Questão 3538945 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - ESAF 2004

Questão

ID 3538945

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Momento para Alegação da Incompetência Relativa

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

João, menor impúbere, representado por sua mãe, Maria, ambos residentes em Taguatinga, postulou alimentos em face do avô, Teodósio, no foro de Sobradinho, onde esse era domiciliado. Após regular instrução, o réu, em alegações finais, sustentou a incompetência do juízo e pediu a redistribuição do feito para Taguatinga, argumentando que as ações de alimentos devem ser propostas no foro do domicílio do alimentando.

Assinalar a proposição mais adequada em relação ao caso.

Alternativa A:
O juiz acolherá a alegação porque as ações de interesse de menor são processadas no foro do seu domicílio, em virtude da legislação tutelar do incapaz.
Alternativa B:
O juiz suspenderá o processo e mandará ouvir seu colega de Taguatinga com vistas a suscitar conflito negativo de jurisdição.
Alternativa C:
O juiz rejeitará liminarmente a pretensão porque o beneficiário do foro privilegiado, abrindo mão do privilégio, possibilitou ao réu melhores condições de defesa.
Alternativa D:
O juiz rejeitará a alegação, porque se trata de norma de competência relativa não excepcionada no momento oportuno.
Alternativa E:
O juiz remeterá os autos ao Tribunal para que esse, depois de ouvir o juízo suscitado, decida de quem é a competência.

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Questão 3538945

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