Questão
ID 3471146Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Danos Morais e Materiais Decorrentes das Relações de Trabalho
Ano: 2007 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Empregado de uma fábrica vem a ser objeto de
constrangimento ilegal por parte de seu empregador que,
inclusive, deixa de recolher as contribuições
previdenciárias determinadas em lei. Ajuizado dissídio
individual em 2007, pretende o empregado obter
indenização por dano moral. Identifique o foro
competente:
constrangimento ilegal por parte de seu empregador que,
inclusive, deixa de recolher as contribuições
previdenciárias determinadas em lei. Ajuizado dissídio
individual em 2007, pretende o empregado obter
indenização por dano moral. Identifique o foro
competente: