Questão 3471336

Direito Processual do Trabalho · 2006

Questão

ID 3471336

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Incapazes

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes,

Alternativa A:
apenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato ou curador nomeado em juízo.
Alternativa B:
apenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo Ministério Público estadual.
Alternativa C:
apenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo curador nomeado em juízo.
Alternativa D:
apenas pelo curador nomeado em juízo ou pelo sindicato.
Alternativa E:
pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.