Questão
ID 3537591Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Juízo Rescindente Versus Juízo Rescisório
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas
A ação rescisória é instrumento excepcional no sistema pátrio, pois o seu ajuizamento abala a segurança jurídica que se alcança no momento em que as decisões de mérito em que as decisões de mérito transitam em julgado materialmente.
Assinale a opção que traz uma situação em que a ação rescisória não passará por juízo rescisório.