Questão 3537833

Direito Processual do Trabalho · 2014

Questão

ID 3537833

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Arresto

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre

O arresto é medida cautelar nominada que tem grande incidência prática no sistema processual brasileiro. Destina-se a promover, sob certas condições, o bloqueio indeterminado de bens do devedor, a fim de garantir a efetividade de uma execução para pagamento de quantia certa.

Sobre as hipóteses de incidência do arresto, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
O arresto é cabível quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui.
Alternativa B:
O arresto é cabível quando o devedor que tem domicílio certo se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente.
Alternativa C:
O arresto é cabível quando o devedor que tem domicílio certo contrai ou tenta contrair dívidas extraordinárias.
Alternativa D:
O arresto é cabível quando o devedor que tem domicílio certo põe ou tenta pôr os seus bens em nome de terceiros.
Alternativa E:
O arresto é cabível quando o devedor que possui bens de raiz intenta dá-los em anticrese, ainda que fique com alguns livres e desembargados, equivalentes às dívidas.

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