Questão 3538942

Julgue os itens a seguir, relativos à sanção pecuniária prevista para as ações que tenham por objeto obrigação de fazer ou não fazer.

A multa tem por objetivo coagir uma das partes a obedecer comando judicial quanto ao cumprimento de uma obrigação processual representada pelo dever de obediência das partes às ordens jurisdicionais e pode ser imposta de ofício pelo juiz, sem que haja pedido expresso da parte.