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Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Suspensão da Execução por Embargos
Ano: 2010 Banca: TRF 4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Assinale a alternativa correta.
Quanto ao efeito suspensivo dos Embargos à Execução Fiscal, é correto afirmar:
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Local e Tempo da Citação
Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO
Lucas e Linda se casaram em um sábado de manhã. Passaram o referido sábado e o domingo seguinte em lua de mel no hotel XXX. Na segunda feira, no período da manhã, quando retornaram para a residência onde Lucas reside, souberam que no domingo faleceu o irmão de Linda. No período da tarde, receberam oficiais de justiça com citação em ação de despejo no qual Lucas é réu e com citação em processo de execução de contrato no qual Linda é ré. Neste caso, em regra, os oficiais de justiça
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Efeitos
Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência de Fomento de Santa Catarina
Banco BO S/A promove ação de execução, lastreada em nota promissória, no valor de R\$ 50.000,00, relativo a mútuo realizado em 03.01.2000, com período de carência de um mês, sendo a primeira prestação a ser paga aos 03.03.2000. O débito foi parcelado em cinquenta meses, ocorrendo o pagamento de mais da metade das prestações.
Por força de problemas pessoais, houve a paralisação do pagamento na vigésima-sexta prestação. Após três meses sem receber pagamento e não obtida a conciliação, foi proposta a ação, requerendo o autor a citação do executado para pagar o débito vencido. Após os atos processuais próprios, o réu, Fulano de Tal, não foi localizado, mas o exequente, em diligências, obteve dados sobre bens integrantes do patrimônio do executado, requerendo as providências cabíveis ao Juízo da execução.
Nessa linha, houve o arresto dos bens do devedor e, após, foi realizada sua citação.
A esse respeito, é correto afirmar que:
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Títulos Executivos Extrajudiciais
Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Têm força de título executivo extrajudicial, por disposição expressa de lei ou enunciado de súmula do STJ, os documentos abaixo, EXCETO:
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Princípio da Congruência (Correlação, Adstrição ou Vinculação ao Pedido)
Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral de Teresina
O princípio da congruência significa que
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Efeitos da Sentença
Ano: 2010 Banca: TRT 2 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Por meio da sentença, o juiz:
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Fase Procedimental Executiva ou Cumprimento da Sentença
Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Conselho Federal de Economia
O processo de execução foi alvo de várias alterações legislativas nos últimos anos. Em relação aos dispositivos vigentes, assinale alternativa correta.
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Julgamento dos Recursos Extraordinários e Especiais Repetitivos
Ano: 2010 Banca: TRF 4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Assinale a alternativa correta.
Determinada a suspensão do andamento de recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, em virtude da instauração de procedimento do art. 543-C do Código de Processo Civil (“Recursos Repetitivos”):
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Multas
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Julgue os itens que se seguem, que versam sobre sentença, coisa julgada, execução e embargos do devedor.
A resistência injustificada às ordens judiciais é ato atentatório à dignidade da justiça e à dignidade da jurisdição, portanto é possível a cumulação da sanção referente ao pagamento de multa de até 20% do valor da execução para o exequente com a multa de 20% do valor da causa para o Estado, fato que não caracteriza o bis in idem.
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Interdições e Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil
As siglas encontradas na prova devem ser interpretadas da seguinte forma:
CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; CTN = Código Tributário Nacional; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; ONU = Organização das Nações Unidas; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TRT = Tribunal Regional do Trabalho; ECA = Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com relação ao procedimento da curatela dos interditos, é correto afirmar que:
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Capacidade de Ser Parte
Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Conselho Federal de Economia
Assinale a alternativa correta acerca dos sujeitos da relação jurídico-processual.
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Contagem e Fluência do Prazo
Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO
No tocante aos atos processuais, considere as seguintes assertivas a respeito dos Prazos:
I. Computar-se-á em dobro o prazo para contestar quando a parte for o Ministério Público.
II. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas vinte e quatro horas.
III. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
IV. Em regra, o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, por até sessenta dias.
De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Prazos em Casos de Litisconsórcio
Ano: 2010 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Banco do Nordeste do Brasil
Analisando o procedimento ordinário, executivo, cautelar e especial, assinale a alternativa INCORRETA.
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Forma Executiva
Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Ao ser atribuído o valor da causa nas ações de execução de alimentos fixados em favor de criança, o Defensor Público deve considerar
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Requisitos
Ano: 2010 Banca: MS Concursos Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu
A ação rescisória é medida utilizada para rescindir a sentença de mérito que já transitou em julgado, quando ocorrer alguma das situações previstas no Código de Processo Civil. Nestes termos, é CORRETO dizer que:
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Noções Gerais
Ano: 2010 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
A apelação, no direito processual civil brasileiro, é o recurso que, por excelência, é interposto contra a sentença proferida por juiz de primeiro grau. Acerca dessa espécie recursal, analise as afirmativas a seguir formuladas.
I - Os recursos de apelação interpostos contra sentença que decreta interdição e julga procedente pedido formulado em mandado de segurança não são dotados de efeito suspensivo.
II - Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267), é vedado ao Tribunal julgar desde logo a lide, cabendo-lhe apenas, na hipótese de provimento recursal, determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, para rejulgamento.
III - Constatando a ocorrência de nulidade sanável, o Tribunal poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes; cumprida a diligência, sempre que possível prosseguirá o julgamento da apelação.
IV - A fundamentação livre ínsita à apelação autoriza que questões não alegadas na instância originária sejam deduzidas nesta via recursal, fazendo-se necessária apenas a observância do contraditório e da ampla defesa.
V - A execução provisória da sentença só é permitida quando o recurso de apelação for recebido apenas no efeito devolutivo.
Desse modo, assinale o número de proposição(ões) correta(s)?
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Fato Notório
Ano: 2010 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
É certo afirmar que:
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Incapacidade da Parte, Defeito de Representação ou Falta de Autorização
Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO
João, advogado e irmão de Leila, para evitar decadência de determinado direito de sua irmã, intenta a competente ação em nome dela sem o respectivo instrumento de mandato. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil, João
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Pressupostos Alternativos
Ano: 2010 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
Sobre o recurso extraordinário é incorreto afirmar:
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Organização e Fiscalização das Fundações
Ano: 2010 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
Assinale a alternativa incorreta sobre as funções do Ministério Público em relação às fundações: