Questão
ID 3538960Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Princípio da Congruência (Correlação, Adstrição ou Vinculação ao Pedido)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União
Acerca dos princípios que regem o processo civil, especialmente em relação à formação do processo, às partes, à intervenção de terceiros, ao pedido e à causa de pedir, julgue os itens a seguir.
Proposta ação pelo autor pleiteando danos materiais resultantes de acidente causado pelo réu, fica o juiz impedido de conceder também indenização por danos morais, que não foi requerida pelo autor, incidindo, na hipótese, o princípio da adstringência do julgado ao pedido.