Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Divergência Jurisprudencial
Ano: 2007 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Aprecie os itens abaixo, julgue-os verdadeiros(V) ou falsos(F), e assinale a opção correspondente:
I - Das decisões proferidas pelo Presidente do Tribunal, em sede de revisão de cálculos de precatórios, cabe inconformação via recurso de agravo regimental e, do acórdão resultante desse último apelo, cabe recurso de revista, conforme Orientação Jurisprudencial da SDI-1, do Colendo TST;
II - Das decisões homologatórias da Justiça do Trabalho cabe impugnação das partes por meio de ação rescisória;
III- As decisões interlocutórias não são recorríveis de imediato, devendo ser objeto de impugnação quando da interposição do recurso contra a decisão definitiva;
IV- O processo do trabalho admite recurso de revista, endereçado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, em execução, quando a decisão for proferida com violação literal de dispositivo de lei federal, e, ainda, quando der ao mesmo dispositivo de lei interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho;
V- Cabe ao Plenário do Colendo TST conhecer e julgar os embargos interpostos às decisões divergentes das Turmas, inclusive tendo competência para julgamento do mesmo recurso, quando a decisão da Turma for contrária à letra da lei federal.