Questão 3515119

Direito Processual do Trabalho · 2025

Questão

ID 3515119

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Incidente de Assunção de Competência (IAC)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Ao apreciar recurso interposto contra o juízo monocrático de primeira instância, o relator, no âmbito da Turma competente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), a partir de requerimento do Ministério Público, entendeu que se tratava de hipótese de assunção de competência.

Nessa situação, à luz do Regimento Interno do TRT-24, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A análise do recurso deve ser suspensa até que o Tribunal Pleno aprecie a matéria de direito.
Alternativa B:
O Tribunal Pleno, preenchidos os requisitos exigidos, irá julgar o recurso interposto.
Alternativa C:
O entendimento da Turma dará origem à instauração de requerimento de edição de súmula pelo Tribunal Pleno.
Alternativa D:
Os demais processos sobre a mesma matéria em tramitação, na área de jurisdição do TRT-24, devem ser suspensos.
Alternativa E:
O entendimento da Turma, sobre a questão de direito, deve ser aplicado aos demais processos que tenham por objeto a mesma questão de direito.

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