Questão 3538506

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2010

Questão

ID 3538506

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Suspensão da Execução por Embargos

Ano: 2010 Banca: TRF 4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Assinale a alternativa correta.

Quanto ao efeito suspensivo dos Embargos à Execução Fiscal, é correto afirmar:

Alternativa A:
Os embargos serão sempre recebidos com efeito suspensivo.
Alternativa B:
Os embargos serão em regra recebidos com efeito suspensivo, cabendo ao juízo a faculdade de retirar-lhes tal efeito, de ofício ou a requerimento da parte.
Alternativa C:
Os embargos serão sempre recebidos com efeito suspensivo no caso de oporem-se a Execução Fiscal, pois, conforme reconhecido pela jurisprudência do TRF-4ª Região, nesse caso o prosseguimento da execução sempre poderá causar ao executado dano de difícil ou incerta reparação.
Alternativa D:
Os embargos serão recebidos de ofício em efeito suspensivo quando forem relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução puder causar ao executado dano de difícil ou incerta reparação.
Alternativa E:
Os embargos serão recebidos em efeito suspensivo somente a requerimento do embargante, quando forem relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução puder causar ao executado dano de difícil ou incerta reparação.