autorização da Assembleia

Ano: 1998 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Não constitui requisito para ajuizamento de dissídio coletivo o (a)
Alternativas da questão 3471922
- Alternativa A:
  esgotamento das vias de negociação coletiva
- Alternativa B:
  ajuizamento na data-base da categoria
- Alternativa C:
  autorização da categoria, através de assembléia geral
- Alternativa D:
  fundamentação das novas condições de trabalho que se postulam
- Alternativa E:
  formulação de proposta de composição do conflito coletivo
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Questão 140
ID 3471910

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Honorários de Sucumbência

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

Os honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, são devidos
Alternativas da questão 3471910
- Alternativa A:
  nas ações civis públicas ajuizadas por Sindicatos, atuando como substitutos processuais da categoria.
- Alternativa B:
  nas reclamatórias ajuizadas por Sindicatos, em substituição processual dos empregados da empresa.
- Alternativa C:
  nas reclamatórias em que o empregado que percebe salário inferior ao dobro do mínimo legal é assistido por advogado particular.
- Alternativa D:
  nas ações cautelares em que o empregado é assistido por advogado do sindicato e junta declaração da impossibilidade de postular em juízo sem o comprometimento de seu próprio sustento e de sua família.
- Alternativa E:
  nas ações de cumprimento em que o Sindicato, postulando em nome próprio e no interesse da categoria, presta assistência judiciária aos empregados.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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