Questão 3471910

Direito Processual do Trabalho · 2001

Questão

ID 3471910

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Honorários de Sucumbência

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

Os honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, são devidos

Alternativa A:
nas ações civis públicas ajuizadas por Sindicatos, atuando como substitutos processuais da categoria.
Alternativa B:
nas reclamatórias ajuizadas por Sindicatos, em substituição processual dos empregados da empresa.
Alternativa C:
nas reclamatórias em que o empregado que percebe salário inferior ao dobro do mínimo legal é assistido por advogado particular.
Alternativa D:
nas ações cautelares em que o empregado é assistido por advogado do sindicato e junta declaração da impossibilidade de postular em juízo sem o comprometimento de seu próprio sustento e de sua família.
Alternativa E:
nas ações de cumprimento em que o Sindicato, postulando em nome próprio e no interesse da categoria, presta assistência judiciária aos empregados.