Questão 3538500

Põe termo ao processo.

Pode proferir decisão a favor do autor de natureza diversa da pedida, nas hipóteses em que a lei autorizar o julgamento ultra petita.

Não pode homologar conciliação ou transação que inclua matéria objeto de discussão entre terceiros.

Não pode prejudicar ou beneficiar terceiros.

Acolhe ou rejeita, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor.