Questão 3515322

Direito Processual do Trabalho · 2023

Questão

ID 3515322

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Competência Funcional

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Nos termos previstos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12° Região, conciliar e instruir os dissídios coletivos compete

Alternativa A:
ao Presidente do Tribunal, com previsão legal de delegar essas atribuições ao Vice-Presidente, na sede do Tribunal, ou aos Juízes Titulares de Varas do Trabalho e Juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista, quando ocorrerem fora da sede.
Alternativa B:
ao Presidente do Tribunal, de forma indelegável.
Alternativa C:
à Seção Especializada 1, com previsão legal de delegar essas atribuições ao Vice-Presidente, na sede do Tribunal, ou aos Juízes Titulares de Varas do Trabalho e Juízes de Direito investidos na Jurisdição trabalhista, quando ocorrerem fora da sede.
Alternativa D:
à Seção Especializada 1, de forma indelegável.
Alternativa E:
à Seção Especializada 2, com previsão legal de delegar essas atribuições ao Vice-Presidente, na sede do Tribunal, ou aos Juízes Titulares de Varas do Trabalho e Juízes de Direito investidos na Jurisdição trabalhista, quando ocorrerem fora da sede.