Questão 3471341

Direito Processual do Trabalho · 2006

Questão

ID 3471341

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Base de Cálculo e Valor das Custas

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nos dissídios individuais e coletivos do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento

Alternativa A: deverão ser pagas pelo Ministério Público do Trabalho,
que não goza da isenção legal fornecida a
União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios.
Alternativa B: caberão à parte reclamada, pessoa física ou jurídica,
sempre que houver acordo, se de outra forma não
for convencionado.
Alternativa C: incidirão, quando houver acordo, à base de 1% sobre
o respectivo valor, observado o mínimo legal.
Alternativa D: incidirão, quando houver extinção do processo sem
julgamento do mérito, à base de 1% sobre o valor da
causa, observado o mínimo legal.
Alternativa E: no caso de procedência do pedido formulado em
ação declaratória e em ação constitutiva serão
calculadas sobre o valor da causa.