Questão 3471343

Direito Processual do Trabalho · 2005

Questão

ID 3471343

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Relação de Trabalho

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

São matérias afetas à competência da Justiça do Trabalho:

Alternativa A:
reclamações trabalhistas, ações de representação sindical, direito do consumo.
Alternativa B:
conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, mandado de segurança em matéria de relações do trabalho, execuções fiscais de multas aplicadas pela fiscalização do trabalho.
Alternativa C:
mandados de injunção em matéria trabalhista, habeas corpus contra decisão de juiz do trabalho, ação de reparação de danos patrimoniais decorrentes de contrato de mútuo.
Alternativa D:
ações decorrentes das relações do trabalho, ação penal trabalhista, habeas data quando a autoridade coatora for o Ministro da Justiça.
Alternativa E:
ações de reparação de danos morais decorrentes de acidente de trabalho, ações acidentárias, ações de representação sindical.