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14.960 questões encontradas

Questão 41
ID 3538965

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Noções Gerais sobre a Fase Instrutória

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça

Em relação a atos processuais, processo e procedimento, julgue os itens subseqüentes.

Apesar de o rito sumário ser mais condensado que o ordinário, caracterizando-se como procedimento de cognição resumida, ainda assim compõe-se de fases petitória, instrutória e decisória, comportando realização de audiência de instrução e julgamento.
Alternativas da questão 3538965
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 42
ID 3538964

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Preclusão Lógica

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça

Julgue os itens a seguir, relativos a prazos e procedimento.

Se a parte renunciar ao direito de recorrer, não poderá, após tal renúncia, manifestar seu interesse em oferecer recurso. Ocorre, na hipótese, a chamada preclusão lógica.
Alternativas da questão 3538964
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 43
ID 3538963

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 178, CPC

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em relação ao processo e ao procedimento, julgue os seguintes itens.

Se a ação for proposta por incapaz, representado por seu pai, não é exigível a intervenção do Ministério Público no feito, exceto se os interesses do representante legal forem colidentes com os do menor.
Alternativas da questão 3538963
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 44
ID 3538962

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Momento da Propositura da Ação

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça

Em relação a atos processuais, processo e procedimento, julgue os itens subseqüentes.

A ação é considerada proposta após a citação válida do réu, e não no momento em que a inicial é distribuída ou despachada pelo juiz.
Alternativas da questão 3538962
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 45
ID 3538960

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Princípio da Congruência (Correlação, Adstrição ou Vinculação ao Pedido)

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

Acerca dos princípios que regem o processo civil, especialmente em relação à formação do processo, às partes, à intervenção de terceiros, ao pedido e à causa de pedir, julgue os itens a seguir.

Proposta ação pelo autor pleiteando danos materiais resultantes de acidente causado pelo réu, fica o juiz impedido de conceder também indenização por danos morais, que não foi requerida pelo autor, incidindo, na hipótese, o princípio da adstringência do julgado ao pedido.
Alternativas da questão 3538960
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 46
ID 3538959

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Prazos Comuns

Ano: 2004 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Analise as seguintes afirmações sobre o processo cautelar no Código de Processo Civil.
I - Na ação cautelar, o prazo para o requerido oferecer contestação é de 15 (quinze) dias.
II - Na ação cautelar, a contagem do prazo para contestação começa a fluir a partir do recebimento do mandado de citação.
III - Na ação cautelar, o prazo para o requerido oferecer contestação é de 5 (cinco) dias.
IV - Cessa a eficácia da medida cautelar se a parte não intentar a ação no prazo de 30 (trinta) dias, conta dos da data da efetivação da medida cautelar concedida em procedimento preparatório.
Quais estão corretas?
Alternativas da questão 3538959
- Alternativa A:
  Apenas I e II.
- Alternativa B:
  Apenas I e IV.
- Alternativa C:
  Apenas II e III.
- Alternativa D:
  Apenas III e IV.
- Alternativa E:
  Apenas II, III e IV.
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Questão 47
ID 3538957

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Natureza da Decisão dos Embargos

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

Em relação a recursos, julgue os itens subseqüentes.

Os embargos de declaração em primeiro grau somente podem ser interpostos contra sentença de mérito, nunca contra decisão interlocutória ou sentença terminativa.
Alternativas da questão 3538957
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 48
ID 3538956

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Decisão Interlocutória Versus Despacho

Ano: 2004 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Analise as afirmações abaixo.
I - Decisão interlocutória é o ato pelo qual o Juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
II - Os atos do Juiz que não se constituírem em sentença e em decisão interlocutória, que forem pra ticados no processo de ofício ou a requerimento da parte e a cujo respeito a lei não estabelece outra forma são considerados despachos.
III - O julgamento colegiado proferido pelos Tribunais recebe a denominação de acórdão.
IV - Os atos, mesmo os meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem sempre de despacho do Juiz, não podendo ser praticados de ofício por servidor.
Quais estão corretas?
Alternativas da questão 3538956
- Alternativa A:
  Apenas I e II.
- Alternativa B:
  Apenas II e III.
- Alternativa C:
  Apenas III e IV.
- Alternativa D:
  Apenas I, II e III.
- Alternativa E:
  Apenas II, III e IV.
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Questão 49
ID 3538953

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue os itens seguintes.

Se for interposto recurso especial ou extraordinário, conhecidos estes, a competência para o julgamento da ação rescisória contra o acórdão será do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal, respectivamente, ainda que aos recursos não tenha sido dado provimento.
Alternativas da questão 3538953
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 50
ID 3538952

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cabimento

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Uma ação ordinária de indenização ajuizada contra o Distrito Federal foi extinta sem julgamento de mérito com acolhimento de preliminar de coisa julgada. A turma proveu a apelação contra o voto do Relator. O réu interpôs embargos infringentes dezessete dias depois de intimado por publicação no Diário da Justiça, sendo que os termos a quo e ad quem do prazo recursal recaíram em dias úteis, no meio da semana. Não foi recolhida a Guia de Preparo.
Assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3538952
- Alternativa A:
  Os embargos são cabíveis, tempestivos, desertos e não serão conhecidos.
- Alternativa B:
  Os embargos são cabíveis, intempestivos, desertos e não serão conhecidos.
- Alternativa C:
  Os embargos são incabíveis, tempestivos, dispensados de preparo e não serão conhecidos.
- Alternativa D:
  Os embargos são cabíveis, tempestivos, dispensados de preparo e serão apreciados regularmente.
- Alternativa E:
  O recurso é desnecessário porque as ações contra a Fazenda sujeitam-se obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.
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Questão 51
ID 3538951

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Embargos de Declaração e Prequestionamentos

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue os itens seguintes.

Se a violação à constituição ou à norma infraconstitucional surgir no próprio acórdão recorrido, a parte, obrigatoriamente, deverá opor embargos de declaração para prequestionar a matéria, providência sem a qual estaria inviabilizada a interposição do recurso extraordinário ou do recurso especial.
Alternativas da questão 3538951
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 52
ID 3538950

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Títulos Executivos Extrajudiciais

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe

Julgue os itens subseqüentes.

O termo de renegociação de dívida constituído em razão de outro contrato não é título executivo líquido e certo hábil a autorizar a cobrança por meio de ação executiva.
Alternativas da questão 3538950
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 53
ID 3538948

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Prazo

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Na execução fiscal, o prazo para oposição de embargos é de
Alternativas da questão 3538948
- Alternativa A:
  dez (10) dias, contado da juntada do mandado de penhora cumprido.
- Alternativa B:
  trinta (30) dias, contado da intimação da penhora.
- Alternativa C:
  quinze (15) dias, contado da citação.
- Alternativa D:
  cinco (05) dias, contado da citação.
- Alternativa E:
  sessenta (60) dias se houver mais de um executado com advogados diferentes, contando da juntada do mandado de penhora cumprido.
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Questão 54
ID 3538947

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito de Competência

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

No que se refere à competência, julgue os itens subseqüentes.

A competência e o funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos de determinado tribunal é matéria do regimento interno desse tribunal e não de lei.
Alternativas da questão 3538947
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 55
ID 3538946

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Interesse Recursal

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue os itens seguintes.

Há interesse em recorrer se o processo estiver maduro para ser julgado e o juiz, em vez de julgar antecipadamente a lide, determinar a dilação probatória, prolongando indevidamente o processo.
Alternativas da questão 3538946
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 56
ID 3538945

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Momento para Alegação da Incompetência Relativa

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

João, menor impúbere, representado por sua mãe, Maria, ambos residentes em Taguatinga, postulou alimentos em face do avô, Teodósio, no foro de Sobradinho, onde esse era domiciliado. Após regular instrução, o réu, em alegações finais, sustentou a incompetência do juízo e pediu a redistribuição do feito para Taguatinga, argumentando que as ações de alimentos devem ser propostas no foro do domicílio do alimentando.
Assinalar a proposição mais adequada em relação ao caso.
Alternativas da questão 3538945
- Alternativa A:
  O juiz acolherá a alegação porque as ações de interesse de menor são processadas no foro do seu domicílio, em virtude da legislação tutelar do incapaz.
- Alternativa B:
  O juiz suspenderá o processo e mandará ouvir seu colega de Taguatinga com vistas a suscitar conflito negativo de jurisdição.
- Alternativa C:
  O juiz rejeitará liminarmente a pretensão porque o beneficiário do foro privilegiado, abrindo mão do privilégio, possibilitou ao réu melhores condições de defesa.
- Alternativa D:
  O juiz rejeitará a alegação, porque se trata de norma de competência relativa não excepcionada no momento oportuno.
- Alternativa E:
  O juiz remeterá os autos ao Tribunal para que esse, depois de ouvir o juízo suscitado, decida de quem é a competência.
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Questão 57
ID 3538944

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Proceder ao Juízo de Mérito dos Recursos

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Relativamente aos recursos em geral e à ordem dos processos no Tribunal, assinale a proposição incorreta.
Alternativas da questão 3538944
- Alternativa A:
  O relator pode prover o recurso se a decisão recorrida confrontar visivelmente súmula ou jurisprudência dominante dos tribunais superiores.
- Alternativa B:
  Da decisão do relator que provê monocraticamente o recurso nas hipóteses admissíveis na lei cabe agravo de instrumento, admitindo-se o juízo de retratação.
- Alternativa C:
  Sendo relevante a questão de direito sobre a qual haja divergência entre câmaras ou turmas do mesmo tribunal, o relator pode propor a remessa dos autos ao órgão colegiado indicado pelo regimento interno, que julgará o recurso se entender presente o interesse público.
- Alternativa D:
  O recurso extraordinário e o recurso especial são endereçados ao presidente ou o vice-presidente do tribunal em petições separadas, contendo a exposição do fato e do direito, a demonstração da admissibilidade e as razões para reforma do acórdão.
- Alternativa E:
  Ao agravo de instrumento o relator pode atribuir efeito suspensivo ou deferir tutela antecipada total ou parcial, cabendo agravo para o órgão com competência original para julgamento do recurso.
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Questão 58
ID 3538943

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Suspensão da Liminar em Mandado de Segurança (Lei 8.437/92)

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue os itens seguintes.

É admissível a interposição simultânea de agravo e do pedido de suspensão da segurança contra decisões liminares em mandado de segurança.
Alternativas da questão 3538943
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 59
ID 3538942

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Alteração Posterior do Valor e da Periodicidade

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

Julgue os itens a seguir, relativos à sanção pecuniária prevista para as ações que tenham por objeto obrigação de fazer ou não fazer.

A multa tem por objetivo coagir uma das partes a obedecer comando judicial quanto ao cumprimento de uma obrigação processual representada pelo dever de obediência das partes às ordens jurisdicionais e pode ser imposta de ofício pelo juiz, sem que haja pedido expresso da parte.
Alternativas da questão 3538942
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 60
ID 3538941

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça

Em relação aos sujeitos do processo, julgue os itens seguintes.

Para o processo civil, terceiros são aqueles auxiliares do juízo no que diz respeito ao processo, como, por exemplo, o oficial de justiça, o contador e o perito.
Alternativas da questão 3538941
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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