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6.129 questões encontradas

Questão 661
ID 3471344

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Sentença e Recurso

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Recurso cabível da decisão que julga improcedentes os Embargos de Terceiro:
Alternativas da questão 3471344
- Alternativa A: ordinário.
- Alternativa B: especial.
- Alternativa C: agravo de petição.
- Alternativa D: agravo regimental.
- Alternativa E: agravo de instrumento.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 662
ID 3471343

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Relação de Trabalho

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

São matérias afetas à competência da Justiça do Trabalho:
Alternativas da questão 3471343
- Alternativa A:
  reclamações trabalhistas, ações de representação sindical, direito do consumo.
- Alternativa B:
  conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, mandado de segurança em matéria de relações do trabalho, execuções fiscais de multas aplicadas pela fiscalização do trabalho.
- Alternativa C:
  mandados de injunção em matéria trabalhista, habeas corpus contra decisão de juiz do trabalho, ação de reparação de danos patrimoniais decorrentes de contrato de mútuo.
- Alternativa D:
  ações decorrentes das relações do trabalho, ação penal trabalhista, habeas data quando a autoridade coatora for o Ministro da Justiça.
- Alternativa E:
  ações de reparação de danos morais decorrentes de acidente de trabalho, ações acidentárias, ações de representação sindical.
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Questão 663
ID 3471342

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Espécies

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Ajuizada a reclamação trabalhista, o reclamado será notificado para comparecer à audiência, na qual apresentará sua defesa e as provas que tiver. A notificação do reclamado será feita por
Alternativas da questão 3471342
- Alternativa A:
  via postal comum.
- Alternativa B:
  SEDEX.
- Alternativa C:
  oficial de justiça.
- Alternativa D:
  telegrama.
- Alternativa E:
  e-mail ou telegrama.
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Questão 664
ID 3471341

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Base de Cálculo e Valor das Custas

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nos dissídios individuais e coletivos do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento
Alternativas da questão 3471341
- Alternativa A: deverão ser pagas pelo Ministério Público do Trabalho,
  que não goza da isenção legal fornecida a
  União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios.
- Alternativa B: caberão à parte reclamada, pessoa física ou jurídica,
  sempre que houver acordo, se de outra forma não
  for convencionado.
- Alternativa C: incidirão, quando houver acordo, à base de 1% sobre
  o respectivo valor, observado o mínimo legal.
- Alternativa D: incidirão, quando houver extinção do processo sem
  julgamento do mérito, à base de 1% sobre o valor da
  causa, observado o mínimo legal.
- Alternativa E: no caso de procedência do pedido formulado em
  ação declaratória e em ação constitutiva serão
  calculadas sobre o valor da causa.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 665
ID 3471340

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Jus Postulandi

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Perante a Justiça do Trabalho, as partes
Alternativas da questão 3471340
- Alternativa A:
  poderão reclamar pessoalmente.
- Alternativa B:
  poderão reclamar pessoalmente, exceto os menores e os analfabetos.
- Alternativa C:
  poderão reclamar pessoalmente, apenas quando se tratar de processo submetido ao procedimento sumaríssimo.
- Alternativa D:
  deverão fazer-se representar por advogado.
- Alternativa E:
  deverão estar assistidas pelo respectivo sindicato.
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Questão 666
ID 3471339

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Princípio da Irrecorribilidade em Separado das Decisões Interlocutórias

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará

Com base nos princípios informativos do processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

Em determinada reclamação trabalhista, em que se discutia a existência de direito a horas extras, cuja prestação havia sido negada na defesa, pretendeu o reclamante a intimação da empresa reclamada para que apresentasse os cartões de ponto, sob pena de se presumir verídica a jornada apontada na petição inicial. Esse requerimento foi indeferido pelo juiz. Nessa situação, em razão do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, ao reclamante resta apenas impetrar a ação de mandado de segurança.
Alternativas da questão 3471339
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 667
ID 3471338

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Varas do Trabalho

Ano: 2005 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

Sobre Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3471338
- Alternativa A:
  A competência das Varas do Trabalho se restringe em julgar dissídios coletivos, demandas envolvendo empregados e empregadores e avulsos.
- Alternativa B:
  A competência em razão do lugar das Varas do Trabalho, para apreciação de uma eventual demanda entre empregado e empregador, pode ser eleita pelas partes quando da celebração do contrato.
- Alternativa C:
  As decisões interlocutórias são recorríveis, em qualquer hipótese, através de agravo de instrumento, que deve ser interposto perante a instância competente para julgar o agravo.
- Alternativa D:
  Os atos processuais somente podem ocorrer em dias úteis entre as 6:00hs (seis horas) e 20:00hs (vinte horas), em local previamente determinado pelo Juiz.
- Alternativa E:
  Garantida a execução, o empregador dispõe de prazo de 5 (cinco) dias para, se quiser, opor embargos à execução, insurgindo-se contra os valores executórios contidos no mandado de citação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 668
ID 3471337

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Custas e Emolumentos para a Fazenda Pública

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Considere as afirmativas abaixo:

I. Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.

II. O Ministério Público do Trabalho, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica são isentos do pagamento de custas.

III. Os emolumentos serão suportados pelo vencido e serão pagos ao final da execução.

É correto APENAS o que consta em
Alternativas da questão 3471337
- Alternativa A: I.
- Alternativa B: II.
- Alternativa C: I e II.
- Alternativa D: I e III.
- Alternativa E: II e III.
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Questão 669
ID 3471336

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Incapazes

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes,
Alternativas da questão 3471336
- Alternativa A:
  apenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato ou curador nomeado em juízo.
- Alternativa B:
  apenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo Ministério Público estadual.
- Alternativa C:
  apenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo curador nomeado em juízo.
- Alternativa D:
  apenas pelo curador nomeado em juízo ou pelo sindicato.
- Alternativa E:
  pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
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Questão 670
ID 3471335

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tribunal Regional do Trabalho

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Processar e julgar, originariamente, os membros dos Tribunais Regionais do Trabalho, nos crimes comuns é competência do
Alternativas da questão 3471335
- Alternativa A:
  próprio Tribunal Regional do Trabalho.
- Alternativa B:
  Supremo Tribunal Federal.
- Alternativa C:
  Superior Tribunal do Trabalho.
- Alternativa D:
  Superior Tribunal de Justiça.
- Alternativa E:
  Tribunal de Justiça do Estado.
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Questão 671
ID 3471334

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Aplicação Supletiva e Subsidiária do CPC à Execução Trabalhista

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

As normas aplicáveis à execução trabalhista, na ordem de preferência legal de sua aplicação são:
Alternativas da questão 3471334
- Alternativa A:
  Consolidação da Leis do Trabalho, Código de Processo Civil, Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80).
- Alternativa B:
  Código Civil, Consolidação das Leis do Trabalho, Código de Processo Civil.
- Alternativa C:
  Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Lei de Custas, Código de Processo Civil.
- Alternativa D:
  Consolidação das Leis do Trabalho, Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Código de Processo Civil.
- Alternativa E:
  Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Consolidação das Leis do Trabalho, Código de Processo Civil.
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Questão 672
ID 3471333

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Varas do Trabalho

Ano: 2006 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Pernambuco

De acordo com o inc. III do art. 652 da CLT, compete as Varas do Trabalho conciliar e julgar os dissídios
Alternativas da questão 3471333
- Alternativa A:
  envolvendo trabalhadores avulsos.
- Alternativa B:
  envolvendo trabalhadores eventuais
- Alternativa C:
  envolvendo trabalhadores eventuais e avulsos.
- Alternativa D:
  resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.
- Alternativa E:
  envolvendo trabalhadores autônomos, eventuais e avulsos
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Questão 673
ID 3471332

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Publicidade

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Os atos processuais poderão correr em segredo de justiça
Alternativas da questão 3471332
- Alternativa A:
  quando assim determinar o interesse social.
- Alternativa B:
  quando houver parte menor.
- Alternativa C:
  se assim requererem as partes.
- Alternativa D:
  por determinação do Presidente do Tribunal.
- Alternativa E:
  se assim o requerer o Ministério Público do Trabalho.
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Questão 674
ID 3471330

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Juízes do Trabalho

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Compete privativamente ao Juiz do Trabalho:
Alternativas da questão 3471330
- Alternativa A:
  conceder medida liminar, até decisão final em todos os processos, que visem tornar sem efeito a dispensa de portador do vírus HIV.
- Alternativa B:
  representar ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho contra os Presidentes dos Tribunais Regionais.
- Alternativa C:
  apresentar ao Presidente do Tribunal Regional, até 15 de fevereiro de cada ano, o relatório dos trabalhos do ano anterior.
- Alternativa D:
  despachar os recursos interpostos pelas partes.
- Alternativa E:
  requisitar às autoridades competentes, nos casos de dissídio coletivo, a força necessária.
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Questão 675
ID 3471329

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Dos Distribuidores

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, compete ao distribuidor
Alternativas da questão 3471329
- Alternativa A:
  a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados.
- Alternativa B:
  o registro das decisões, bem como a realização das penhoras e demais diligências processuais.
- Alternativa C:
  o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos.
- Alternativa D:
  a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará.
- Alternativa E:
  proceder com a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.
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Questão 676
ID 3471328

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Gradação Legal

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A pessoa jurídica Aga, executada em ação trabalhista, quando citada para efetuar o pagamento da dívida, não satisfez o débito nem garantiu a execução. Nesse caso, devese penhorar os bens da empresa suficientes ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas processuais e juros de mora, sendo estes devidos desde a data do ajuizamento da ação.
Alternativas da questão 3471328
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 677
ID 3471327

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Efeito Devolutivo

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

O recurso de revista é dotado de efeito apenas devolutivo.
Alternativas da questão 3471327
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 678
ID 3471326

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Enquadramento

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Procedimento Sumaríssimo
Alternativas da questão 3471326
- Alternativa A: poderá ser aplicado nas demandas em que é parte a
  Administração Pública autárquica e fundacional.
- Alternativa B: será aplicado nos dissídios individuais cujo valor não
  exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente
  na data do ajuizamento da reclamação.
- Alternativa C: será aplicado nos dissídios individuais cujo valor não
  exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na
  data do ajuizamento da reclamação.
- Alternativa D: terá todas as provas produzidas na audiência de
  instrução e julgamento, ainda que não requeridas
  previamente.
- Alternativa E: permite às partes arrolarem até no máximo 3 testemunhas
  cada, as quais comparecerão à audiência
  de instrução e julgamento independentemente de
  intimação.
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Questão 679
ID 3471325

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Quantidade

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Em relação às testemunhas, cada parte poderá ouvir, no procedimento ordinário e no sumaríssimo,
Alternativas da questão 3471325
- Alternativa A:
  6 (seis) e 3 (três) testemunhas, respectivamente.
- Alternativa B:
  3 (três) e 6 (seis) testemunhas, respectivamente.
- Alternativa C:
  3 (três) em ambos os procedimentos.
- Alternativa D:
  2 (duas) em ambos os procedimentos.
- Alternativa E:
  3 (três) e 2 (duas) testemunhas, respectivamente.
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Questão 680
ID 3471324

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Julgue os itens seguintes, referentes ao direito processual do trabalho.

Nas ações vinculadas ao denominado procedimento sumaríssimo, o valor correspondente a cada um dos pedidos deduzidos deve figurar na petição inicial, não podendo a soma de todos eles suplantar o limite de 40 salários mínimos.
Alternativas da questão 3471324
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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