Questão 3538952

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2004

Questão

ID 3538952

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cabimento

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Uma ação ordinária de indenização ajuizada contra o Distrito Federal foi extinta sem julgamento de mérito com acolhimento de preliminar de coisa julgada. A turma proveu a apelação contra o voto do Relator. O réu interpôs embargos infringentes dezessete dias depois de intimado por publicação no Diário da Justiça, sendo que os termos a quo e ad quem do prazo recursal recaíram em dias úteis, no meio da semana. Não foi recolhida a Guia de Preparo.

Assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os embargos são cabíveis, tempestivos, desertos e não serão conhecidos.
Alternativa B:
Os embargos são cabíveis, intempestivos, desertos e não serão conhecidos.
Alternativa C:
Os embargos são incabíveis, tempestivos, dispensados de preparo e não serão conhecidos.
Alternativa D:
Os embargos são cabíveis, tempestivos, dispensados de preparo e serão apreciados regularmente.
Alternativa E:
O recurso é desnecessário porque as ações contra a Fazenda sujeitam-se obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.

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