Questão 3538495

O relativamente incapaz tem capacidade para ser parte e legitimidade processual, porquanto é apenas representado em juízo.

A assembleia legislativa estadual terá capacidade processual para propor ação que vise à defesa dos interesses institucionais.

O mandado de segurança coletivo, conforme previsto na Constituição Federal, poderá ser proposto por entidade de classe ou associação, mediante autorização prévia de seus membros ou associados.

Haverá substituição processual pelo Ministério Público, na ação popular e na ação civil pública, quando a parte originária desistir da ação.

Havendo lacuna na lei, o juiz poderá decidir por equidade, com fundamento na analogia, costumes e princípios gerais do direito.