Questão 3538508

Estando a petição inicial devidamente instruída, o Juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de dez dias.

Os embargos dependem de prévia segurança do juízo e serão processados em autos apartados, pelo procedimento ordinário.

No prazo de quinze dias, poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.

Cumprindo o réu o mandado, ficará isento de honorários advocatícios, mas arcará com as custas processuais.