Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

Questões de Direito Processual Civil - CPC 2015

14.960 questões encontradas

  1. Questão 401

    ID 3538527

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Noções Gerais

    Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia


    No que se refere às modificações quanto ao Processo de Execução no Código de Processo Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.

    Alternativas da questão 3538527
  2. Questão 402

    ID 3538526

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Desnecessidade de Intimação do Réu Revel

    Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia


    O patrono do réu juntou aos autos procuração com poder para receber a citação inicial e fez carga dos autos para apresentar defesa. O réu foi reputado revel porque não foi apresentada a contestação. Desse momento em diante, o réu

    Alternativas da questão 3538526
  3. Questão 403

    ID 3538525

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Suspeitos de Testemunhar

    Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil


    As siglas encontradas na prova devem ser interpretadas da seguinte forma:

    CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; CTN = Código Tributário Nacional; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; ONU = Organização das Nações Unidas; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TRT = Tribunal Regional do Trabalho; ECA = Estatuto da Criança e do Adolescente.



    Se, durante a audiência de instrução e julgamento, um advogado, exercendo seu mister de bem defender os interesses de seu cliente, entende que a testemunha arrolada pela parte contrária mantém com essa vínculo estreito de amizade e que seu depoimento pode ser tendencioso, esse advogado deverá:

    Alternativas da questão 3538525
  4. Questão 404

    ID 3538524

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Modalidades de Respostas

    Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF


    Assinale a alternativa correta a respeito da resposta do réu e da ação civil pública.

    Alternativas da questão 3538524
  5. Questão 405

    ID 3538523

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: 2º Requisito - Relação de Dependência entre Mérito e Resolução da Questão Prejudicial

    Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia


    Se o proprietário do imóvel promove ação de despejo, alegando que o locatário cometeu infração contratual grave, consistente em danificar o prédio alugado e o pedido é julgado procedente, por ter-se o juiz convencido da danificação do prédio pelo locatário, a decisão sobre

    Alternativas da questão 3538523
  6. Questão 406

    ID 3538522

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Noções Gerais de Pressupostos Processuais

    Ano: 2010 Banca: TRT 2 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região


    Os pressupostos processuais:

    Alternativas da questão 3538522
  7. Questão 407

    ID 3538521

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assuntos: Manejável Pelas Partes, Terceiros Prejudicados e Ministério Público

    Ano: 2010 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Banco do Nordeste do Brasil


    Acerca do sistema recursal do processo civil brasileiro, é CORRETO afirmar:

    Alternativas da questão 3538521
  8. Questão 408

    ID 3538520

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Prazo

    Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO


    Segundo o Código de Processo Civil, provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando- lhe prazo para efetuar o preparo. Esta decisão será

    Alternativas da questão 3538520
  9. Questão 409

    ID 3538519

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Conceito de Litisconsórcio

    Ano: 2010 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia


    Em simples palavras, litisconsórcio significa a pluralidade de partes litigantes no processo. É a reunião de vários interessados numa mesma demanda, na qualidade de autor e/ou de réu, para a defesa de interesses comuns. O litisconsórcio não se confunde, evidentemente, com a cumulação de ações, pois se refere a pessoas que integram uma das partes no pleito.

    Acerca do tema aqui proposto, é incorreto afirmar:

    Alternativas da questão 3538519
  10. Questão 410

    ID 3538518

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Noções Gerais

    Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Conselho Federal de Economia


    A respeito das normas processuais que regem o sistema recursal, assinale a alternativa correta.

    Alternativas da questão 3538518
  11. Questão 411

    ID 3538517

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Desistência do Recurso

    Ano: 2010 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia


    Levando em consideração a teoria geral dos recursos, analise as proposições abaixo consignadas.

    I - A desistência do recurso é admissível a partir do momento da sua interposição, até o início da respectiva sessão de julgamento, podendo, inclusive, essa manifestação ocorrer oralmente.

    II - O cumprimento da decisão extingue o direito de recorrer, por restar caracterizada a preclusão lógica.

    III - O reexame necessário tem natureza de recurso, traduzindo exceção ao princípio da voluntariedade.

    IV - A ausência de preparo do recurso é defeito sanável que, não sendo corrigido, importa deserção.

    V - É requisito do recurso adesivo a sucumbência recíproca e a interposição de recurso pela parte ex adversa. Além disso, a desistência do recurso principal importa, necessariamente, a desistência do recurso adesivo.

    São consideradas corretas as seguintes afirmações:

    Alternativas da questão 3538517
  12. Questão 412

    ID 3538516

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Critério Territorial

    Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia


    Em matéria de competência, considere:


    I. A ação fundada em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, na situação da coisa.
    II. Se autor e réu residirem fora do Brasil, a ação fundada em direito pessoal deverá ser proposta necessariamente no foro do Distrito Federal.
    III. Ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.
    IV. Ação fundada em direito real sobre bens imóveis será, em regra, de competência absoluta.
    Está correto o que se afirma APENAS em
    Alternativas da questão 3538516
  13. Questão 413

    ID 3538515

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Prazos

    Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência de Fomento de Santa Catarina


    Rob da Silva promoveu ação condenatória em face da União Federal, visando obter indenização diante dos prejuízos causados por artefato militar, deixado em terreno sem qualquer sinalização quanto aos perigos decorrentes de exercícios militares. Citada a União Federal, por meio do seu procurador, apresentou defesa regular, no prazo de trinta dias.

    Houve o deferimento de provas documental, testemunhal, depoimento pessoal e pericial. Instruído o processo, foram comprovados os fatos narrados na peça isagógica e o pedido foi julgado procedente in totum. Houve a apresentação de embargos de declaração, rejeitados. A ré apresentou recurso de apelação em trinta dias, a contar da intimação pessoal da decisão que rejeitou os embargos declaratórios.

    Com base no exposto, analise as afirmativas a seguir.

    I. O prazo para contestação, no caso, não seria de trinta dias, mas de sessenta.

    II. No caso dos recursos, o prazo para interposição de apelação, para a União Federal seria de sessenta dias.

    III. A apelação da União Federal pode ser apresentada em até trinta dias.

    Assinale:

    Alternativas da questão 3538515
  14. Questão 414

    ID 3538513

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assuntos: Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça

    Ano: 2010 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Federal de Administração


    Assinale a alternativa que complementa o texto a seguir de forma correta.

    Os auxiliares de justiça são auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária,

    Alternativas da questão 3538513
  15. Questão 415

    ID 3538512

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Mandado de Segurança Individual

    Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência de Fomento de Santa Catarina


    Mévio é empregado em empresa do ramo industrial, sob regime de trabalho regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, havendo depósito regular do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

    Acometido de doença profissional, regularmente atestada por médico vinculado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), procura agência bancária, responsável pela administração do FGTS. Nesse momento é surpreendido pela noticia de que o Superintendente do estabelecimento financeiro havia determinado que, nos casos de doença profissional, com aposentadoria por invalidez, deveria, além do atestado médico oficial, ser realizada perícia por médicos do quadro da instituição financeira.

    Aduzindo ser tal ato ilegal, Mévio consulta advogado que impetra Mandado de Segurança contra o ato do Superintendente da instituição financeira, que é sociedade de economia mista.

    A liminar não restou deferida, havendo recurso interposto, ocorrendo a notificação da autoridade coatora, para as devidas informações. No bojo das informações o Superintendente aduz que não pode ser considerado autoridade coatora e os atos praticados são de administração de pessoa jurídica não afeta ao controle do Poder Judiciário. O autor requer prova pericial suplementar.

    Diante do exposto, é correto afirmar que:

    Alternativas da questão 3538512
  16. Questão 416

    ID 3538511

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Princípio do Juiz Natural

    Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia


    A garantia do juiz natural

    Alternativas da questão 3538511
  17. Questão 417

    ID 3538510

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Obrigatoriedade ou Facultatividade na Reunião de Processos em Razão da Conexão

    Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia


    Considere as seguintes proposições:


    I. A litispendência pode ser parcial nos processos cumulativos, e determina a extinção de todo o processo, com todos pedidos cumulados.
    II. A conexão nas causas individuais não determina a reunião dos processos se tramitam em juízos de competência material distinta.
    III. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.
    IV. A exceção de incompetência relativa é meio idôneo para discutir a ocorrência de conexão de ações.
    V. Na continência, os pedidos das causas pendentes são diversos e um não engloba o outro.
    Estão corretas as proposições
    Alternativas da questão 3538510
  18. Questão 418

    ID 3538509

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Inciso III

    Ano: 2010 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins


    Não há impedimento ou suspeição do magistrado quando:

    Alternativas da questão 3538509
  19. Questão 419

    ID 3538508

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Procedimento

    Ano: 2010 Banca: MS Concursos Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu


    A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. No tocante a este assunto, é possível dizer que:

    Alternativas da questão 3538508
  20. Questão 420

    ID 3538507

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Ação Popular

    Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência de Fomento de Santa Catarina


    Esculápio, brasileiro, casado, advogado, estando regular na sua atividade como eleitor, portador dos seus direitos políticos, inconformado com a política nacional e os desmandos dos governantes, promove ação popular incluindo como réus o Presidente da República, o Presidente o STF, o Governador do Estado de Santa Catarina e o Prefeito de Florianópolis, por prejuízos causados pelo programa federal de obras, com verbas destinadas a Estados e Municípios.

    Requer, também, a citação das empresas vencedoras dos processos licitatórios e as pessoas jurídicas, União Federal, Estado de Santa Catarina e Município de Florianópolis.

    Postula a declaração de inconstitucionalidade da lei que autorizou o programa federal e do decreto presidencial que liberou verbas aos entes federados. O Município requereu o seu ingresso no pólo ativo da demanda.

    Diante disso, pode-se afirmar que:

    I. a ação popular pode postular diretamente a declaração de inconstitucionalidade de lei e de decreto federal.

    II. o foro, por prerrogativa de função, regra geral, atinge também a ação popular.

    III. o ingresso do município no pólo ativo é permitido pela lei regente da ação popular.

    Assinale:

    Alternativas da questão 3538507
Pular para o conteúdo principal