Questão 3537867

Direito Processual do Trabalho · 2014

Questão

ID 3537867

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento Ordinário

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

No que se refere ao procedimento ordinário, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O juiz estará vinculado às conclusões do laudo pericial que for produzido no curso do processo pelo profissional por ele indicado.
Alternativa B:
O valor recolhido relativo a multa fixada para compelir o réu ao cumprimento de obrigação de fazer pertence ao Poder Judiciário.
Alternativa C:
A pretensão ao exercício do direito de retenção por benfeitorias poderá ser exercida em qualquer momento do processo de conhecimento.
Alternativa D:
O prazo fixado pelo juiz para a parte autora emendar a inicial é peremptório.
Alternativa E:
O juiz não poderá, de ofício, converter o procedimento ordinário em sumário sem dar oportunidade às partes para que estas exerçam o direito de apresentação do rol de testemunhas a serem ouvidas na audiência de instrução e julgamento.