Questão
ID 3538957Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Natureza da Decisão dos Embargos
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União
Em relação a recursos, julgue os itens subseqüentes.
Os embargos de declaração em primeiro grau somente podem ser interpostos contra sentença de mérito, nunca contra decisão interlocutória ou sentença terminativa.