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Questões de Direito Processual do Trabalho

6.129 questões encontradas

1. Questão 1

   ID 3567448

   Disciplina: Direito Processual do Trabalho

   Assunto: Servidores Públicos

   Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento de Trânsito do Distrito Federal

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   Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens de 71 a 90.

   
   

   
   

   Considere a seguinte situação hipotética. Joana, que é servidora pública distrital, irá substituir a titular Fernanda, durante as férias desta. Nesse caso, Joana fará jus à gratificação de Fernanda durante o período da substituição.

   Alternativas da questão 3567448

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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2. Questão 2

   ID 3538815

   Disciplina: Direito Processual do Trabalho

   Assunto: Embargos à Execução por Carta

   Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

   ---

   Quanto à execução, julgue os itens seguintes.

   
   

   
   

   Na execução por carta, não tendo o devedor bens no foro da execução, se os embargos forem relativos a matérias concernentes à subsistência da própria obrigação, como, por exemplo, novação, compensação ou transação, eles somente poderão ser oferecidos no juízo deprecante, e, se forem relativos a vícios da penhora, serão oferecidos e julgados no juízo deprecado.

   Alternativas da questão 3538815

   • Alternativa :

     Certo

   • Alternativa :

     Errado

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3. Questão 3

   ID 3538794

   Disciplina: Direito Processual do Trabalho

   Assunto: Deveres do Perito

   Ano: 2014 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

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   A especialização em matéria de perícia judicial como meio de prova na instrução de processo trabalhista, fazendo uso do Código de Processo Civil e das resoluções pertinentes à boa prática da profissão regulamentada, aplicada a tal evento, considera que, para o desempenho da função pericial, pode o perito oficial, assim como os assistentes técnicos, utilizarem-se de todos os meios idôneos necessários para a concretização de seu trabalho, excetuando-se apenas o seguinte:

   Alternativas da questão 3538794

   • A Alternativa A:

     o perito oficial poderá ouvir testemunhas.

   • B Alternativa B:

     o perito oficial, se necessário, deve solicitar documentos em poder das partes litigantes.

   • C Alternativa C:

     o assistente de cada parte litigante poderá Instruir o parecer técnico com fotografias.

   • D Alternativa D:

     tanto o perito oficial quanto os assistentes das partes litigantes poderão instruir o laudo ou os pareceres técnicos com planilhas.

   • E Alternativa E:

     o perito oficial não poderá se reunir com os assistentes técnicos para não perder a sua imparcialidade.

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4. Questão 4

   ID 3538673

   Disciplina: Direito Processual do Trabalho

   Assunto: Ofensa à Coisa Julgada

   Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

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   Instruções: Nas questões de números 33 a 37 são apresentadas cinco assertivas referentes a um assunto, das quais somente três estão corretas.

   Para responder a cada uma das questões, use a seguinte chave:

   (A) I, II e V estão corretas.

   (B) I, III e IV estão corretas.

   (C) I, IV, e V estão corretas.

   (D) II, III e IV estão corretas.

   (E) II, III e V estão corretas.

   
   

   
   

   Coisa julgada.

   I. As questões prejudiciais decididas que constituírem pressuposto necessário para o julgamento da lide, farão coisa julgada se a parte o requerer e o juiz da causa for competente em razão da matéria.

   II. A fundamentação, imprescindível para a validade de uma sentença, faz coisa julgada nos limites da lide e das questões decididas.

   III. Não há coisa julgada material se as questões decididas na sentença forem de natureza processual.

   IV. Nas causas relativas ao estado da pessoa, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros, desde que tenham sido citados, em litisconsórcio necessário, todos os interessados.

   V. A sentença injusta, transitada em julgado, poderá ser reformada através da ação rescisória.

   Alternativas da questão 3538673

   • A Alternativa A:

     I, II e V estão corretas.

   • B Alternativa B:

     I, III e IV estão corretas.

   • C Alternativa C:

     I, IV, e V estão corretas.

   • D Alternativa D:

     II, III e IV estão corretas.

   • E Alternativa E:

     II, III e V estão corretas.

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5. Questão 5

   ID 3538604

   Disciplina: Direito Processual do Trabalho

   Assunto: Legitimação para Arrematar

   Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

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   Na alienação em hasta pública, é admitido lançar, dentre outros, o

   Alternativas da questão 3538604

   • A Alternativa A:

     juiz.

   • B Alternativa B:

     membro do Ministério Público.

   • C Alternativa C:

     membro da Defensoria Pública.

   • D Alternativa D:

     escrivão.

   • E Alternativa E:

     exequente que estiver na livre administração de seus bens.

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6. Questão 6

   ID 3538453

   Disciplina: Direito Processual do Trabalho

   Assunto: Pessoas Jurídicas de Direito Público

   Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento de Trânsito do Espírito Santo

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   Julgue os itens subsequentes, acerca dos diversos institutos de direito processual civil.

   
   

   
   

   Não se aplicam os efeitos da revelia contra a fazenda pública, uma vez que indisponíveis os interesses em jogo.

   Alternativas da questão 3538453

   • Alternativa :

     Certo

   • Alternativa :

     Errado

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7. Questão 7

   ID 3538223

   Disciplina: Direito Processual do Trabalho

   Assunto: Prazo para a Apresentação de Embargos à Execução

   Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Transportes S/A

   ---

   Sobre a execução contra a Fazenda Pública, citar-se-á a Fazenda Pública para opor embargos em

   Alternativas da questão 3538223

   • A Alternativa A:

     10 (dez) dias.

   • B Alternativa B:

     15 (quinze) dias.

   • C Alternativa C:

     20 (vinte) dias.

   • D Alternativa D:

     30 (trinta) dias.

   • E Alternativa E:

     60 (sessenta) dias.

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8. Questão 8

   ID 3538020

   Disciplina: Direito Processual do Trabalho

   Assuntos: Segunda Penhora, Penhora Complementar e Substituição da Penhora

   Ano: 2013 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte

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   É condição para que o executado possa requerer a substituição da penhora que

   Alternativas da questão 3538020

   • A Alternativa A:

     demonstre cabalmente que a substituição será menos onerosa a ele e não trará prejuízo algum ao exequente.

   • B Alternativa B:

     demonstre que há expressa concordância prévia do exequente.

   • C Alternativa C:

     demonstre que não tenha solicitado o mesmo benefício em processo que tenha tramitado há menos de um ano.

   • D Alternativa D:

     invoque unicamente o princípio do meio idôneo.

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9. Questão 9

   ID 3538007

   Disciplina: Direito Processual do Trabalho

   Assunto: Intervenção e Liquidação Extrajudicial

   Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

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   No que se refere aos efeitos da intervenção ou liquidação extrajudicial, assinale a opção correta.

   Alternativas da questão 3538007

   • A Alternativa A:

     Se forem objeto de contrato de alienação, de promessa de compra e venda e de cessão de direito, os bens cujos instrumentos tenham sido levados ao competente registro público anteriormente à data da decretação da intervenção ou da liquidação extrajudicial serão atingidos pela indisponibilidade de bens.

   • B Alternativa B:

     Decretada a intervenção ou a liquidação extrajudicial, o interventor ou o liquidante deverá comunicar ao registro público competente a indisponibilidade de bens, ficando a autoridade competente autorizada, apenas, a fazer transcrições, inscrições ou averbações de documentos públicos ou particulares.

   • C Alternativa C:

     É vedado aos oficiais dos registros de imóveis e demais competentes proceder ao registro de cessão de ativo a terceiros, ou qualquer forma de organização ou reorganização da sociedade para continuação geral ou parcial do negócio ou atividade da liquidanda.

   • D Alternativa D:

     A indisponibilidade de bens na liquidação extrajudicial não impede a alienação de controle, cisão, fusão ou incorporação da instituição submetida aos regimes de intervenção, liquidação extrajudicial ou administração especial temporária.

   • E Alternativa E:

     A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, a suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, não impedindo, no entanto, que quaisquer outras sejam intentadas, enquanto durar a liquidação.

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10. Questão 10

    ID 3537952

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Substituição Processual

    Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

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    Com relação aos pressupostos processuais, à legitimação ad causam e à representação em juízo nas ações coletivas, assinale a opção correta.

    Alternativas da questão 3537952

    • A Alternativa A:

      O ajuizamento da ação coletiva pelas entidades legalmente autorizadas configura legitimação concorrente e disjuntiva, ou seja, qualquer legitimado pode ajuizar a ação, independentemente dos outros, sem prevalência alguma entre eles.

    • B Alternativa B:

      A legitimação extraordinária conferida pela CF aos sindicatos, nas ações coletivas em defesa de direitos individuais homogêneos, no interesse da categoria, não se estende à execução do julgado, devendo o sindicato, para tanto, obter a autorização expressa de cada filiado interessado.

    • C Alternativa C:

      No mandado de segurança coletivo impetrado na defesa dos interesses da categoria, o sindicato atua como substituto processual, mas, mesmo assim, é indispensável, para o ajuizamento da ação, a autorização expressa dos filiados.

    • D Alternativa D:

      Para a configuração da legitimação ad causam da entidade de classe no que se refere ao ajuizamento de ação coletiva, é prescindível a pertinência temática.

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11. Questão 11

    ID 3537945

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Ação Civil Coletiva

    Ano: 2013 Banca: TRT 3 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

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    Sobre o direito processual civil, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

    I) Na ação civil coletiva, a sentença de procedência será genérica, reconhecendo a responsabilidade do demandado pelos danos causados, ficando os destinatários e a extensão da reparação para serem apurados na liquidação da sentença.

    II) Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na petição inicial não implica sucumbência recíproca.

    III) Na ação de indenização, procedente o pedido, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente da situação financeira do demandado.

    IV) É cabível a execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública.

    Alternativas da questão 3537945

    • A Alternativa A:

      Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

    • B Alternativa B:

      Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

    • C Alternativa C:

      Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

    • D Alternativa D:

      Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

    • E Alternativa E:

      Todas as afirmativas estão corretas.

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12. Questão 12

    ID 3537888

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Ação Mandamental

    ---

    As ações podem ser classificadas de varias formas. Uma bastante difundida foi originada das pesquisas de Pontes de Miranda que baseou-se num pensador alemão pouco conhecido mas que gerou uma contribuição de suma importância para o sistema jurídico pátrio. Essa conhecida classificação trouxe, como novidade, a referência à denominada ação:

    Alternativas da questão 3537888

    • A Alternativa A:

      declaratória

    • B Alternativa B:

      mandamental

    • C Alternativa C:

      constitutiva

    • D Alternativa D:

      condenatória

    • E Alternativa E:

      cautelar

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13. Questão 13

    ID 3537867

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Procedimento Ordinário

    Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

    ---

    No que se refere ao procedimento ordinário, assinale a opção correta.

    Alternativas da questão 3537867

    • A Alternativa A:

      O juiz estará vinculado às conclusões do laudo pericial que for produzido no curso do processo pelo profissional por ele indicado.

    • B Alternativa B:

      O valor recolhido relativo a multa fixada para compelir o réu ao cumprimento de obrigação de fazer pertence ao Poder Judiciário.

    • C Alternativa C:

      A pretensão ao exercício do direito de retenção por benfeitorias poderá ser exercida em qualquer momento do processo de conhecimento.

    • D Alternativa D:

      O prazo fixado pelo juiz para a parte autora emendar a inicial é peremptório.

    • E Alternativa E:

      O juiz não poderá, de ofício, converter o procedimento ordinário em sumário sem dar oportunidade às partes para que estas exerçam o direito de apresentação do rol de testemunhas a serem ouvidas na audiência de instrução e julgamento.

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14. Questão 14

    ID 3537833

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Arresto

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre

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    O arresto é medida cautelar nominada que tem grande incidência prática no sistema processual brasileiro. Destina-se a promover, sob certas condições, o bloqueio indeterminado de bens do devedor, a fim de garantir a efetividade de uma execução para pagamento de quantia certa.

    Sobre as hipóteses de incidência do arresto, assinale a afirmativa incorreta.

    Alternativas da questão 3537833

    • A Alternativa A:

      O arresto é cabível quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui.

    • B Alternativa B:

      O arresto é cabível quando o devedor que tem domicílio certo se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente.

    • C Alternativa C:

      O arresto é cabível quando o devedor que tem domicílio certo contrai ou tenta contrair dívidas extraordinárias.

    • D Alternativa D:

      O arresto é cabível quando o devedor que tem domicílio certo põe ou tenta pôr os seus bens em nome de terceiros.

    • E Alternativa E:

      O arresto é cabível quando o devedor que possui bens de raiz intenta dá-los em anticrese, ainda que fique com alguns livres e desembargados, equivalentes às dívidas.

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15. Questão 15

    ID 3537826

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Conceito de Assistente Técnico

    Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

    ---

    Para exercício da sua função, o assistente técnico poderá:

    Alternativas da questão 3537826

    • A Alternativa A:

      designar nova data para a perícia

    • B Alternativa B:

      determinar inspeção judicial

    • C Alternativa C:

      impingir a substituição do perito

    • D Alternativa D:

      solicitar documento em poder da parte

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16. Questão 16

    ID 3537809

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Direitos do Advogado

    Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

    ---

    De acordo com o Código de Processo Civil, o advogado tem direito de:

    I. examinar, em cartório de justiça e secretaria de tribunal, autos de qualquer processo, salvo os que correm em segredo de justiça.

    II. requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo pelo prazo de 5 (cinco) dias.

    III. fazer anotações manuscritas nas folhas do processo, desde que identificadas, bem como riscar expressões que entender injuriosas.

    IV. para obtenção de cópias, quando o prazo for comum para manifestação, retirar os autos pelo prazo de 1 (um) dia independentemente de ajuste.

    Alternativas da questão 3537809

    • A Alternativa A:

      Apenas II e IV estão corretas.

    • B Alternativa B:

      I, III e IV estão corretas.

    • C Alternativa C:

      I, II e III estão corretas.

    • D Alternativa D:

      Apenas I e II estão corretas.

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17. Questão 17

    ID 3537605

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Local da Inquirição

    Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    ---

    Segundo o Código de Processo Civil de 1973, são inquiridos em sua residência, ou onde exercem a sua profissão, EXCETO

    Alternativas da questão 3537605

    • A Alternativa A:

      os deputados estaduais.

    • B Alternativa B:

      o embaixador do país que por tratado concede idêntica prerrogativa ao agente diplomático do Brasil.

    • C Alternativa C:

      os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho.

    • D Alternativa D:

      o cônsul do país que por tratado concede idêntica prerrogativa ao cônsul brasileiro.

    • E Alternativa E:

      os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados.

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18. Questão 18

    ID 3537591

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Juízo Rescindente Versus Juízo Rescisório

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas

    ---

    A ação rescisória é instrumento excepcional no sistema pátrio, pois o seu ajuizamento abala a segurança jurídica que se alcança no momento em que as decisões de mérito em que as decisões de mérito transitam em julgado materialmente.

    Assinale a opção que traz uma situação em que a ação rescisória não passará por juízo rescisório.

    Alternativas da questão 3537591

    • A Alternativa A:

      Sentença de mérito dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

    • B Alternativa B:

      Sentença de mérito que viola literal disposição de lei.

    • C Alternativa C:

      Sentença de mérito fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.

    • D Alternativa D:

      Sentença de mérito que resulta de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida.

    • E Alternativa E:

      Sentença de mérito que ofende a coisa julgada já existente acerca do objeto do processo.

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19. Questão 19

    ID 3537398

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Remição

    Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

    ---

    “O executado Antônio, logo após intimado da formalização da penhora e da avaliação de bens, requereu ao juiz a expedição de guia para o pagamento da dívida, com os acréscimos legais e os honorários fixados.” O ato de pagamento nessa hipótese denomina-se

    Alternativas da questão 3537398

    • A Alternativa A:

      remição da dívida.

    • B Alternativa B:

      remissão total da dívida.

    • C Alternativa C:

      remissão parcial da dívida.

    • D Alternativa D:

      remissão de bens.

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20. Questão 20

    ID 3537232

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Arresto

    Ano: 2015 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

    ---

    Pelo Código de Processo Civil, relativamente aos procedimentos cautelares específicos, cessa o arresto:

    I – pela novação.

    II – pela dação em pagamento.

    III – pela transação.

    IV – pelo pagamento.

    Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

    Alternativas da questão 3537232

    • A Alternativa A:

      Apenas I e II.

    • B Alternativa B:

      Apenas II e III.

    • C Alternativa C:

      Apenas I, III e IV.

    • D Alternativa D:

      Apenas a III.

    • E Alternativa E:

      Apenas a IV.

    Estou chutando Responder com certeza

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